Governo derrubou investimento para proteção de terra indígena

Vinicius Sassine, O Globo, na FGV

Brasília – O governo da presidente Dilma Rousseff reduziu de forma “drástica” a destinação de recursos para ações de controle de invasões e proteção de terras indígenas, como mostra um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) concluído no fim de abril deste ano.  Em 2010, último ano da gestão do presidente Lula, a Funai tinha R$ 18,6 milhões previstos no Orçamento da União para desenvolver atividades de controle de invasões.  No ano passado, o segundo da gestão de Dilma, a dotação foi de R$ 5,9 milhões, uma redução de 67,8%.

Os números são reproduzidos no relatório aprovado pelo plenário do TCU, que aponta o descumprimento da maioria das recomendações feitas pelo próprio tribunal para melhoria nas ações de fiscalização e controle do acesso nas terras indígenas.  Uma análise dos pagamentos efetivamente realizados também mostra uma redução dos gastos com essas ações, de R$ 9,6 milhões, em 2010, para R$ 1,7 milhão, em 2012.

Determinações do TCU descumpridas

Uma auditoria do TCU sobre invasões de terras indígenas, concluída em 2008, fez 27 recomendações à Funai, ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal (PF) e ao Ibama, como forma de melhorar o controle das ocupações desses territórios.  Ao revisar as determinações, em abril deste ano, o TCU concluiu que nove delas não foram cumpridas ou foram apenas parcialmente implementadas.  O maior índice de descumprimento ocorreu justamente na área de fiscalização e controle de acesso.  Novo alerta do TCU foi encaminhado aos quatro órgãos que descumpriram as determinações e também à Casa Civil, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes (ICMBio).

O cerne da crise no setor de política indígena do governo Dilma é justamente a disputa entre índios e produtores rurais por áreas invadidas.  Em Sidrolândia (MS), a desocupação dos terenas da Fazenda Buriti resultou na morte de um índio e no ferimento grave de outro.  Cerca de 6 mil terenas estão em nove aldeias e querem ampliar suas áreas.  O Ministério da Justiça reconheceu em 2010 a área como pertencente aos índios, mas decisões da Justiça foram favoráveis aos produtores rurais.  Cento e dez integrantes da Força Nacional de Segurança Pública foram enviados à região.  Em pelo menos 55 áreas, são reais as chances de conflito, segundo levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

“Apenas 27% das fragilidades detectadas em fiscalização foram efetivamente mitigadas pela Funai, remanescendo ainda grandes vulnerabilidades no tocante às ações de controle de ingressos em terras indígenas”, concluiu em seu voto o ministro Augusto Sherman, que foi acolhido pelo plenário da Corte de Contas.  O TCU fará outro monitoramento em razão do descumprimento das recomendações.  A Funai não regionalizou as decisões sobre o ingresso em áreas indígenas, nem permitiu que as comunidades fossem devidamente informadas sobre o tema.

Já o Ministério da Justiça precisa regulamentar o poder de polícia a ser atribuído a funcionários da Funai.  O GLOBO pediu à Funai e ao Ministério da Justiça uma resposta sobre as determinações feitas, o que não ocorreu até a noite desta segunda-feira.

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