Quando a Universidade de Brasília completa dez anos da política de cotas raciais nos cursos de graduação, o Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UnB, por unanimidade, aprova a adoção de uma política de ações afirmativas para ingresso e permanência na pós-graduação.

No intuito de reverter o quadro de baixíssima representação de negras e negros no quadro discente da pós, será adotada uma política cujo princípio básico é a reserva de um mínimo de 20% das vagas de mestrado e de doutorado para negras e negros. (mais…)

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Tatiane Freire, Agência CNJ de Notícias

Relatório final da comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul aponta seis instrumentos a serem usados para equacionar os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas. As soluções apontadas para a transferência de terras envolvem a conclusão definitiva do processo administrativo demarcatório e a correspondente indenização das benfeitorias realizadas pelo possuidor de boa-fé; a desapropriação de áreas por interesse social; a aquisição direta de terras; o assentamento de pequenos proprietários rurais; a transação judicial e a indenização por ato ilícito do Estado decorrente da titulação considerada posteriormente ilegítima.

O documento, com mais de cem páginas, foi aprovado pela comissão nesta quarta-feira última (24/5), em Campo Grande/MS, em reunião que começou pela manhã e se estendeu até o início da noite. “Chegamos a um consenso no sentido de que é possível achar soluções para estas questões. Compilamos todas as sugestões e entregaremos ao presidente do CNJ, que dará o encaminhamento que deve ser dado ao relatório”, afirmou o desembargador do TJMS e coordenador do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários, Sérgio Fernandes Martins, ao final da reunião. (mais…)

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Conectas usa Lei de Acesso à Informação para descobrir os responsáveis pela ação policial nos protestos de SP em 13/6

Conectas protocolou na tarde de hoje na Secretaria Estadual de Segurança Pública de São Paulo 8 perguntas para identificar os responsáveis pela ação policial do dia 13 de junho, no Centro da cidade. A intenção é saber de onde partiu a ordem para a repressão e de que forma ela foi transmitida através da cadeia de comando da polícia até ser executada nas ruas. O pedido também se refere à quantidade de munição empregada e a apuração dos abusos cometidos.

A Lei de Acesso à Informação (12.527), de maio de 2011, respalda o pedido da Conectas. Ela determina claramente que o sigilo das informações públicas deve ser a exceção e não a regra; e determina ainda que “as informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”.

“Violações cometidas pela polícia não são, infelizmente, algo novo. Mas o governador do Estado, Geraldo Alckmin, disse que não tem compromisso com o erro. Ele também afirmou que qualquer abuso cometido seria apurado. Essa é a hora, portanto, de mostrar se estamos lidando com pessoas que naquela noite violaram os direitos humanos à revelia do Estado ou se estamos diante de um Estado que tem como política pública a violação sistemática de direitos humanos sob ordem política do governo”, disse Lucia Nader, diretora executiva da Conectas. (mais…)

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Objetivo é aproximar a instituição das minorias, acompanhar a destinação e aplicação de verbas em saúde e educação indígena e quilombola e a atuação da Funai na região

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Visando a produção de commodities, o atual modelo de desenvolvimento opta por decisões anti-indígenas e antiambientais.

 Luciana Gaffrée, Rel-UITA

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cleber Buzatto, informa À Rel sobre as decisões políticas tomadas pelo governo brasileiro em relação aos povos indígenas, e alerta para o fato de a aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional, a PEC 215, não ser o caminho para a solução das questões fundiárias.

-Como estão sendo tomadas as decisões políticas com relação aos povos indígenas?

-As decisões políticas, tomadas pelo governo brasileiro, têm se sobreposto a quaisquer análises técnicas emitidas pelos órgãos do estado brasileiro responsáveis por diferentes setores e por diferentes legislações no país. (mais…)

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O Grupo GeografAR (Posgeo-UFBA) vem juntar-se à Comissão Pastoral da Terra, a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, ao Movimento CETA, aos quilombolas e especial à família do companheiro Elson Ribeiro Borges, neste momento de dor. Quilombola, grande liderança e coordenador do CETA, falecido no dia 23 de julho, Elson foi vitima de um acidente de moto na BA 161, quando retornava de Bom Jesus da Lapa – onde participara de uma reunião com órgãos públicos – para a comunidade quilombola de Barra do Parateca, em Carinhanha.

