A Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI) vem a público posicionarse sobre o grave conflito que opõe os Índios Tupinambá do Sul da Bahia aos não Índios que, há longos anos, usurparam as suas terras e que, na tentativa de prosseguir usurpando-as, apelam para distintas e violentas estratégias de intimidação, para o que se têm utilizado de veículos jornalísticos.
Uma larga documentação histórica e etnológica, assim como a forte tradição oral dos Tupinambá comprovam o seu estabelecimento na região desde o início da colonização brasileira, assim como as investidas para desalojá-los, sem sucesso mas às custas de grande mortandade, no âmbito da chamada “Guerra dos Ilhéus”. A todas as investidas eles resistiram e, hoje, estão dando o basta ao esbulho, intimidações e processos discriminatórios a que têm sido submetidos. Eles são Índios Tupinambá e não “bandidos que se dizem índios”, “pretensos índios”, como são referidos pelo jornal A Região em sua edição de 31 de agosto do ano corrente. Quem afirma tratar-se de Índios Tupinambá são eles próprios, profundos conhecedores de sua história, e um conjunto significativo de antropólogos, competentes e éticos, cujas dissertações de mestrado e teses de doutorado sobre eles produzidas foram aprovadas por respeitadas universidades, nacionais e estrangeiras, após rigorosas arguições.
Um desses antropólogos é a Dra. Susana Viegas, ademais autora, juntamente com o também antropólogo Jorge Luiz de Paula, do “Relatório Final Circunstanciado de Identificação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença”. Deve ser a este Relatório –largamente documentado, dos pontos de vista histórico e etnológico, e elaborado de acordo com inquestionáveis, e sistematicamente explicitados, procedimentos teóricos e metodológicos — que o mesmo jornal A Região busca, de forma oblíqua, atingir, ao aludir a “relatórios que até o governo federal suspeita que sejam fraudulentos” (31 de agosto de 2013). Trata-se de uma afirmação grave, que atenta contra a honorabilidade, pessoal e profissional, de dois antropólogos, e, através deles, contra a comunidade de antropólogos brasileiros, e contra, igualmente, o governo federal, através da FUNAI e do Ministério da Justiça.
Afirmação igualmente grave lança, o mesmo veículo, contra os procuradores do Ministério Público Federal que atuam na região, ao acusá-los de tomar partido contra “os supostos índios tupinambás”, por classificarem como anti-indígenas as manifestações contra eles promovidas na região.
Tratam-se, inquestionavelmente, de manifestações anti-indígenas os atosdescritos pelo mesmo veículo como “O “troco” dos agricultores pela invasão e destruição de fazendas”, ou seja, “Várias casas de “pretensos índios” invadidas e os móveis incendiados. As casas só escaparam por medo de que o incêndio atingisse os vizinhos”; incêndio de carros oficiais; saques contra a Cesta do Povo, uma agência bancária e uma loja (A Região, 31 de agosto). Mas há mais, que A Região, convenientemente para os seus propósitos, omite: há um cerco impiedoso contra os Tupinambá, que não respeita sequer os limites de uma universidade pública, a exemplo da respeitada UESC, em cujas dependências – um corredor da instituição — uma aluna tupinambá foi abordada por uma não índia, que ameaçou dar-lhe um tiro na testa, ao tempo em que bradava que todos os índios devem morrer.
Exemplos de sentimentos e práticas anti-indígenas repetem-se, na região sul e extremo-sul da Bahia, sob a complacência dos governantes e de parcela ponderável da chamada sociedade civil que, mediante o seu silêncio ou a sua ação, se acumpliciam com as forças retrógadas remanescentes do coronelismo e mandonismo locais, e não querem admitir que os tempos mudaram e que os povos indígenas, assim como os negros, nos contextos urbano e rural, e os pobres de variada extração sócio-racial, estão reivindicando os seus direitos, o mais fundamental dos quais é o direito à Terra.
A ANAI não tem dúvidas de que os conflitos que vêm ocorrendo no sul da Bahia anunciam um desfecho trágico, que já está em processo, e que só poderá ser alterado mediante a assinatura, pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, da portaria declaratória da Terra Indígena Tupinambá. Para isso a ANAI supõe fundamental a intercessão do governador do estado da Bahia, Jacques Wagner, a quem se atribui articulação com vistas à protelação da referida assinatura, em face da sabida e crescente ingerência, hoje, na política indigenista brasileira, por parte dos governadores dos estados da federação.
Salvador, 02 de setembro de 2013
Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI)
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