Ainda tem Constituição em vigor neste País? “Ruralistas bloqueiam rodovia em Roraima e deixam Estado isolado”

Cyneida Correia, colaboração para Folha de S. Paulo

O Estado de Roraima está isolado desde a manhã desta sexta-feira (14). Produtores rurais bloqueiam a BR-174 com pneus e caminhões no trecho que liga a capital, Boa Vista, ao Amazonas e à Venezuela.

A manifestação é liderada pelo Movimento dos Produtores Rurais de Roraima e envolve rizicultores, pecuaristas e produtores de grãos que reclamam das demarcações das áreas indígenas no Estado.

Os manifestantes dizem pedir também o fim da violência gerada pela disputa de terras e a emancipação indígena em todo o país.

Os produtores reivindicam a suspensão imediata de todos os processos de demarcação, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá competência ao Congresso Nacional para homologar os novos territórios e a revalidação da portaria da AGU (Advocacia-Geral da União) que restringe a ampliação de áreas já demarcadas.

Segundo a produtora rural Tatiana Faccio, os produtores “sobrevivem” aos efeitos da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em 2005.

“Conseguimos promover nossa sobrevivência. A mídia nacional acha que está tudo bem em nosso Estado. Ledo engano. O que restou nas terras são pessoas que precisam vir para a cidade atrás de trabalho, pois muitas estão passando dificuldades”, disse Tatiana.

Na saída norte da rodovia, que dá acesso à Venezuela, o protesto é coordenado pelo deputado federal Paulo César Quartiero (DEM-RR).

Pneus abandonados perto da rodoviária da cidade foram usados para acender uma grande fogueira no meio da estrada e impedir a passagem de veículos.

“Estamos pedindo maior apoio, respeito, oportunidade de trabalho. Quero dizer que a Polícia Federal não conseguiu nos intimidar”, afirmou Quartieiro.

REIVINDICAÇÃO

Uma das reivindicações é o pagamento de indenização a proprietários afetados pela criação de terras indígenas.

O líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), nega que a mobilização possa contribuir para elevar a tensão entre índios e fazendeiros –diz que quer apenas chamar a atenção para a causa. “Estamos recomendando todo o cuidado.”

A bancada ruralista, que diz contar com o apoio de metade do Congresso, vem elevando o tom contra a política indigenista no país e liderou iniciativas como o pedido de uma CPI da Funai (Fundação Nacional do Índio) e a proposta que transfere do governo para o Congresso a homologação de novas terras indígenas no país.

DEMARCAÇÃO

Principal motivo de desavença entre índios e produtores rurais, ainda há ao menos 196 terras indígenas a serem demarcadas pelo governo federal no país.

Segundo a Funai (Fundação Nacional do Índio), 81 terras –que juntas equivalem a área de dois Estados de Sergipe precisam apenas ser homologadas pela presidente Dilma Rousseff.

A homologação, uma das últimas etapas para reconhecer que uma área pertence aos índios, é atribuição exclusiva do presidente e ocorre depois que a Funai e o Ministério da Justiça demarcam e delimitam a terra.

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Enviada por Flávio Aldeia Maracanã Bittencourt para Combate Racismo Ambiental.