Após missões de investigação, Relatório apresenta graves ilegalidades sobre o complexo petroquímico. Lançamento aconteceu em Audiência Pública nesta segunda-feira (2/9), na ALERJ

A Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca lançou nesta segunda-feira (2/9) um relatório que explicita que o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), empreendimento da Petrobras, causa impactos a ecossistemas protegidos, teve severas falhas em seu processo de licenciamento pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além de ter prejudicado drasticamente a vida dos pescadores da região.

“Os pescadores também têm seus Amarildos. Já são cinco mortos e dois desaparecidos na Baía de Guanabara”, disse Alexandre Anderson, da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), que está há 300 dias fora de casa com sua família pelas ameaças que recebe. (mais…)

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Por Vanessa Schumacker, da ALERJ

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Marcelo Freixo (Psol), vai propor à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal a realização de uma audiência pública conjunta para discutir os impactos causados pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, no Grande Rio.

A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (2/9), durante uma reunião do colegiado, que discutiu um relatório sobre as condições de implantação do Comperj, empreendimento da Petrobras. O documento, elaborado pela Plataforma Dhesca — entidade que reúne representantes de movimentos sociais —, aponta que o Comperj causaria riscos e danos ambientais aos ecossistemas e à biodiversidade.

Além disso, a entidade diz que houve falhas no processo de licenciamento ambiental pelo Instituto Estadual do Ambiente, e violações dos direitos de pescadores que vivem no entorno da Baía de Guanabara. Segundo a Relatora do documento, Cristiane Faustino, as políticas voltadas para o desenvolvimento da região desconsideram as populações locais. (mais…)

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Renato Godoy, da Repórter Brasil

Servidores do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) divulgaram nota (baixe o documento em PDF) em que atribuem a morosidade excessiva e o retrocesso no processo de reconhecimento de áreas quilombolas no Brasil à influência política conservadora sobre as ações da autarquia e a um modelo “desenvolvimentista sem limites” levado a cabo pelo governo federal e referendada pelo agronegócio.

Lançado em 14 de agosto, o documento elaborado pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) alerta que o bem-estar das comunidades quilombolas está sendo preterido pelas opções do instituto e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Os servidores do Incra também apontam que a situação se assemelha à dos trabalhadores da Fundação Nacional do Índio (Funai), que “têm enfrentado o desrespeito às suas atribuições legais para a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas e, sobretudo, no tocante aos processos de demarcação de Terras Indígenas”.

A nota denuncia que alguns processos ficam esquecidos na sede do Incra, em Brasília, e em suas 30 superintendências regionais, dependendo apenas de uma assinatura para ser publicada uma portaria de reconhecimento. Os servidores citam como exemplo os casos das comunidades quilombolas do Grotão, no Tocantins, e Tomaz Cardoso, em Goiás, que desde maio deste ano estão nessa situação – os processos estão na sede do Incra desde novembro de 2012. Ao todo, 36 dos 164 processos que tramitam no Incra estão paralisados ou com o andamento atrasado na sede da autarquia. (mais…)

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Por Mayron Borges

Ao longo de toda a história, o povo maranhense poucas vezes figurou como personagem principal de qualquer narrativa. A aprovação de um projeto de lei pela câmara de vereadores de Santa Quitéria, Baixo Parnaíba maranhense, que proíbe os plantios de eucalipto e de soja no município propicia uma reflexão sobre como uma lei impacta diretamente as vidas de milhares de pessoas não só no município. Ele incide também sobre as vidas de pessoas de municípios próximos a Santa Quitéria.

Os eventos que levaram à aprovação do projeto de lei, no mês de agosto de 2013, carregam as marcas dos conflitos entre as comunidades tradicionais do município de Santa Quitéria, empresas como a Suzano Papel e Celulose, plantadores de soja e grileiros. O último desses conflitos aconteceu em maio, quando empregados de uma empreiteira, especializada em desmatar o Cerrado e queimar a madeira nativa em baterias de fornos, movimentavam-se pela Chapada do polo Coceira e foram barrados pelos moradores de Baixão da Coceira, Coceira, Lagoa das Caraíbas e de São José. Não era a primeira vez que essas comunidades barravam empresas que pretendiam desmatar as suas áreas de extrativismo.

Nesse novo embate, as comunidades resolveram que seria a última. Em julho, 30 comunidades de Santa Quitéria se dirigiram à câmara de vereadores e cobraram de forma veemente a elaboração e a aprovação de uma lei que inibiria a entrada de projetos de monoculturas em todo o município. Com a aprovação, Santa Quitéria se juntou aos municípios de Barreirinhas, Mata Roma, São Benedito do Rio Preto, Magalhães de Almeida, Morros, Belágua e Cachoeira Grande, que legislaram pela proibição de plantios de monocultura em seus territórios.

