As redações de menores internos em centros socioeducativos sobre a redução da maioridade penal abordam também uma face cruel da vida dos jovens infratores no Brasil: a dependência química. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 75% deles usam algum tipo de entorpecente. Os mais comuns são a maconha e o crack. “A causa maior da criminalidade são as drogas. Se houvesse uma campanha bem elaborada antidrogas e tratamento para os que já são usuários, com certeza (a criminalidade) diminuiria bastante”, escreveu um dos internos.
A consciência sobre a gravidade do ato infracional cometido também aparece nas redações. Mesmo quem é contrário à redução da idade penal reconhece que sabia o que estava fazendo. “Não concordo com essa redução (não porque estamos certos, porque não estamos, mas é tempo para muitos se arrependerem de seus crimes). Como detento, fica muito mais difícil de se ressocializar”, diz o texto. Sincero ou não, ele fala do desejo de mudar. “Muitos adolescentes, como eu, não querem mais se envolver com o crime”.
Uma única redação, das 81 analisadas, recorreu ao argumento da falta de capacidade para entender a gravidade do ato praticado, colocando a responsabilidade na conta do governo. “É errado (a redução da maioridade penal) porque nós somos crianças, não temos mentalidade de adulto, a gente faz o que faz por causa do governo. Nossas famílias passam necessidades e os políticos ficam roubando, e o juiz vai lá e absolve eles (sic)”, diz a redação.
Outro jovem não se isenta de culpa, mas explica o que o levou “pro mundo da criminalidade”: “Muitas vezes nossas famílias não têm condições de comprar uma roupa, um calçado, de dar dinheiro para (o jovem) se divertir, e não só eu, mas muitos adolescentes reconhecem as necessidades dentro de casa, sabemos que os recursos no fim do mês mal dão para chegar até o próximo mês. Basta dar uma volta na rua que já nos deparamos com moleques da mesma idade com uma bermuda da hora, um calçado lançamento, celulares, dinheiro, enfim, a tentação é muito grande. Não estou querendo dizer que esse é o motivo de entrar pro mundo da criminalidade, não, mas é um deles”, explica o jovem.
Os dados oficiais sobre os atos infracionais mais cometidos no Brasil dão embasamento à explicação do jovem. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 52% dos delitos que levaram os adolescentes a internação são contra o patrimônio (furto ou roubo) e 26%, ligados a drogas. Os crimes contra a pessoa (homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal) correspondem a 18%. Atos contra a dignidade sexual, como estupro ou atentado violento ao pudor, somam 1% dos registros.
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Enviada por José Carlos para Combate Racismo Ambiental.
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A criminalização das drogas é mais um dos fatores que empurram os adolescentes ao contato direto com o crime. Descriminalizar e atuar com CAPS-AD, Consultório de Rua e Redução de Danos é essencial para reduzir este índice de criminalidade em no mínimo 26%, como colocado pelo CNJ, reproduzido ao final do texto.
O que não podemos fazer, é incorporar o discurso minimalista de repressão ao usuário de drogas. Prejuízo maior do que um consumo de maconha ou crack, é a situação de identidade social que ele se encontrará após este consumo ante nossas leis e preconceitos-estigmas.
“-52% furto ou roubo; -26% lei de drogas; -18% homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal; -1% dignidade sexual; 1% outros.”