Luana Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff sanciona hoje (2) o Projeto de Lei Complementar 11/2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o objetivo de enfrentar o crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. O sistema será formado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia.

“Temos que admitir tristemente que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar. Ela permanece ocorrendo como prática dentro das delegacias, dos presídios, das estruturas do Estado. O sistema é uma nova possibilidade de o Brasil ter um mecanismo real para chegar nas instituições e verificar, ter peritos com autonomia para dizer o que acontece com o corpo das pessoas, como ele está marcado pela tortura, ou as próprias condições em que as pessoas vivem”, avaliou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Além do Sistema Nacional, a lei prevê a criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que, segundo Maria do Rosário, será composto por organizações da sociedade civil que lutam contra a tortura. (mais…)

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Nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2013 o CEstA promoverá o Seminário “Saberes Ameríndios”, na sala 14 do prédio de Ciências Sociais e Filosofia da FFLCH/ USP.

Uma das principais preocupações do Centro de Estudos Ameríndios (CEstA) é promover a interdisciplinaridade no campo de estudo e pesquisa dos povos indígenas, abrangendo ao menos a Antropologia, a História e a Arqueologia. Para isso, é necessário partir de pontos de convergência ou problemáticas comuns a essas diversas disciplinas no âmbito das pesquisas sobre os povos ameríndios.

Entre os inúmeros pontos e problemáticas possíveis, alguns foram eleitos para iniciar essa empreitada: as fontes para o estudo das sociedades ameríndias; as estruturas ameríndias; os ameríndios no mundo contemporâneo; os saberes ameríndios (veja aqui as linhas de pesquisa). O objetivo é que cada um desses temas seja o foco privilegiado – mas não exclusivo – de debates e atividades do CEstA pelo período de aproximadamente um ano. (mais…)

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 Por Raquel Rolnik

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Desde outubro de 2012, entidade pede investigação do órgão ambiental, até hoje sem respostas

Any Cometti, Século Diário

Em sua luta incansável contra as poluidoras que agridem o meio ambiente e a saúde da população de Vitória, o grupo SOS Espírito Santo Ambiental já fez mais de 50 denúncias on-line ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) sobre o lançamento de uma fumaça não identificada por uma chaminé da ArcellorMittal na Ponta de Tubarão, entre Vitória e Serra. Toda até hoje sem respostas.

As denúncias são feitas desde fevereiro do ano passado e também foram destinadas ao Ministério Público Estadual, que também não as respondeu.

Todo mês, Eraylton Moreschi, coordenador da entidade, envia um DVD com todas as imagens do período para o Iema. Entretanto, nesta quarta-feira (31), a imagem das emissões chamou muito a atenção do ambientalista, que optou por enviar a fotografia pelo e-mail de denúncias do instituto, junto com o número do formulário de denúncia on-line feito no próprio site do Iema. Moreschi afirmou não ver uma fumaça de tamanha proporção há muito tempo, e reiterou que essa imagem, além de ter sido enviada por e-mail, constará no DVD que será enviado com as imagens do mês de julho. (mais…)

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Por Roberto Antonio Liebgott, de Porto Alegre (RS), no Cimi

Representantes indígenas de comunidades Guarani e Kaingang, juntamente com quilombolas do Rio Grande do Sul, participaram, nesta última quinta-feira, 1º de agosto, de uma reunião com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o governador Tarso Genro e a presidenta da Funai, Maria Augusta Assiratti. A omissão e negligência do governo com a demarcação de terras e a violência contra os povos foram os pontos da pauta. Líderes Kaingang e Guarani manifestaram apreensão com relação à paralisação das demarcações das terras e as violências que são praticadas contra lideranças e comunidades.

Foram entregues ao ministro da Justiça documentos onde são apontadas as terras indígenas a serem regularizadas neste ano, pois dependem basicamente de portarias declaratórias, decretos de homologação, além do pagamento das indenizações aos agricultores afetados por demarcações e que são possuidores de benfeitorias de boa-fé e títulos de propriedade legalmente adquiridos. (mais…)

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Em reuniões na semana passada, os moradores definiram os procedimentos para a consulta, a primeira no país, sobre o Plano de Desenvolvimento proposto pelo governo paraense

Ministério Público Federal no Pará

Os moradores da comunidade remanescente de quilombo de Cachoeira Porteira definiram na semana passada os procedimentos para a consulta prévia em que decidirão sobre o Plano de Desenvolvimento proposto pelo governo paraense à comunidade. Eles estiveram reunidos com técnicos do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), que fará a primeira consulta prévia no país, e com representantes do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), que acompanham o processo.

