Nós, 400 caciques e lideranças Mebengôkre/Kayapó, de todas as aldeias das Terras Indígenas Kayapó, Menkragnoti, Badjonkôre, Baú, Capoto/Jarinã, Xicrin do Catete, Panará e Las Casas, localizadas nos estados do Pará e Mato Grosso, com apoio dos caciques do povo Tapayuna e Juruna, também do estado Mato Grosso, juntos estivemos reunidos na Aldeia Kokraimoro-PA, margem direita do rio Xingu, entre os dias 03 a 05 de junho de 2013.
Comunicamos ao governo brasileiro e a sociedade que repudiamos os planos do Governo Federal e do Congresso para diminuir os nossos direitos tradicionais e direitos sobre nossas terras e seus recursos naturais.
A PEC 215 que transfere do poder executivo ao Congresso Nacional a aprovação de demarcação e ratificação das Terras Indígenas já homologadas é uma afronta aos nossos direitos. Dizem que as referidas demarcações seriam participativas e democráticas, mas sabemos que esta proposta é uma estratégia clara da bancada ruralista para não demarcar as Terras Indígenas e diminuir os tamanhos das nossas terras já demarcadas e homologadas.
A PORTARIA 303 expedida pela Advocacia Geral da União viola os nossos direitos sobre os territórios tradicionais que ocupamos e seus recursos naturais. Também infringe os nossos direitos de consulta livre, prévia, informada e participativa, quando o governo quer implantar empreendimentos que impactam direta e indiretamente nosso povo, nossa cultura e nosso território. Lembramos que este direito é garantido também pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo governo brasileiro.
O Projeto de Lei 1610/96 que está em tramitação no Congresso Nacional tem como proposta a autorização para entrada de empresas mineradoras em nossas terras sem respeitar nossas opiniões e decisões. Não vamos aceitar mineração em nossas Terras.
O Governo e o Congresso precisam respeitar os artigos 231 e 232 da Constituição, que garantem nossos direitos. Exigimos a anulação de todas as portarias, decretos, PL’s e PEC’s que ameaçam e prejudicam os povos indígenas. Nós queremos que a Constituição Federal, que ajudamos a construir, permaneça como está escrita desde 1988. Está escrito que o usufruto exclusivo das riquezas naturais do solo, do rio, da floresta dentro das Terras Indígenas é dos indígenas e não dos brancos.
Não aceitamos arrendamento de nossas terras pro branco encher de gado e de soja, como quer a PEC 237/13 que autoriza arrendamento de pasto em Terra Indígena para fazendeiro e empresas de agronegócio.
Não aceitamos que as forças armadas invadam nosso território sem a nossa autorização, como prevê o Decreto nº 7.957/2013. O que aconteceu com nosso parente Munduruku, assassinado pelo Estado brasileiro, é uma vergonha inaceitável que não pode se repetir nunca mais.
Nós queremos uma FUNAI fortalecida, que trabalhe do lado dos Povos Indígenas e não para os interesses do Governo, grupos políticos, das grandes empresas e dos ruralistas.
Nós Mebengôkre, caciques, lideranças, guerreiros e todas as nossas comunidades, desde o início, não aceitamos a construção de Belo Monte, nem de nenhum outro barramento no Xingu, pois enfraquece nosso povo. Podem ter certeza que não vamos parar de lutar. O Brasil tem uma dívida histórica conosco, povos indígenas, que nunca será paga. Não estamos cobrando isso, apenas queremos que nossos direitos escritos Constituição Federal de 1988 sejam respeitados. Nós somos os primeiros donos dessa terra que se chama Brasil, portanto continuaremos defendendo nossa terra, nossos povos e nossos direitos.
O Governo precisa se preocupar com a pobreza no Brasil, fazer leis para melhorar a saúde, acabar com a violência, a corrupção, com o trafico de drogas e tudo de ruim que esta prejudicando a sociedade brasileira, e deixem os indígenas viverem em paz em suas terras!
Não reconhecemos como nossos representantes a Presidenta da República Dilma Rouseff e os deputados e senadores que estão no congresso, e nem os que ocupam as comissões e subcomissões estratégicas, decidindo sobre os nossos direitos, como a subcomissão de demarcações de Terras Indígenas. A demarcação de Terras Indígenas tem de continuar como atribuição do poder Executivo.
Não estamos somente preocupamos com nós e nossas terras, mas também com os nossos parentes que ainda estão isolados. Não aceitaremos que estes sejam contatados. Se não temos representantes no Congresso, vamos mobilizar nossos parentes Kayapó e outros parentes de luta para mostrar para a sociedade nossa mensagem: não vamos aceitar a diminuição dos nossos direitos e nossas terras e vamos lutar da nossa maneira, parando estradas, ocupando canteiros de obras, acionado o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, articulando com o movimento indígena e a sociedade civil.
Aldeia Kokraimoro, 05 de junho de 2013
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A discussão em questão , está longe de um fim solidario. Isso reflete a indignação e a incapacidade, de nossos gestores(Publica, privada, estatal, federal).A ideia que humildemente indico e que forme-se uma frente parlamentar, para que possa discutir no ãmbito tanto no congresso nacional com na Camara dos deputados, e toda esfera(União, estado,municipio, iniciativa privada, ongs etc).
Agora quero ver todos juntos de uma só vez. Quem ficar de fora estará sendo conivente. Apoiem e se solidarizem. Compartilhem e discutam. Não pode ficar só no papel, comunicar é preciso! http://mobilizacaonacionalindigena.wordpress.com/
O governo brasileiro tem se curvado de forma vergonhosa e acintosa à bancada ruralista e ao agronegócio, um setor com fome insaciável de terras, recursos naturais e dinheiro público fácil a jorrar em suas bandejas de prata. Não está contente com o já tem mas quer mais e mais … não tenhamos dúvida que todos os territórios dos povos tradicionais do Brasil estão sob risco. Boa proposta do Fernando Ribamar … vamos todos nos somar à luta dos indígenas!!!
Sabemos que se trata de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista. A Constituição Federal nos garante o direito como povos indígenas e comunidades quilombolas, territórios tradicionais ocupado e comprovado. Estas terras para nós são muito importantes, pois nos garante a vida de agora e de nossas futuras gerações, além da proteção ao meio ambiente e que é o papel do Estado Brasileiro fazer respeitar nossos direitos. É bem sabido que as Terras Indígenas são locais que preservam o meio ambiente tão importante para o presente e futuro do todos os povos do mundo.
Apoiadíssimo!! Seria interessante uma mobilização para que nós, os “brancos” nos juntássemos a essa luta, presencialmente eu digo!! Creio que dessa forma poderíamos diminuir essa polarização que tem acontecido.
Maravilhoso ,tudo tem que estar registrado para dizer que não foi palavras ao vento…..ninguém pode submeter a erros e trOcas de lei LEI É LEI..só existe mudanças para reforçar a lei anterior não para substituir uma pela outra.
COMISSÃO VERDADE, JUSTIÇA, REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS, FINANCEIROS E AMBIENTAIS DESDE 1946.
” Agronegócio??? Ruralistas??? ou escravocratas, racistas, latifundiários, monocultores, biocidas, necrófilos, mineradores, madeireiros, banqueiros, saqueadores de povo, cofres públicos e bens comuns ?