A Superintendência Regional do Incra no Maranhão recebeu a autorização necessária para iniciar a criação de um projeto de assentamento para atender 118 famílias que ocupam parte da Fazenda Cipó Cortado. A decisão foi tomada na última quinta-feira(5) pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, que resolveu desafetar para a regularização fundiária do Incra 2.778 hectares de terras públicas federais, da Fazenda Cipó Cortado, localizada na Gleba Boca da Mata Barreirão, no município de João Lisboa (MA).

O superintendente Regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, explica que essa decisão vai resolver grande parte do conflito agrário emblemático existente nesse local. “Esse imóvel seria destinado para regularização fundiária realizada pelo Programa Terra Legal. Como os trabalhadores solicitaram ao Incra-MA a área para criar o assentamento, o Ministro decidiu pela desafetação de parte da área, que passa agora a ser destinada à reforma agrária”, disse.

Há quase dez anos trabalhadores rurais sem terra lutam pela criação do assentamento na área da Fazenda Cipó Cortado. As inúmeras ações na justiça impedem a resolução total do litígio.De acordo com o coordenador do Programa Terra Legal no Maranhão, Jowberth Alves, a área total da Fazenda Cipó Cortado é de 7.200 hectares. Para iniciar a criação do assentamento e solucionar o conflito foi necessário excluir os 2.778 hectares que não estavam sub judice. (mais…)

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Por Marcio Zonta, da Página do MST

Desde a manhã de quinta-feira (12/9) fazendeiros e pistoleiros de Parauapebas e Curionópolis abrem fogo contra o acampamento Frei Henry, organizado pelo MST no Pará, na rodovia PA 250.

A estrada que vai até o acampamento foi interditada e os fazendeiros fizeram um cerco ao acampamento. A polícia não conseguiu chegar ao local, e conforme relatos dos acampados, uma mulher foi atingida de raspão por uma bala.

Uma acampada, por telefone, relatou a situação: “As famílias estão apavoradas e tentam se proteger de qualquer jeito. À noite os tiros em direção aos barracos foram intensos e agora tem muita gente escondida no mato com medo das balas”.

Há um ano os fazendeiros usaram da mesma violência para tentar expulsar cerca de 200 famílias que ocupam parte da fazenda Fazendinha desde agosto de 2010. (mais…)

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Akemi Nitahara, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A empresa petrolífera Chevron Brasil vai pagar R$ 95,16 milhões para compensar os danos ambientais causados pelos vazamentos de petróleo ocorridos em uma sonda de perfuração no Campo de Frade, na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, em novembro de 2011 e março de 2012.

O valor está previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado hoje (13) com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). Também assinaram o documento a Chevron Latin America, a Transocean Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O TAC começou a ser discutido em dezembro, quando houve uma audiência pública no MPF/RJ para divulgar as consequências do vazamento. Agora, o caso será encaminhado para a Justiça Federal para homologação, que também deve extinguir as duas ações civis públicas movidas pelo MPF/RJ logo após os acidentes, que previam o pagamento de R$ 20 bilhões cada uma. (mais…)

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Fernanda Cruz, Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Um incêndio atingiu ao menos sete barracos na Favela do Moinho, localizada sob o Viaduto Orlando Murgel no centro da capital paulista, às 22h de ontem (13). Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido.

A corporação informou que foram enviadas 12 viaturas para o local, além de equipes da Defesa Civil e da AES Eletropaulo. Não há informações sobre o que causou o acidente.

A comunidade, que tem 400 famílias, foi atingida por dois grandes incêndios nos anos de 2011 e 2012. No primeiro, 1,2 mil famílias ficaram desabrigadas e duas pessoas morreram. No incêndio do ano passado, pelo menos uma morte foi registrada e cerca de 300 pessoas perderam suas casas.

Em agosto deste ano, os moradores da favela derrubaram parte de um muro de contenção, de 3 metros de altura, construído pela prefeitura. O objetivo era criar uma rota de fuga em caso de incêndio.

Edição: Graça Adjuto

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Combate Racismo Ambiental

Neste sexto aniversário da Declaração, segundo dados divulgados pelo IBGE em 2012 baseados no Censo de 2010, os indígenas representam apenas 0,4% da população brasileira, somando cerca de 900 mil indivíduos, de 305 diferentes etnias, presentes em cerca de 12.5% do território nacional. E a Funai complementa: “Eles estão distribuídos entre 683 Terras Indígenas e algumas áreas urbanas”. Há ainda 77 referências de grupos indígenas não-contatados, das quais 30 confirmadas, além de grupos requerendo o reconhecimento de sua condição indígena junto ao órgão federal indigenista.

