Rochana Lyvian – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) instaurou uma Comissão Intersetorial Permanente para apurar possíveis excessos cometidos pela Polícia Militar e por “falsos manifestantes”, especificamente, nas mobilizações, ocorridas nos últimos dias 19 e 20, em Fortaleza.

Ontem, após o primeiro encontro com chefes das polícias Militar e Civil, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL), Ouvidoria do Estado e Conselho Estadual de Segurança Pública, a primeira orientação expedida pelo MP à PM, é que os policiais não utilizem mais balas de borracha nem bombas de gás lacrimogêneo para conter os manifestantes.

O órgão terá o prazo de até 90 dias para apresentar o laudo final sobre o investigado. “O Ministério Público é a favor das manifestações, até porque é um direito constitucional dos cidadãos, que precisa ser exercido de forma pacífica na busca e na luta dos seus direitos”, disse, Iran Sírio, justificando a criação da comissão, que também, deverá acompanhar o desempenho da PM nas futuras manifestações.

O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público expedirá, hoje, uma recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar para orientar sobre a vedação de utilização de armas não letais, como balas de borrachas e bombas de gás lacrimogêneo, além de qualquer equipamento que venha a prejudicar a saúde e integridade física do cidadão. (mais…)

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Por Cris Faustino, para Combate Racismo Ambiental

É muito provável que no calor da hora não tenhamos como fazer análises mais completa e complexa sobre o que está acontecendo Brasil adentro e Brasil afora. É provável que não se trate de uma revolução, mas é possível que as coisas jamais sejam as mesmas. Ou pelo menos, que haja mudanças, se não estruturantes, ao menos conjunturais nos discursos e nos rumos de algumas políticas e políticos (falo dos ruins, de direita ou esquerda).

Não se pode negar a potência criativa do momento, nem tampouco as preocupações que ele gera. É preciso analisar com a sabedoria possível na excitação, surpresa e perplexidade que nos pegou, enquanto movimentos e lutas sociais (as velhas e os novas), considerando a pressão histórica e a multiplicidade de questões que se impõem agora sobre nós e sobre os outros. Pois, se ficamos estarrecidas com algumas leituras e demandas da multidão revoltada, imagine ela com algumas das nossas. Tampouco se pode perder de vista as desigualdades de condições em que estamos pautando as disputas. Portanto, se é preciso ter firmeza, uma boa dose de humildade no diálogo com a multidão não fará mal. (mais…)

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Frente de nossa demanda urgente foi instituído “força-tarefa”, ou melhor, um Grupo de Trabalho (GT) pelo conjunto de autoridades federais e estaduais. Os representantes indígenas Guarani-Kaiowá, Terena, Kadweu fazem parte do Grupo de Trabalho (GT). Esse GT terá 45 dias para apresentar as soluções possíveis e as respostas para todas as demandas indígenas do Mato Grosso do Sul.  Primeira reunião do GT está prevista para o dia 27 de junho de 2013. Este é o resultado da reunião mencionada. (mais…)

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Por Aty Guasu

Entre os dias 25 e 28 de junho de 2013 recomeça a reunião e manifestação de 20 mil Guarani-Kaiowá de 30 terras indígenas em processo de demarcação.

A manifestação pacífica é pela conclusão de demarcação de terras indígenas tradicionais, pela justiça de verdade, contra genocídio; essa manifestação indígenas é pela punição aos fazendeiros assassinos que são impunes no estado de Mato Grosso do Sul.

Onde tem justiça não tem genocídio indígena
Onde tem justiça tem demarcação de terras indígenas
Onde tem justiça não tem violências contra indígenas

Aty Guasu Guarani-Kaiowá (mais…)

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Justiça Global

As ações violentas e arbitrárias das polícias nas favelas e periferias do Brasil sistematicamente denunciadas pela Justiça Global estão sendo postas em prática também nos protestos pela redução da passagem. A polícia que reprime as manifestações é a mesma que executa pessoas nas favelas e periferias e a mesma que implanta nos morros as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s).