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Compete ao poder Executivo, e não Legislativo, aprovar e demarcar as Terras Indígenas!

#PEC215Não

Comissão Guarani Yvyrupa (CGY)

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Por Fernanda Giannasi

O reconhecimento público de alguns casos (110) em O GLOBO, que “escaparam”, não inocenta a Eternit de suas responsabilidades, especialmente porque, apesar da legislação brasileira ter se ocupado tardiamente da questão (argumento que tem sido repetido ad nauseam pela empresa, que tem tido sucesso em alguns tribunais paulistas com esta tese ridícula) é mais do que provado que o vértice empresarial que comandava a multinacional, primeiramente suíça até 1990 pela família Schmidheiny, cujo membro mais proeminente do clã foi condenado a 18 anos de prisão pelo Tribunal de Turim, posteriormente francesa até 2000 pelo grupo francês Saint-Gobain, tinha pleno conhecimento dos riscos associados ao amianto muito antes até da instalação das suas filiais no Brasil, no final dos anos 30, conforme documentos constantes in ETERNIT: THE GREAT TRIAL (ETERNIT: O PROCESSO DO SÉCULO) da autoria de Laurie Kazan-Allen et al., cuja tradução em português nos foi brindada pela CUT. Portanto, a empresa assumiu os riscos e assim continua, pois não parou de produzir com amianto no Brasil, mesmo após o pleno conhecimento da alta letalidade de sua matéria-prima.

As instituições governamentais em todo o mundo, e o Brasil não foge à regra, legislaram tardiamente sobre a matéria, principalmente pela falta de informações do que ocorria nas minas e fábricas em relação à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, fruto de um bem engendrado plano de ocultação de dados – o silêncio epidemiológico – ou a chamada “construção social da ignorância” promovida por médicos, cientistas renomados, agências de publicidade e advogados regiamente remunerados.  (mais…)

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Por Raquel Rolnik

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A Associação  Nacional de Ação Indigenista (ANAI) vem a público posicionarse sobre o grave conflito que opõe os Índios Tupinambá do Sul da Bahia aos não Índios que,  há  longos  anos,  usurparam  as  suas  terras  e  que,  na  tentativa  de  prosseguir usurpando-as, apelam para distintas e violentas estratégias de intimidação, para o que se têm utilizado de veículos jornalísticos.

Uma larga documentação histórica e etnológica, assim como a forte tradição oral dos  Tupinambá  comprovam  o  seu  estabelecimento  na  região  desde  o  início  da colonização  brasileira, assim como as investidas para desalojá-los, sem sucesso mas às custas de grande mortandade,  no âmbito da chamada “Guerra dos Ilhéus”.    A todas as investidas  eles  resistiram  e,  hoje,  estão  dando  o  basta  ao  esbulho,  intimidações  e processos discriminatórios a que têm sido submetidos. Eles são Índios Tupinambá e não “bandidos que se dizem índios”, “pretensos índios”, como são referidos pelo jornal A Região  em sua edição de 31 de agosto do ano corrente. Quem afirma tratar-se de  Índios Tupinambá  são  eles  próprios,  profundos  conhecedores  de  sua  história,  e  um  conjunto significativo  de  antropólogos,  competentes  e  éticos,  cujas  dissertações  de  mestrado  e teses  de  doutorado  sobre  eles  produzidas  foram  aprovadas  por  respeitadas universidades, nacionais e estrangeiras, após rigorosas arguições. (mais…)

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Lucas Ferraz, Folha de S. Paulo

Ossadas com indícios de serem de guerrilheiros executados pelo Exército durante a guerrilha do Araguaia desapareceram em Brasília.

Trata-se de um conjunto de cinco ossadas e um crânio localizados e desenterrados do cemitério de Xambioá (TO) em uma expedição realizada em outubro de 2001.

Os esqueletos tinham inequívocos sinais de violência: um estava sem as mãos, e outro estava com os braços para trás. Havia ainda ossos acomodados em lonas e com indicações de estarem amarrados por cordas –o que poderia caracterizar a condição de prisioneiro.

A Folha teve acesso a relatório assinado por quatro peritos do INC (Instituto Nacional de Criminalística), de novembro de 2012, que fez um inventário das 25 ossadas retiradas da região e que estão hoje em Brasília, à espera de exames de DNA.

No lugar das ossadas encontradas na expedição de outubro de 2001, a Polícia Federal identificou restos mortais de quatro crianças. (mais…)

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