Foram três dias de debates e reuniões que culminaram com a aprovação das datas e metodologia da consulta. A comunidade, com quase 400 moradores, decidiu que a consulta ocorrerá no final do mês de agosto. O procedimento começará com uma reunião de informação, em que o governo deve fornecer à comunidade todas as informações relacionadas ao Plano de Desenvolvimento. Depois, os moradores terão quatro dias para debater entre si sobre as propostas apresentadas. A previsão é de que os últimos dias sejam destinados a reuniões de negociação até a decisão final dos moradores. Eles podem aceitar, modificar ou rejeitar integralmente as propostas e a decisão terá que ser respeitada pelo governo. (mais…)

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Alex Rodrigues, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Poucas horas após deixarem, por força de uma ordem judicial, a fazenda da Cutrale ocupada em Borebi, no interior paulista, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam uma outra propriedade na mesma região. As cerca de 300 famílias, que ocuparam hoje (2) a Fazenda Dadu, são as mesmas que, na última quarta-feira (31), ocuparam a Fazenda Santo Henrique, da Cutrale. O grupo deixou a Santo Henrique no final da tarde de ontem (1º), depois que a Justiça concedeu uma liminar de reintegração de posse a Cutrale. No começo da manhã de hoje (2), os sem-terra ocuparam a Fazenda Dadu, que também fica em Borebi.

Segundo o advogado dos donos da Dadu, Roberto Vassoler, a fazenda pertence a um dos sócios do grupo Lutepel, produtor de papéis, mas não integra o patrimônio da Lutepel. Vassoler adiantou que esta tarde deve ingressar na Justiça com um pedido de reintegração de posse da área.

As lideranças sem-terra alegam que as duas fazendas estão instaladas irregularmente em terras públicas, remanescentes de um antigo projeto de colonização federal iniciado em 1910 e que abrigava imigrantes de várias nacionalidades. A área, inicialmente destinada ao projeto, chamado Núcleo Colonial Monção, somava cerca de 40 mil hectares e agora abrangem as atuais cidades de Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. (mais…)

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Ivan Richard, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (2) que é “preocupante” o fato de o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, no Rio de Janeiro, ter ocorrido depois de uma abordagem policial. Segundo ela, o inquérito deve ter como principal linha de investigação a responsabilização dos agentes policiais.

“Nos preocupa, sobremaneira, a abordagem policial e o posterior desaparecimento. A abordagem policial com o posterior desaparecimento leva à responsabilidade do desaparecimento, toda a investigação, o inquérito com a hipótese clara, concreta de que seja uma responsabilidade dos agentes públicos, do abuso de autoridade, da violência policial, algo com o qual não podemos mais conviver”, disse a ministra.

Segundo ela, a secretaria está acompanhando o caso e ofereceu acompanhamento externo ao estado do Rio de Janeiro. “Queremos acompanhar com os órgãos de direitos humanos e o conselho de direitos humanos”, frisou a ministra. (mais…)

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Da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, anunciou hoje (2) a manutenção do Estádio de Atletismo Célio Barros, integrante do complexo esportivo do Maracanã. Segundo Cabral, a decisão de não demolir o estádio atende a pedidos da Justiça e da opinião pública, assim como ocorreu com o Parque Aquático Júlio de Lamare. O Consórcio Maracanã se manifestará nas próximas semanas sobre a interrupção na demolição do estádio de atletismo e do parque aquático. No entanto, o presidente do consórcio, João Borba, admitiu a possibilidade de rompimento de contrato.

O estádio passará por reformas, principalmente na pista de corrida e na arquibancada, que custarão cerca de R$ 7,5 milhões ao governo do estado. A decisão de não demolir mais um equipamento esportivo na zona norte foi divulgada após duas horas de reunião entre Cabral, o secretário de Estado de Esporte e Lazer, André Lazaroni, o presidente da Federação de Atletismo do Rio de Janeiro (Farj), Alberto Lancetta, e João Borba.

Para o governador do Rio, o melhor para a sociedade é que a proposta da licitação seja mantida. “As federações e muitos atletas da natação nos solicitaram, apelaram pela permanência do equipamento [estádio]. Do atletismo, a mesma coisa. A sociedade civil, atletas, as instituições responsáveis legalmente, como o Instituto do Patrimônio Histórico e a Justiça do estado a mesma coisa. Esse conjunto de fatores nos levou a abrir o diálogo e discutir o assunto outra vez. Mesmo convencidos de que o melhor seria a proposta da licitação que apresentamos. O atletismo e a natação ganhariam dois grandes equipamentos modernos. Por outro lado, o Maracanã ganharia entretenimento, restaurantes, lojas, como nós temos em vários lugares do mundo”. (mais…)

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Na próxima segunda-feira, dia 05 de agosto, será realizada uma audiência pública na Justiça Federal sobre a ação jurídica de retorno dos indígenas à aldeia maracanã. Aldeia Maracanã chama à tod@s que possam ajudar:

A luta pela retomada do prédio nunca parou! O grupo de (r)existência da Aldeia (tekohaw*) Maracanã, tem como compromisso lutar pela transformação do prédio – de comprovada tradição indígena – em local de referência da cultura dos povos originários.

Durante todo o tempo de ocupação, da (nossa*) aldeia, pelas famílias indígenas, o trabalho de resistência cultural se manteve vivo.

Mantemos ações de resistência cultural/ideológica mesmo depois da forçosa e violenta desocupação, que ocorreu no dia 22/03 deste ano e que se deu de forma truculenta por parte da “polícia militarizada” do estado do Rrio de Janeiro. (mais…)

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