Mato Grosso do Sul conta com a segunda maior população indígena no País (cerca de 70 mil índios), na maior parte vivendo em circunstâncias desumanas em reservas/guetos,  à beira das estradas ou em ‘aldeias’ mínimas nas periferias de cidades como Dourados. Na luta com os ruralistas e o agronegócio, o estado detém todos os récordes de assassinatos e suicídios indígenas: a cada ano, suas estatísticas superam as de todo o restante do País somadas. Por isso mesmo e para somar na defesa dos direitos indígenas, a OAB do estado criou uma Comissão Permanente de Assuntos Indígenas (COPAI), presidida por Sâmia Roges Jordy Barbieri. Na declaração abaixo, divulgada pela OAB/MS, a presidente da COPAI fala sobre o documento da ONU:

“Essa declaração é fruto de muitos anos de pesquisa e dedicação. É um documento que reconhece os direitos dos povos indígenas de todo mundo, ratificado por 149 países. Sua importância está em tornar universal o conhecimento acerca das tradições dos povos indígenas.

O trabalho de pesquisadores e lideranças dos povos indígenas culminou na Declaração que reconhece os direitos fundamentais universais relacionados à dignidade, culturas, línguas, diversidade, territórios tradicionais, entre outros”.

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Carta de Mineiros é resultado de audiência pública realizada na Comunidade Quilombola do Cedro, em Goiás

O Ministério Público Federal, a prefeitura de Mineiros (GO), a Rede Cerrado, a Articulação Pacari e as comunidades quilombolas do Cedro e do Buracão divulgam a Carta de Mineiros – Declaração sobre os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado Brasileiro. O documento é resultado de audiência pública realizada dias 11 e 12 de setembro, na comunidade quilombola do Cedro, no município de Mineiros, em Goiás – em 11 de setembro, foi comemorado o Dia Nacional do Cerrado. Veja o que foi discutido.

Confira abaixo a íntegra da carta: (mais…)

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Em reunião realizada nesta sexta-feira, 13 de setembro, com lideranças indígenas, o procurador Julio Araujo destacou a atuação do órgão em favor da demarcação de terras indígenas no Estado

Procuradoria da República no Amazonas

Lideranças indígenas do povo Mura, representantes de movimentos sociais e da Fundação Nacional do Índio (Funai) participaram de reunião no Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), na manhã desta sexta-feira, 13 de setembro, para discutir sobre o processo de demarcação de terras indígenas localizadas no município de Autazes e região (a 108 quilômetros de Manaus).

Durante a conversa, o procurador da República Julio José Araujo Junior ressaltou a disposição do MPF em defender os direitos das populações indígenas e destacou a existência de uma recomendação expedida e três ações civis públicas ajuizadas somente este ano, todas referentes a demarcação de terras indígenas do povo Mura. Araujo também informou que planeja visitar algumas aldeias ainda este ano e realizar nova reunião com as lideranças do povo Mura neste mês para tratar dos processos de demarcação em andamento. (mais…)

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Nós somos moradores de Ilhéus e região, atingidos pelo projeto da maior obra do PAC na Bahia, o Porto Sul. Viemos pela presente expressar nosso apoio aos povos do Xingu atingidos pela maior obra do PAC no país, Belo Monte.

Estas obras estão sendo empreendidas de maneira autoritária, apesar de numerosos pareceres negativos. São usados argumentos falaciosos para convencer a população da necessidade desta estratégia de “desenvolvimento”, e os EIA/Rima’s são uma paródia de estudos sérios e objetivos, omitindo deliberadamente os aspectos que impossibilitariam as suas realizações.

Mas estes projetos de fortes impactos irreversíveis sobre o meio ambiente, o tecido social regional já gravemente enfraquecido pela omissão dos poderes “públicos”, e até sobre as economias locais e nacionais, são impostos em benefício de empresas do setor privado e em detrimento das populações presentes e futuras. Estes projetos não levam em consideração as necessidades das populações afetadas nem as realidades sociais, ambientais e econômicas locais.

O Porto Sul e Belo Monte têm varios aspectos em comum: (mais…)

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São 27 parlamentares já indicados, sendo que a maioria é ligada à Frente Parlamentar de Agropecuária e oito, entre eles, são autores de projeto contra os direitos indígenas. Apenas três pautam seu trabalho na defesa dos povos indígenas

ISA

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Grupo de etnia Guarani exige ações de saneamento, saúde e educação em comunidade da zona noroeste da capital

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