Evento realizado hoje, 9 de julho, foi motivado por apuração do MPF em inquérito civil público que acompanha o tratamento dispensado aos indígenas no atendimento oferecido pelo SUS

Procuradoria da República no Amazonas

O respeito aos costumes e tradições dos povos indígenas no atendimento médico realizado nos hospitais de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), em Manaus, esteve em discussão ao longo da manhã de hoje, 9 de julho, em audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) na sede da Justiça Federal. Para o procurador da República Julio José Araujo Junior, que presidiu as discussões, a audiência mostrou que falta diálogo e assunção de responsabilidades por parte dos órgãos e autarquias que atuam diretamente na prestação de serviços de saúde aos povos indígenas no Amazonas.

A realização da audiência é um reflexo de inquérito civil público instaurado para apurar as condições de atendimento prestadas aos povos indígenas em Manaus por parte do SUS. O inquérito foi instaurado em março de 2013, a partir de informações sobre o caso de uma criança indígena da etnia Matis, à época internada no Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (ICAM), hoje já falecida.

A ausência dos secretários de Saúde do Estado e do Município e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), justificada pelos representantes em função de participação no Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Brasília, prejudicou os encaminhamentos concretos da audiência, na opinião do procurador. Em função disso, uma reunião pública sobre o assunto foi marcada para o próximo dia 25 de julho, para que as autoridades competentes do Município, Estado e da União possam prestar esclarecimentos sobre as políticas públicas voltadas para promoção do atendimento diferenciado aos indígenas no SUS. (mais…)

Ler Mais

Por Heitor Scalambrini Costa e Zoraide Cardoso Vilasboas, membros da Articulação Antinuclear Brasileira

A Articulação Antinuclear Brasileira, integrada por entidades, indivíduos, movimentos socioambientais e pesquisadores, foi criada em 3 de maio de 2010. No manifesto declaramos nossa firme oposição à retomada do Programa Nuclear Brasileiro, por várias razões. Entre elas destacamos:

A energia nuclear é suja, insegura e cara. O ciclo do nuclear – da mineração do urânio, ao problema insolúvel da destinação do lixo radioativo – é insustentável do ponto de vista social, ambiental e econômico.

A usina nuclear é uma falsa solução para evitar o aquecimento global. Como os reatores não emitem gás carbônico (CO2) –  o principal dos gases do efeito estufa –  os defensores desta energia tentam convencer a sociedade que ela é limpa e segura. Não é limpa, de forma alguma, pois o ciclo de produção de seu combustível – que começa com a mineração do urânio e termina no descomissionamento das instalações – apresenta importantes emissões de gases de efeito estufa.

Há suficiente produção de energia no Brasil, porém mal distribuída. Atualmente o consumo se concentra em seis setores da indústria: siderurgia, cimento, papel e celulose, alumínio, petroquímica e ferro-liga, atividades que respondem por 30% da demanda de energia no país. Só o consumo anual da indústria de alumínio é equivalente a duas vezes o total da energia produzida por Angra 2. (mais…)

Ler Mais

Por MPPL

Ontem, dia 08 de julho, no horário do almoço, presenciamos um evento triste e revoltante. O senhor Heitor Dias Borges, presidente de bairro do Jardim Monte Belo, sofreu um ataque cardíaco durante uma visita de apelo aos vereadores da Câmara Municipal. Há 3 dias ele estava tentando conseguir um leito para internação por conta de seu quadro delicado, e vez após outra, seus pedidos eram negados.

Ele havia pego um ônibus juntamente com um de nossos organizadores, e no caminho, confessou total apoio à causa do MPPL.

Não foi por menos que nos revoltamos quando uma assessora, que observava tudo de braços cruzados e cara de descaso, comentou que esse tipo de coisa “é normal”. (mais…)

Ler Mais

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE, reuniu-se hoje de tarde com o Presidente da OAB-CE, Dr. Valdetário Monteiro para entregar representação denunciando violações das prerrogativas de advogados(as), nas apreensões de manifestantes nos dias 20 e 27 de junho de 2013. A representação é assinada por 32 advogados (as) e traz desde empecilhos ao livre acesso à delegacia, em alguns momentos, como o cerceamento de acompanhar o depoimentos de policiais militares condutores, e ainda de conversar com adolescentes apreendidos.

A RENAP-CE também denuncia que advogados (as) foram impedidos de chegar ao 16 Distrito Policial de carro, no dia 27/06, tendo que caminhar alguns quilômetros, porque seus carros não eram autorizados a entrar no perímetro da FIFA. Ressalta a Rede que a legislação  que trata das Copas só fala de restrição de perímetro para o comércio e não poderia limitar a locomoção de advogados (as) no exercício da advocacia.

A RENAP-CE teme que episódios como estes sejam repetidos em outras manifestações ou durante a Copa do Mundo. Leia abaixo a representação: (mais…)

Ler Mais

Alexei Pushkov fez declaração no Twitter, depois apagou o post. Maduro havia dito que Snowden será recebido na Venezuela quando quiser.

Do G1, em São Paulo

O presidente da comissão das Relações Exteriores da Duma (câmara baixa do Parlamento russo), Alexei Pushkov, disse nesta terça-feira (9) no Twitter que o americano Edward Snowden aceitou a oferta de asilo feito pelo governo da Venezuela.

“Como era esperado, Snowden aceitou a oferta do presidente (venezuelano Nicolás) Maduro sobre asilo político”, disse. Pouco depois, o post foi apagado, segundo a agência Reuters.

Simultaneamente, o porta-voz da Presidência russa, Mitry Peskov, evitou fazer qualquer comentário, e acrescentou que todas as perguntas deveriam ser feitas ao parlamentar.

