MAB – Nesta sexta-feira (26), a Comissão de Jacy Paraná, formada por moradores do distrito de Porto Velho, capital de Rondônia, e pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) se reuniu com diversas entidades com objetivo de apresentar as pautas de reivindicações dos últimos protestos.

Na quarta-feira (24), mais de 500 moradores de Jacy Paraná, que pode ficar alagado devido o aumento da cota em 80 centímetros do reservatório da Usina hidrelétrica de Santo Antônio, e militantes do MAB da região bloquearam a BR 364 por 13 horas para pressionar pelo fim do abandono do Estado e exigir a garantia dos direitos negados e violados na implementação das Usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira.

A reunião de hoje foi realizada como resultado dessa mobilização e contou com a presença do Governo do Estado de Rondônia, Prefeitura do Municipal de Porto Velho, Ministério Público Federal e Estadual, Companhia de Água e Esgoto do Estado de Rondônia (CAERD), Ministério Público Federal e Estadual, IBAMA e Santo Antônio Energia (UHE Santo Antônio). (mais…)

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Servindi – El presidente de la Asociación Indígena de Desarrollo de la Cuenca del Río Chambira-Marañón, Agustín Soria Gonzáles, denunció la ocurrencia de dos derrames petroleros por la rotura de “viejos” ductos de la empresa Pluspetrol, en los últimos dos meses. El dirigente también rechazó las acusaciones de la empresa que atribuyen los derrames a presuntos sabotajes realizados por indígenas. Los derrames de hidrocarburos referidos ocurrieron el 9 de mayo, en la Comunidad nativa “Santa Teresa” y el 18 de julio, en la comunidad “Progreso”, declaró Soria Gonzales al diario La Región.

El dirigente transmitió la preocupación de la población afectada pues afirmó que la cantidad de petróleo derramado es grande.

“Yo estuve en la zona, son unos 300 metros de largo debido a que explotó un ducto viejo como ocurre desde hace años”, aseguró. (mais…)

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Conflitos agrários no Amazonas cresceram 6,25% de 2011 para 2012. O número é considerado alarmante pela CPT-AM

Florêncio Mesquita, A Crítica

Os conflitos agrários no Amazonas  aumentaram 6,25% de 2011 para 2012. Os dados constam no caderno “Conflitos no Campo Brasil – 2012, lançado ontem pela Comissão da Pastoral da Terra (CPT), em Manaus.

Atualmente, 57 pessoas, a maioria trabalhadores rurais e extrativistas, estão ameaçadas de morte e não recebem nenhum tipo de proteção dos órgãos de segurança do Estado.

Mais de 3,4 mil famílias num total de 34 conflitos foram afetadas pelas disputas em 2012. Houve uma tentativa de assassinato e duas pessoas foram morta: o líder comunitário Raimundo Notanto da Silva Chalub, o “Rato Branco”, em Lábrea; e o agricultor Francisnilson João Constante de Souza, 24, em Apuí. Os dados são alarmantes segundo a CPT porque não houve redução dos conflitos ou da violência. (mais…)

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IRPAA – Representantes comunitários dos Distritos de Carnaíba, Massaroca e Salitre, no Município de Juazeiro estiveram reunidos durante os dias 24 e 25 de julho deste ano, no Centro de Formação Dom José Rodrigues para participarem de Seminário sobre regularização fundiária no Semiárido. Esta temática foi uma solicitação dos próprios participantes, beneficiários do projeto de Assessoria Técnica e Extensão Rural (Ater Estadual) realizado pelo Irpaa. O evento é uma das atividades coletivas previstas no projeto.

“Sabe-se que aqui na região, as mineradoras têm entrado massivamente nas comunidades e provocado diversas ameaças às famílias, sem contar os projetos de irrigação. E nós sabemos que a maioria dos agricultores/as familiares vive do fundo de pasto e tem sofrido, de fato, impactos negativos”, argumentou Ana Virginia em relação a definição do tema do Seminário.

