São Paulo – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, afirmou nesta quarta-feira (24) que estuda a possibilidade de ingressar com uma ação contra o decreto assinado esta semana pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). O decreto determina que empresas de telefonia e provedores de internet atendam, em até 24 horas, pedidos da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, de informações sobre participantes dos protestos. Matéria neste sentido foi publicada na Folha de S. Paulo. Segue a sua íntegra:

A comissão criada pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), para investigar atos de vandalismo nas manifestações dos últimos dias exige que empresas de telefonia e provedores de internet forneçam informações sobre participantes dos protestos sem autorização judicial.

O decreto assinado por Cabral determina que as empresas atendam em no máximo 24 horas os pedidos da Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas, criada por Cabral na sexta-feira.

A ação do governador provocou reação do setor de telefonia e de especialistas da área jurídica, que consideram a medida inconstitucional. O sindicato das empresas de telefonia avisou que não tem como cumprir o decreto porque a quebra de sigilo deve ser autorizada pela Justiça. (mais…)

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Ele disse que atos de policiais e de manifestantes serão investigados. Governador condenou a prisão de inocentes [comovente mesmo!]

Mariucha Machado – Do G1 Rio

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse, na manhã desta quinta-feira (25), que não sabia que havia policiais infiltrados nas manifestações realizadas no Rio. Segundo ele, são detalhes técnicos que ficam a cargo da equipe de segurança.

“Durante sete anos eu governei o estado e melhoramos os índices criminais do estado, reduzindo o índice de homicídio, reduzindo o índice de latrocínio, reduzindo o índice de roubos de automóveis e residências, sempre respeitando a política de segurança. A política de segurança tem comandante e chama-se José Mariano Beltrame e é sob o seu comando que eu delego todas as ações”, afirmou Cabral.

Após a visita do Papa Francisco ao Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul do Rio, Cabral disse que é contra a prisão de inocentes e que tudo será investigado, tanto os atos dos policiais quanto dos manifestantes. (mais…)

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Suspeitas de formação de quadrilha, desacato e outras são questionadas. Polícia Militar diz que objetivo das detenções é identificar criminosos

Tahiane Stochero – Do G1, no Rio

Casos de pessoas presas por crimes como formação de quadrilha, incitação à violência, vandalismo, ataque a policias e desacato durante as manifestações no Rio estão sendo apurados por Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública e Ministério Público sob suspeita de não terem fundamento ou terem ocorrido sem provas.

Os manifestantes alegam que foram detidos arbitrariamente e conduzidos à delegacia sem informações. Dizem também que foram ameaçados caso não pagassem a fiança em alguns casos.

A Polícia Militar diz que as detenções ocorrem com o objetivo de identificar quem pratica atos criminosos e ataques. Em nota, afirma que “a PM trabalha também para robustecer as provas com vistas a subsidiar o trabalho do Ministério Público” e que “reitera seu compromisso em garantir a segurança das pessoas que se reunirem para manifestações pacíficas, bem como de seus profissionais” (leia a íntegra). (mais…)

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Adital

Agressões físicas, uso de água gelada, dopagem e outros tipos de tortura e violações de direitos humanos são parte de um “tratamento” clandestino para “desintoxicar e curar” pessoas homossexuais no Equador. A existência de uma rede destes centros de reabilitação foi confirmada anteontem (24) pela ministra de Saúde do país, Carina Vance (foto).

Uma série de denúncias indicou ao governo a existência de 18 centros, dos quais 15 praticam essas agressões e três apresentaram más condições sanitárias. Em virtude disso, há cerca de oito meses, foi criada uma Comissão Nacional Interinstitucional encarregada de detectar as clínicas clandestinas que confirmou a violação dos “pacientes”. Segundo as informações da ministra, os centros estão “localizados nas províncias Tungurahua, Guayas, Manabí, Azuay, Pichincha, Santo Domingo de los Tsáchilas e Cotopaxi”, e a situação é “absolutamente crítica”. (mais…)

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Estamos reunidos esta semana na aldeia Mutum, Terra Indígena do Rio Gregório, nas florestas do município de Tarauacá (AC), para celebrar a cultura do mariri yawanawa. É um  encontro onde a magia e a beleza de um povo rompem o silêncio da floresta para entoar aos quatro cantos da terra a força de nossa tradição

