Documento Final do Seminário Jykre de Direitos Humanos, Usos, Costumes e Tradições

Em União, Campo, Cidade e Floresta

JYKRE: CONSTRUINDO O FUTURO QUE QUEREMOS!

Nós, Caciques e líderes tradicionais e profissionais do Povo Kaingáng, de diferentes territórios indígenas do Rio Grande do Sul, reunidos na Terra Indígena Serrinha, no município de Ronda Alta (RS), nos dias 04 a 06 de junho de 2013, vimos apoiar a manifestação dos Povos Indígenas e Quilombolas em 03 e 04 de junho de 2013, em Porto Alegre, a “Marcha dos Povos da Terra” e nos solidarizar com o luto dos nossos parentes Terena do Mato Grosso do Sul, denunciar a ausência e a omissão das instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a violação dos nossos direitos humanos e questionar: quantos mais precisarão ser sacrificados para que os direitos originários aos nossos territórios tradicionais sejam finalmente respeitados?

O Rio Grande do Sul abriga dois dos grandes Povos Indígenas do país em população o que o torna o 10º Estado da Federação em população indígena no país: o Povo Guarani e o Povo Kaingáng são, respectivamente, o 2º e o 3º maior Povo Indígena do Brasil em população (Censo do IBGE, 2010). Os Kaingáng são cerca de 45 mil pessoas cuja maior parte habita o Estado do Rio Grande do Sul, confinados em reduções dos nossos antigos territórios tradicionais que equivalem hoje a 0,4% do território gaúcho.

A insuficiência dos nossos territórios tem ameaçado a sobrevivência física e cultural do Povo Kaingáng, cuja língua se encontra em risco de extinção, segundo o Atlas da UNESCO sobre Línguas do Mundo em Perigo e os índices de desenvolvimento humano que colocam os Povos Indígenas como segmentos em situação de risco social refletem a omissão do Estado Brasileiro em proteger a integridade dos Povos Indígenas como Povos distintos, nos termos do artigo 8º da Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas.

Expressamos nossa preocupação com iniciativas de cerceamento dos direitos territoriais dos nossos Povos, a exemplo da Proposta de Emenda Constitucional 215, que propõe atribuir ao Poder Legislativo, atividades que são prerrogativas do Poder Executivo, da Portaria 303 da Advocacia Geral da União e da proposição da Casa Civil nos processos sobre demarcações de terras indígenas que passarão a ser feitos de forma compartilhada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), contrariando o espírito da Constituição Federal, o Estatuto dos Povos Indígenas (Lei 6.001 de 1973) em seu artigo 2º, IX e o Decreto 1.775 de 1996.

Ressaltamos que o Governo atual possui os menores índices de demarcação de terras indígenas desde a ditadura militar e que o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo Brasileiro têm violado o princípio da legalidade que obriga o Estado a respeitar e implementar o direito de consulta aos Povos Indígenas suscetíveis de serem afetados previamente a adoção de medidas jurídicas, políticas ou administrativas, mediante procedimentos apropriados, através de suas instituições representativas e de boa-fé, conforme determina a Convenção 169 da OIT.

O Brasil é um país multicultural, somos 305 Povos Indígenas, que falam 183 línguas e conservam em seus territórios as áreas mais importantes da biodiversidade brasileira, entretanto, o país não reconhece o papel fundamental dos Povos Indígenas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade que faz do Brasil o primeiro do mundo em diversidade biológica.

Os Kaingáng reivindicam o cumprimento da Constituição Federal, demarcando nossos territórios em um percentual que não chegará a 1% da área territorial do RS que um dia nos pertenceu por todo o território em que estendiam as matas de araucária que a ganância do agronegócio colocou em risco de extinção: Que Futuro Queremos para um país que é a 6ª economia do planeta e nega aos povos indígenas desta nação o direito originário aos seus territórios tradicionais e viola nossa livre determinação ao desrespeitar nossas manifestações expressas segundo nossas prioridades, por nossas organizações sociais, em conformidade com os usos, costumes e tradições que o artigo 231 da Carta Magna determina que sejam reconhecidos.

EXIGIMOS:

1. O respeito e cumprimento da legislação brasileira e dos marcos internacionais de direitos para os Povos Indígenas, em especial dos direitos territoriais e a conclusão dos processos de demarcação de terras indígenas no Brasil em todas as regiões, em especial nas regiões Sul e Centro Oeste;

2. O reconhecimento da demarcação de territórios indígenas e quilombolas como política pública estratégica de conservação e uso sustentável da biodiversidade brasileira;

3. A adoção de medidas jurídicas, políticas e administrativas, em consulta com os Povos Indígenas para solucionar os conflitos de demarcação dos territórios indígenas e quilombolas e a realização de audiências públicas com a participação da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério Público Federal, da FUNAI e de todos os órgãos e instâncias interessadas, assegurada pelo Executivo a participação plena e efetiva dos 305 Povos Indígenas, dos Quilombolas e de suas Organizações para discutir soluções para a demarcação dos territórios tradicionais;

4. A reestruturação e o fortalecimento da FUNAI garantidos recursos financeiros e humanos que permitam sua atuação proativa, assegurado, nos termos do artigo 2º do Estatuto do Índio, o acesso dos profissionais indígenas aos quadros da FUNAI e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), mediante concurso específico, a exemplo do que já ocorre com relação à Educação Escolar Indígena, bem como a reserva de vagas para Povos Indígenas nos concursos públicos de outros órgãos governamentais estratégicos;

5. FAZEMOS um chamamento à Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, à Secretaria Especial de Igualdade Racial e ao Poder Judiciário, em suas diferentes esferas, para organizar uma série de discussões sobre a violação de direitos humanos nas terras indígenas e a criminalização de lideranças no Rio Grande do Sul, com vista a aprimorar o acesso à justiça por parte dos Povos Indígenas e aperfeiçoar o papel do judiciário em harmonia com nossas organizações sociais, usos, costumes e tradições;

6. Em face da ausência do Estado Brasileiro para estabelecer diálogos solicitamos à Organização das Nações Unidas uma visita do Relator Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas às Regiões Sul e Centro Oeste do Brasil, em caráter de urgência e a apresentação de um relatório sobre os conflitos em virtude da violação de direitos humanos pela demora nos processos de demarcação dos territórios indígenas à próxima sessão do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas;

7. Finalmente, solicitamos apoio para esta manifestação e conclamamos nossos irmãos de todos os Povos Indígenas do Brasil, dos Quilombos, das Comunidades Locais e Povos Tradicionais, nossos aliados dos movimentos ambientais, dos direitos humanos, pró-indígenas, pró-minorias e a sociedade civil para se unir às nossas manifestações no dia 14 de junho por um Brasil inclusivo, por um Executivo que governe para todos e não apenas para quem tem dinheiro, queremos um Governo que respeite a diversidade cultural em seus projetos de desenvolvimento, vamos fazer ecoar os maracás e soar os tambores para dar um basta à corrupção que consome os altos impostos que pagamos e sobretudo, vamos exigir o respeito aos direitos territoriais dos Povos Indígenas e Quilombolas após séculos de políticas de extermínio e construir, de forma participativa, o Futuro que Queremos!

Terra Indígena, Serrinha, 06 de junho de 2013.