Figura calma e serena, Elson havia se tornado uma grande liderança da luta na/pela terra desde os conflitos fundiários na comunidade quilombola de Barra do Parateca. Era um defensor do modo de vida ribeirinho e dos direitos das comunidades quilombolas. Orgulhava-se de se dizer pescador, falava que era como um peixe dentro do Rio São Francisco. Orgulhava-se em ser quilombola, afirmando que não trocava a sua Barra do Parateca por nenhum lugar na cidade. Orgulhava-se em ser liderança, apesar das dificuldades de conduzir a luta pela terra na atual conjuntura. Orgulhava-se em participar ativamente das manifestações pela reforma agrária e pela garantia dos direitos  territoriais das comunidades tradicionais. (mais…)

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Em AIH

“Seu tempo acabou, Prefeitura de Açailândia!”. Esta é a mensagem que mais de mil habitantes do bairro de Piquiá de Baixo deixaram através das duas manifestações do dia 18 de julho. Os moradores, de fato, não querem mais morrer pela poluição, na espera que os políticos assumam suas responsabilidades.

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 Pedro Ribeiro Nogueira, Aprendiz, em FGV

A criação de uma área de preservação ambiental é uma notícia que soa bem aos ouvidos da opinião pública: amplas paisagens intocadas, livres da devastação humana.  Mas essa não é a narrativa dos moradores do beiradão do Rio Iriri, alguns dos quais levam até 20 dias de suas casas até a sede de Altamira, no coração do Pará.

Habitantes centenárias de uma região relativamente protegida do desmatamento por sua rede de rios e ecossistemas, algumas dezenas de famílias ribeirinhas viviam com o que provinha da floresta e do rio.  Mas o Estado chegou lá de forma inesperada: em 17 de fevereiro de 2005, com a criação da Estação Ecológica da Terra do Meio (EsecTM), a população ali presente viu seu canto de mundo ser transformado em uma unidade de conservação restritiva, ou seja, uma reserva que não prevê a existência de moradores.  A medida funcionou como um aval oficial para a contínua violação de seus direitos mais básicos, como saúde e educação, além de ter servido como cheque em branco para a expulsão de suas terras.

Estação ecológica, questão social

Alguns homens de terno se debruçam sobre um mapa.  Sabem que se o traçado de futuras áreas de conservação ocupar uma vasta área, os protestos internacionais devem cessar.  Há tempos o Brasil é pressionado por outros países e organizações internacionais a proteger a Amazônia.  Alguns fazendeiros e membros da bancada ruralista não gostam da ideia e, quase mecanicamente, o traçado desce alguns centímetros no mapa.  Moradores tradicionais da região agora vivem em uma estação ecológica, que não prevê a presença do homem.  Suas existências são ignoradas pelo poder público, que começa com ameaças para que saiam de seus lares e lhes nega direitos fundamentais. (mais…)

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O papa Francisco está no Brasil desde segunda-feira, 23, para a Jornada Mundial da Juventude, que segue até o dia 28 de julho no Rio de Janeiro, RJ. Realizada a cada dois anos a Jornada reúne jovens católicos de diferentes países para um encontro com o chefe da Igreja

Por Rizza Matos, São Félix do Araguaia, em AXA

A vinda de Francisco ao Brasil mobilizou um forte aparato de proteção e segurança,  organizado e financiado pelo governo federal. De acordo com as informações do Ministério da Defesa, cerca 12.259 militares das três Forças e 10 mil agentes estão mobilizados para a visita do pontífice.

Além de criticar os custos dessa viagem, Pedro Casaldáliga, profeta, poeta e bispo emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia, acredita que as discussões entre o Papa e a juventude estão limitadas pelo fato do Vaticano ser um Estado. “Francisco veio ao Brasil para uma visita pastoral com a juventude, mas por ser um chefe de Estado é recebido como tal e tudo fica mediado pelas relações políticas que existe entre os dois países”. (mais…)

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Por Elaíze Farias, em seu blog

Além da demora no atendimento, situação que pode agravar a condição de saúde, pacientes indígenas (e seus acompanhantes) vindos da Terra Indígena Vale do Javari também sofrem com a discriminação nos hospitais de Manaus (AM). A denúncia é de Clóvis Rufino, liderança da etnia marubo, em depoimento divulgado nesta quinta-feira (25) por email.

Segundo Rufino, os profissionais que atendem nas unidades de saúde da capital amazonense não respeitam os costumes e a diferença dos povos indígenas, nem levam em consideração as suas dietas alimentares. Ele conta que esta situação acontece “há séculos” e isto é fruto da “falta de capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) para lidar com as diferenças de atenção nos hospitais”. (mais…)

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