MP pede fim de uso de gás e bala de borracha

Rochana Lyvian – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) instaurou uma Comissão Intersetorial Permanente para apurar possíveis excessos cometidos pela Polícia Militar e por “falsos manifestantes”, especificamente, nas mobilizações, ocorridas nos últimos dias 19 e 20, em Fortaleza.

Ontem, após o primeiro encontro com chefes das polícias Militar e Civil, Defensoria Pública, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL), Ouvidoria do Estado e Conselho Estadual de Segurança Pública, a primeira orientação expedida pelo MP à PM, é que os policiais não utilizem mais balas de borracha nem bombas de gás lacrimogêneo para conter os manifestantes.

O órgão terá o prazo de até 90 dias para apresentar o laudo final sobre o investigado. “O Ministério Público é a favor das manifestações, até porque é um direito constitucional dos cidadãos, que precisa ser exercido de forma pacífica na busca e na luta dos seus direitos”, disse, Iran Sírio, justificando a criação da comissão, que também, deverá acompanhar o desempenho da PM nas futuras manifestações.

O Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público expedirá, hoje, uma recomendação ao Comando Geral da Polícia Militar para orientar sobre a vedação de utilização de armas não letais, como balas de borrachas e bombas de gás lacrimogêneo, além de qualquer equipamento que venha a prejudicar a saúde e integridade física do cidadão.

“Não se admite que balas de plástico, sejam atiradas de forma aleatória e irresponsável no cidadão. Nós não concordamos com isso. O policial que agir dessa forma vai ter que ter sua responsabilidade devidamente apurada”, afirmou, assegurando que, “o policial que usar de forma indevida, injustificada ou por revanche terá sua atividade penal apurada pelo MP”.

DEFENSORIA PÚBLICA
A defensora pública Geral do Estado, Andréa Coelho, que participou da reunião, ressaltou que a comissão interinstitucional está trabalhando para fortalecer a comunicação entre as instituições, tendo em vista, que necessitam estar integradas, para que os procedimentos sejam resolvidos de forma mais célere.

“Quando a Defensoria Pública começou a conversar com os policiais, houve uma maior integração entre os órgãos, o que possibilitou a resolução das apreensões de forma pontual”, apontou.

EXCESSOS DA PM
Enquanto ocorria a reunião no Ministério Público, membros da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) foram à sede da Procuradoria Geral de Justiça para protestar contra a atuação da Polícia Militar nas manifestações, e entregar um documento que reunia denúncias de excessos da PM contra os manifestantes.

Segundo o advogado Rodrigo Medeiros, que entregou a documentação ao promotor Ricardo Rocha, a Polícia Militar está atuando com práticas utilizadas na época da ditadura militar, como, infiltrando policiais nas manifestações, conforme foi exposto, pela delegada Juliana Pinheiro, do 2o Distrito Policial. “A gente não pode admitir isso aqui no Estado do Ceará, como se fosse algo positivo, como manifestar-se fosse crime. As forças policiais têm que garantir o direito de ir e vir da manifestação, da livre expressão, da reunião, e não criminalizando e prendendo sem ter nenhuma prova”, reverberou.

Conforme o Ministério Público, toda a representação formalizada pela Renap será apreciada em toda a sua extensão. Os membros da Renap reivindicaram, também, que a Rede fizesse parte da comissão, o que logo teve a aprovação do promotor Ricardo Rocha, colocando como representantes, o advogado Rodrigo Medeiros e a defensora pública Elizabeth Chagas Rebouças.

INTEGRIDADE DE MANIFESTANTES
Em reunião que discutiu o plano de ação adotado por órgãos de segurança nos movimentos populares do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF/CE) cobrou da Polícia a garantia da integridade física dos manifestantes e a identificação dos participantes envolvidos em atos de vandalismo para que seja aplicada a devida punição legal.

No encontro que contou com a participação de representantes de cinco órgãos de segurança do Ceará, os procuradores da República Alexandre Meireles e Alessander Sales apresentaram relatos de manifestantes que reclamaram de possíveis excessos por parte da Polícia nas últimas mobilizações organizadas em Fortaleza. De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, Werisleik Matias, as tropas são orientadas a fazer uso da força somente em situações de depredação do patrimônio ou quando há agressão contra oficiais.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/CE pediu para que a Polícia ponha em prática um plano de ação que garanta a segurança dos participantes, mas ponderou que não é possível impedir o uso de armas não letais quando forem observados atos de vandalismo durante os protestos. Participaram da reunião representantes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, da Polícia Federal, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Agência Brasileira de Inteligência e da Polícia Rodoviária Federal.

–

Compartilhada por Rodrigo de Medeiros Silva.