A violência policial é certamente um dos principais problemas a ser enfrentado pelo Brasil. A persistência da tortura, o encarceramento massivo de pessoas e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à garantia da cidadania básica, em especial para a população negra e pobre. A desmilitarização das polícias é um passo fundamental para a reforma estrutural das polícias em nosso país, e constitui-se um novo paradigma no trato da segurança pública. (mais…)

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O Instituto de História (IH) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diante dos tristes fatos ocorridos nos últimos dias e em respeito aos seus mais de 70 anos de luta incessante em defesa das instituições democráticas em nosso país, condena, veementemente, a repressão policial desproporcional e ainda os demais atos de violência de forte viés autoritário contra a sociedade civil que no uso pleno de sua cidadania tem organizado manifestações por todo país.

Enquanto espaço privilegiado de construção do conhecimento e do livre debate de ideias, o IH coloca-se a favor das liberdades individuais e coletivas que caracterizam o Estado Democrático de Direito conquistado após décadas de lutas. Na sua condição de herdeiro do extinto Departamento de História da UFRJ, o IH caracteriza-se como defensor de um Brasil no qual o princípio da liberdade, na sua mais ampla perspectiva, é pedra angular na construção de uma sociedade livre, plural e tolerante.

Rio de Janeiro, junho de 2013

Direção IH-UFRJ.

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Compartilhado por Ricardo Figueiredo de Castro.

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Fernanda Calgaro e Marina Motomura, do UOL, em Brasília

1- pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais, para “garantir a estabilidade da economia” e o controle da inflação;

2 – pacto pela reforma política, incluindo um plebiscito popular sobre o assunto e a inclusão da corrupção como crime hediondo. “O segundo pacto é em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política que amplie a participação popular e amplie os horizontes para a cidadania. Esse tema, todos nós sabemos, já entrou e saiu da pauta do país por várias vezes e é necessário, ao percebermos que nas últimas décadas, entrou e saiu várias vezes, tenhamos a iniciativa de romper o impasse. Quero nesse momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”, declarou; (mais…)

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Cimi – Cerca de 100 indígenas Munduruku lotaram a Câmara Municipal de Vereadores de Jacareacanga, extremo oeste do Pará, nesta segunda-feira, 24, para protestar contra os vereadores que são favoráveis ao projeto do governo de construir hidrelétricas no rio Tapajós.

A fachada da Câmara foi grafitada com frases de protesto como “Não queremos barragens”, “viva o Tapajós”, “respeitem nosso direito” e “nossa palavra é que vale”.

Dentro do plenário, lideranças indígenas discursaram acusando vereadores de estarem tentando dividir o povo Munduruku, espalhando mentiras sobre os acontecimentos.”Este é um movimento popular indígena autônomo. Nossa decisão é a decisão do coletivo, dos caciques, das lideranças. E a decisão é de que somos contra as barragens que afetam nosso território”, explicou Valdenir Munduruku aos parlamentares. (mais…)

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Por Wilder A. Sánchez, Servindi

24 de junio, 2013.- Como ya es de conocimiento público Minas Conga destruirá directa y premeditadamente las lagunas El Perol, Azul, Chica, Mala y Empedrada. Las lagunas El Perol y Empedrada serán destruidas por el tajo Perol, y las lagunas Azul, Chica y Mala desaparecerán con los enormes botaderos de rocas de desmonte Perol y Chailhuagón.

Minera Yanacocha y su Proyecto Conga dicen que para compensar la pérdida de esas lagunas construirán cuatro reservorios: Superior, Inferior, Perol y Chailhuagón, con los cuales habrá más agua almacenada y más disponibilidad de agua para la agricultura y la ganadería que la que existe actualmente.

Tanto la minera como varios ministros del Gobierno (incluidos el del Ambiente y el Primer Ministro) han hecho creer al país y al mundo que el Proyecto Conga está paralizado o suspendido y que los reservorios son obras de infraestructura agrícola para el campesinado, que no tienen que ver con el proyecto minero. (mais…)

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