A programação foi um misto de exposição sobre a gênese da questão fundiária no Semiárido e o depoimento dos presentes sobre a realidade das suas comunidades. Num primeiro momento, foi construído pelos participantes um mapa da situação fundiária de cada localidade. Neles foram apontados o histórico das comunidades, o tamanho das terras coletivas e individuais, a situação da preservação da Caatinga em Pé e da organização comunitária e as ameaças e conflitos enfrentados pelas comunidades. (mais…)

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Martha Neiva Moreira,  Rogério Daflon e Camila Nobrega, do Canal Ibase

O assessor Guilherme Pimentel, da Comissão de Direitos Humanos, foi convocado, no último dia 17, a ir a uma manifestação de moradores da Rocinha, que, à noite, fechavam a AutoEstrada Lagoa-Barra na altura da comunidade. O protesto vinha em forma de pergunta: Cadê o Amarildo? O clima era de tensão e revolta. Na véspera, alertada por residentes da favela de São Conrado, a comissão já informara o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza à Polícia Civil, à Coordenação das UPPs.

– É preocupante essa história de um cidadão desaparecer, logo depois de ter sido levado para averiguação na polícia na sede da UPP da Rocinha. Isso demonstra a fragilidade da democracia em algumas áreas da cidade – disse Guilherme, que informou que a família depôs, há dois dias, na Comissão de Direitos Humanos da Alerj na presença do delegado que investiga o caso, Orlando Zaccone.

O pedreiro foi visto pela última vez na noite do dia 14 de julho, após uma operação da Polícia Militar para prender 30 pessoas da comunidade suspeitas de participação no tráfico local. Testemunhas dizem que ele entrou na sede da UPP, mas não saiu. A entrada foi filmada, enquanto, na saída, de acordo com a polícia, as câmeras não estavam funcionando. Para o delegado Orlando Zaccone, os protestos são legítimos. (mais…)

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O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, reunido em 24 de Julho de 2013,

CONSIDERANDO a polêmica existente a respeito do Programa “Mais Médicos” em implementação pelo Governo Federal, e os ataques que esta iniciativa tem recebido por parte das entidades médicas nacionais;

CONSIDERANDO que a crise da saúde pública no Brasil é resultante de um conjunto de fatores, tais como o sub-financiamento por parte de todas as esferas estatais – União, Estados e Municípios – que sacrifica fortemente as condições de atenção à população, em especial a mais pobre, que depende exclusivamente do SUS, em contrapartida a um crescimento da destinação de recursos públicos ao setor privado, e a inadequação de um estado que tem sido efetivamente voltado a negar direitos, e não a reconhecê-los e atendê-los;

CONSIDERANDO que, ao contrário do que têm levianamente afirmado o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), há sim um déficit no número de profissionais médicos frente às demandas da atenção à saúde em nosso País, além de uma enorme desigualdade na distribuição de tais médicos pelas diferentes regiões do Brasil; (mais…)

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Cimi

“Santidade… Estão matado nosso povo. Fomos uma grande nação, hoje estamos jogados à beira das estradas, das cidades e da memória dessa região e pais. Mas não somente estamos vivos  e resistentes, como decididos a continuar lutando pelos nossos direitos, pelas nossas terras sagradas, que estão sendo destruídas e nossas águas e fontes envenenadas pelo que chamam de progresso, desenvolvimento. Nós queremos e exigimos muito pouco Santidade. Apenas queremos viver com dignidade e paz em cima de nossas terras e territórios. Muitos dos que nos combatem, negam nosso direito à terra e assassinam nossas lideranças, se dizem católicos, seguidores  vosso e do Deus da vida. Diga a eles e a todas as pessoas do mundo que o admiram e seguem que o nosso Deus, Nhanderu, é o mesmo Deus da paz, da verdade, da justiça e da vida”.

E o Papa, emocionado diante daquela esquálida e determinada criatura, externou o compromisso pelos direitos das nações indígenas no Brasil.

