TCU vê falhas em edital para obra no Rio Tocantins

Obra de Derrocamento do Pedral do Lourenço, no leito do Rio, busca viabilizar conclusão da Hidrovia Tocantins

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou inconsistências no edital de concorrência pública para derrocada de pedral no Rio Tocantins, próximo ao município paraense Itupirama. A obra tem como objetivo remover parte do Pedral do Lourenço, um obstáculo natural formado por diversas ilhas rochosas que é hoje um dos maiores impedimentos à navegação no Rio Tocantins e consequentemente a conclusão da Hidrovia Tocantins. O projeto da hidrovia prevê a navegabilidade em uma extensão de 1.500 quilômetros no Rio Tocantins, saindo de Peixe, no Tocantins, e seguindo até o Porto de Belém.

O edital questionado foi aberto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que licitou a execução das obras de derrocamento no Rio Tocantins em uma extensão de 43 quilômetros, no estado do Pará. O trecho em questão está compreendido entre a ilha da Bogéia e o município de Itupiranga, distante 251 quilômetros da Cidade de Esperantina no Tocantins. O edital questionado é de 2010, e o TCU aponta cuidados que o Dnit deve adotar com os novos editais programados para este ano e que adote providências para corrigir as falhas apontadas neste edital.

De acordo com o TCU, entre as inconsistências no orçamento do edital estão problemas na adoção de parâmetros de cálculos, altamente sensíveis ao preço final da obra, sem a adequada justificativa técnica; especificação, na composição de custos unitários, de quantitativo de equipamentos sem proporcionalidade razoável aos serviços que serão realizados e sem justificativas técnicas pertinentes que embasem os quantitativos adotados; e a falta de pesquisa de preços de mercado acostadas no processo base para a definição dos custos de insumos. O TCU constatou também critério de medição insensível às diferentes produtividades de execução dos serviços, que seriam obtidas ao longo do trecho.

No acórdão do TCU sobre o caso, emitido na última terça-feira, o tribunal deu ciência ao Dnit sobre as inconsistências identificadas na fiscalização, e recomendou ao órgão que, caso venha a licitar novamente as obras de derrocamento dos pedrais do Rio Tocantins, adote sistemática de preços que contemple a variação do volume de maciço rochoso ao longo dos 43 quilômetros, além de realizar estudos que balizem a definição dos coeficientes de produtividade dos serviços integrantes da composição de preços unitários da derrocagem.

O Jornal do Tocantins, buscou contato com o superintendente do Dnit no Tocantins, Amaury Lima, que informou que a Superintendência Aquaviária, em Brasília, é a encarregada de acompanhar as obras no Rio Tocantins, mas o setor não atendeu a nenhuma das ligações realizadas até o fechamento desta edição.

Hidrovia

No mês de março deste ano, o diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), Bernardo Figueiredo, após sobrevoo no Rio Tocantins, afirmou que os estudos para continuidade da obra seriam concluídos este mês e que até o próximo mês de outubro seriam lançados os editais das obras.

?”Vamos concluir os estudos até junho deste ano e até outubro lançar o edital de licitação das obras necessárias para o projeto”, disse Figueiredo, durante coletiva de imprensa em Palmas.

Segundo ele, a ideia é que projetos desta natureza não dependam da aprovação de orçamento e outras burocracias que possam vir a atrasar as obras e a conclusão dos empreendimentos. Além das obras para a derrocada do pedral também estão previstas a construção de duas eclusas, uma na Usina Hidrelétrica de Estreito (MA) e uma na Usina Hidrelétrica de Lajeado (TO).

FALHAS – EDITAL

Cálculos do orçamento;? Falta de especificação na composição de custos unitários, de quantitativo de equipamentos;? Falta de pesquisa de preços de mercado acostadas no processo base para a definição dos custos de insumos;? Critério de medição insensível às diferentes produtividades de execução dos serviços, que seriam obtidas ao longo do trecho.
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Enviada por Mayron Régis para Combate Racismo Ambiental.