Tashka Yawanawa* – Blog do Altino Machado

Isso me faz voltar no tempo, não muito tempo atrás, após morar e estudar nos Estados Unidos por cinco anos, quando retornei, em 2001, trazendo na bagagem muitos sonhos, entre os quais o de fortalecer a cultura e a espiritualidade yawanawa, o que parecia uma utopia naquele tempo. (mais…)

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Incentivo público foi determinante para que o Brasil se tornasse um dos maiores mercados privados de ensino superior do mundo

EcoDebate

O Brasil é o maior mercado de ensino superior privado da América Latina e o quinto maior do mundo. Em 2011, mais de 72% das matrículas desse segmento educacional se davam em instituições particulares, enquanto menos de 28% estavam nas instituições públicas. Esses percentuais foram registrados pelo último Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, mas costumam ser apresentados pelas empresas educacionais como evidência de que vale a pena investir nesse mercado, que está em franca expansão e, como elas próprias apostam, deve crescer ainda mais. Por quê? Entre os motivos apontados, um é recorrente: “o apoio contínuo do Governo Federal ao ensino superior privado”.

Essa afirmação não é de um crítico ou militante pela educação pública: foi retirada do site do Anhanguera Educacional, maior grupo privado de ensino superior do país, na parte dedicada aos investidores. Esse “apoio contínuo” refere-se à “crescente disponibilidade de alternativas educacionais para a população de classes média e baixa” ou, mais diretamente, ao Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Roberto Leher, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concorda: “O Brasil está num momento virtuoso da educação superior privada porque o Estado está dando um colchão protetor para que esse setor possa expandir”, diz. (mais…)

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Pesquisa demonstra apoio popular maciço à onda de protestos do mês passado. Só 9 em cada 100 foram contra

A pesquisa CNI/Ibope, apresentada na tarde de ontem, mostra que 89% dos entrevistados se posicionaram favoráveis às manifestações que ocorreram no País nos meses de junho e julho, frente a 9% contrários aos protestos. Apesar disso, a maior parte das pessoas ouvidas na pesquisa declarou não ter participado das ações: 84%. Apenas 9% disseram ter atuado em protestos.

Em pergunta sobre o principal motivo que faria o entrevistado participar de novos protestos, a resposta mais frequente foi mais investimento em saúde, com 43%.

Em segundo lugar, aparece a luta contra a corrupção, com 35%. Em terceiro lugar fica a falta de segurança pública, com 20%. A batalha contra a inflação aparece na quarta posição, com 16% das menções.

Uso de dinheiro público

O levantamento apurou ainda que 74% dos entrevistados acreditam que os governos estaduais e o federal usam mal ou muito mal os recursos públicos de que dispõem. No caso das prefeituras, o percentual dos que avaliam haver uso inadequado do dinheiro governamental é de 70%. (mais…)

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Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Está prevista para hoje, às 14 horas, a reunião de representantes das aldeias indígenas do sul de São Paulo com a Sesai e o Ministério Público, na sede do MPF em Santos. A reunião tem por objetivo resolver o impasse criado entre o Coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Litoral Sul e os indígenas, que reclamam dos serviços ‘prestados’ pela Sesai. Como explica o cacique Antônio da Silva, da aldeia Awá de Ubatuba, o litoral sul de São Paulo tem, ao todo, 8.500 índios, divididos por 44 aldeias, e as reclamações são tantas, que a volta da Funasa como responsável pela saúde indígenas chega a ser um pedido aparentemente unânime.

Ontem publicamos a “Declaração dos povos indígenas sobre a ocupação do Polo de Saúde (Sesai) em Itanhaém” (link abaixo). Como explica o manifesto, no dia 15, o Polo Base de Peruíbe havia sido ocupado por representantes de povos indígenas para exigir atendimento decente nas aldeias. Após algumas negociações com a Funai, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, o Polo foi desocupado, sendo proposta uma reunião na quarta-feira, 17, com o Coordenador do DSEI, Paulo Camargo. (mais…)

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