Trinta anos se passaram, daquela noite quente em Manaus, quando João Paulo II teve um encontro com os povos indígenas. (mais…)

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Cimi Regional Leste, Extremo Sul da Bahia, em CPT/BA

Cerca de 100 índios Pataxó ocuparam na manhã de terça-feira, 23/07/2013, a sede da Diretoria Regional de Educação e Cultura, para protestar contra o atraso de salários de professores e funcionários das escolas estaladas nas aldeias: Tauá, Craveiro, Corumbauzinho, Águas Belas, os indígenas também cobram a regularização do transporte escolar.

Jabes um dos professores, conta que educadores de todas as aldeias da região estão há seis meses sem receber. Ele reclama do descaso com a educação indígena e questiona oinvestimento em eventos esportivos como a Copa do Mundo, enquanto os salários para aplicação da educação indígena, direito assegurado na Constituição Federal, são negligenciados.

Os indígenas afirmam que só deixarão a sede da Direc, assim que a situação for resolvida por parte da secretaria de educação do estado da Bahia.

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O exemplo escolhido pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo no seu Ofício de ontem, 25, questionando a decisão da Justiça Federal (ver notícia da Agência Brasil, abaixo) não poderia ser mais mesquinho e infeliz. A não ser que o juiz Ivan Sartori queira mesmo ameaçar a comunidade quilombola, citar a famigerada reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, é um atentado contra o sentido de humanidade e de dignidade de tod@s nós, que bem lembramos a violência repugnante que resultou da por ele chamada “competência da estadual”. É fundamental democratizarmos o sistema de Justiça deste País. E incluir, nele, a prática da eleição dos juízes das chamadas ‘cortes’, assim como a possibilidade de recall em caso de escolhas que se provarem equivocadas. (Tania Pacheco) 

Informações enviadas para Combate Racismo Ambiental por Rebeca Campos Ferreira:

O Presidente do TJ-SP mandou um ofício cobrando o comando da PM para cumprir a execução do mandato de reintegração.

Fomos informados que a polícia pode chegar a qualquer momento. O TJ é estadual e quer valer o que foi decidido na Justiça Estadual.

Hoje, dia 26/07, ás 16:00, vai ter uma reunião no STF em Brasília, que vai decidir sobre o conflito de competência. Esperamos que o presidente do STF tenha uma visão progressista e social sobre a lei dos quilombolas.

Aguardamos uma decisão favorável. (mais…)

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Por Raquel Rolnik

No mês passado, a prefeitura de Niterói enviou à câmara municipal um projeto de lei que institui uma operação urbana consorciada com o objetivo de “revitalizar” a área central da cidade. O modelo proposto, aparentemente, é muito semelhante àquele adotado no “ Porto Maravilha” , que está sendo implementado no Rio de Janeiro. Por meio da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) – que permitem construir acima dos parâmetros estabelecidos por lei – o município pretende arrecadar R$ 1 bilhão para financiar a operação. Assim como no Rio, estão previstas modalidades de parcerias público-privadas (PPPs), inclusive sob a forma de concessão.

Segundo o jornal O Globo, o projeto revoga normas que estabelecem as chamadas Áreas de Especial Interesse Urbanístico (AEIUs) – como o Caminho Niemeyer –e extingue da região central as Áreas de Proteção do Ambiente Urbano (Apaus), que hoje protegem construções datadas do século XIX. Além disso, o projeto foi enviado à Câmara sem consulta prévia ao Conselho de Política Urbana (Compur) da cidade. Com muitos pontos polêmicos – como o aterro de parte do espelho d’água da baía da Guanabara, por exemplo –, outros nada claros, e carência de estudos mais aprofundados sobre seus impactos – ambientais, sociais etc –, um projeto como este não pode, portanto, ser aprovado a toque de caixa, como pretende a prefeitura.

Ministério Público, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e professores de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) questionam a proposta, com razão, e pedem a retirada do PL da pauta de votações da câmara. De fato, uma proposta como essa, que, se implementada, terá impactos profundos na vida de toda a cidade, precisa, no mínimo, ser devidamente discutida com a população.

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