Carta de Passo Fundo

Nós, lideranças indígenas kaingang do estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembléia na cidade de Passo Fundo, durante os dias 10 a 14 de junho do corrente ano, declaramos que estamos mobilizados frente aos sucessivos ataques aos direitos das populações indígenas.

O Governo Federal, através da Casa Civil, tem repetido diversas vezes que não haverão mais demarcações de Terras Indígenas na região Sul do país enquanto houverem suspeitas de arrendamento e má gestão nas terras já demarcadas. Repudiamos veementemente este argumento, e lembramos que não há, em parte alguma de nossas legislações, esta previsão legal. A existência de algum tipo de ilícito ou suspeita de, não inviabiliza a existência e o surgimento de novas reivindicações de terras, uma vez que há, esta sim, a previsão legal de que sejam devolvidos aos povos indígenas seus territórios tradicionais.

Portanto, as alegações da Casa Civil, além de promoverem um ato inconstitucional, tem o intuito de utilizar, de forma eleitoreira e rasa, a questão indígena, colocando em lados opostos indígenas e agricultores. A falta de ação do Governo Federal na questão estimula os preconceitos e incentiva o conflito. Pedimos que sejam respeitados os direitos de ambas as partes. 

Não aceitamos as repetidas alegações, que não tem fundamento legal, para paralisar os processos administrativos em andamento na FUNAI e colocamos-nos fortemente contrários a qualquer tentativa de paralisação dos processos em curso. Apelaremos a todas as instâncias possíveis para que seja respeitado nosso direito Constitucional às terras que nos pertencem, e que nos foram tiradas de forma arbitrária.

Nada justifica a paralisação das demarcações. Nem pressões dos ruralistas, nem acordos políticos que nós, povos indígenas, não firmamos. Não pagaremos com nosso direito para que o Governo mantenha sua base de apoio entre os parlamentares.

A indefinição e insegurança causada por estas alegações está tornando ainda mais difícil a vida de nossas comunidades, acampadas em beira de estradas, sem nenhuma condição de manter sua vida, de forma diferenciada, conforme preconiza a Carta magna. Que cessem, portanto, os ataques às nossas comunidades, seja de onde vierem.

Estamos mobilizados, pois nosso direito é justo e certo. Nossas terras são e serão nossas!

Passo Fundo, 14 de junho de 2013.

Assinam:

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Compartilhada por Marcio Kókoj.