Depois, Pushkov explicou, também via Twitter, que havia sido informado da resposta positiva de Snowden à oferta venezuelana de asilo ao acompanhar informações da televisão estatal russa Vesti 24.

O legislador reformulou a mensagem original sobre a aceitação de Snowden, atribuindo a informação à rede de TV. (mais…)

Ler Mais

A Roda de Conversa ” As manifestações que tomaram as ruas do país e o Direito de Rebelião” somou-se ao ” Ocupe o Acquário” e será realizada na Praia de Iracema, sexta, dia 12 de julho, às 19 horas.

—

Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.

Ler Mais

Carta do Fórum Justiça sobre o caso Baixio das Palmeiras – Crato/ Ceará

O Cinturão das Águas é um projeto do Governo do Estado do Ceará que pretende perenizar 12 bacias hidrográficas do Estado a partir da canalização das águas do Rio São Francisco. O discurso posto é de que este proporcionará combate à seca no Ceará. Contudo, há denúncias de que o projeto está voltado para os interesses do agronegócio e da indústria, e não para o interesse público e o bem comum. Ressalta-se que a região do Cariri desenvolve um papel fundamental na consecução desse projeto. A altitude da área garantirá o transcurso da água pela gravidade, barateando os custos da obra como um todo.

É nesse local onde se instalou o conflito entre Distrito Baixio das Palmeiras e o Governo do Estado. As denúncias são de que empresa VBA Engenharia e Tecnologia, contratada pelo governo estadual para realizar os estudos, atuaria de forma violadora de direitos na comunidade, realizando estudos sem identificação, sem autorização e invadindo as propriedades dos trabalhadores rurais. Mesmo posteriormente a audiência pública presidida pelo promotor Pedro Camelo tais atitudes e a falta de informação persistiriam.  Diante de tudo isso, a comunidade passou a se organizar com o intuito de contrapor-se ao empreendimento, mitigando as consequências advindas de sua execução.

Em reunião da associação do distrito com a empresa VBA, com a promessa de redução da área afetada, acordou-se em permitir a realização dos estudos topográficos para determinar a quantidade de famílias impactadas diretamente pela obra. O termo de autorização apresentado pela empresa estaria de forma bastante genérica, o que teria causado um novo conflito na comunidade, tendo em vista que os moradores não aceitariam que fosse preliminarmente realizado o cadastro. (mais…)

Ler Mais

Assessoria de imprensa Justiça nos Trilhos

Cerca de 150 lideranças e jovens atingidos pela cadeia de mineração e siderurgia ao longo do Corredor de Carajás voltaram a se encontrar, de 5 a 7 de julho, em Parauapebas, no V Encontro Regional dos Atingidos pela Vale. O coletivo aprofundou prioritariamente a reforma do Código de Mineração, em tramitação no Congresso Nacional, denunciando a exclusão da sociedade civil organizada de qualquer debate

Em ocasião do evento, foi veementemente contestando o regime de urgência imposto ao debate parlamentar, também com um ato no centro da cidade de Parauapebas.

“As empresas tiveram quatro anos de tempo para negociar com o Governo as características da nova lei, não aceitamos que esse regime de urgência nos obrigue a debater o Código somente em noventa dias de tempo!” – comentou Sislene Costa, da rede Justiça nos Trilhos. (mais…)

Ler Mais

Por Lúcio Flávio Pinto*, em Cartas da Amazônia

É legal ou legítimo que uma empresa privada tenha nos seus arquivos prontuários de pessoas que lhe interessam, incomodam ou são seus inimigos? Pois a Vale, a segunda maior mineradora do mundo, tem. Não se tratam de fichas, anotações ou clippings. A designação que a empresa deu a esses registros personalizados é mesmo de prontuários, consagrados pelo aparelho policial e tingidos de negro pelo aparato de repressão.

O batismo não deixa de ser um ato falhado, psicanaliticamente falando. O serviço de informações e inteligência da maior empresa privada do Brasil, da qual o país depende como nunca antes, é conduzido também por ex-agentes do serviço de informações do governo, novos ou mais antigos, remanescentes da era do SNI e integrantes da Abin, hibridismo da época da ditadura com a democracia.

A coordenadoria de serviços especiais corporativos, ligada à auditoria interna, subordinada, por sua vez, ao conselho de administração, foi criada em 2003. Seu objetivo era prevenir perdas e combater fraudes dentro da empresa. Parece que a princípio ela se circunscreveu a essa missão, mas logo deu início a atividades ilegais de espionagem, recorrendo a grampos telefônicos, quebra de sigilo bancário e invasão de privacidade. Além do pessoal próprio, utilizou consultorias privadas. (mais…)

Ler Mais

Tatiane Freire, Agência CNJ de Notícias

A Comissão formada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul reúne-se nesta terça-feira (9/7), em Campo Grande/MS, para dar início à elaboração do relatório final que trará as sugestões da Comissão para equacionar os conflitos.

A Comissão já obteve da Fundação Nacional do Índio (Funai) informações sobre as áreas demarcadas ou em processo de demarcação no estado. Segundo as informações passadas pelo órgão, existem 53 áreas demarcadas ou em processo de demarcação no Mato Grosso do Sul, que envolvem aproximadamente 770 mil hectares. Isso corresponde a 2,17% do território estadual.

O próximo passo será verificar quais dessas demarcações são alvo de ações na Justiça e apontar, para cada uma, qual o instrumento jurídico mais adequado para resolver cada situação. Entre os instrumentos que estão sendo analisados pela Comissão, estão a indenização dos proprietários rurais, a aquisição das terras, a desapropriação, a permuta, a utilização de áreas confiscadas do tráfico e até a indenização dos povos indígenas em valores que poderiam ser usados na aquisição direta de terras. (mais…)

Ler Mais