Informativo do Conselho Aty Guasu Guarani-Kaiowá (sobre a reunião com o CNJ)

Por Aty Guasu

Esta nota da comissão da Assembléia Geral Guarani-Kaiowá Aty Guasu visa socializar, com todas as sociedades nacionais e internacionais, as posições e decisões dos três povos indígenas do Mato Grosso do Sul (TERENA, GUARANI-KAIOWÁ e KADWEU) as quais foram apresentadas ao representante do Conselho Nacional de Justiça-CNJ,  juiz Rodrigo Rigamonte.

Nós lideranças da Aty Guasu Guarani-Kaiowá, juntamente com as lideranças Terena e Kadweu, entregamos várias reivindicações e demandas urgentes ao juiz Rodrigo, as nossas demandas urgentes são destinados ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ministro Joaquim Barbosa e à Presidenta da República do Brasil Dilma Rousseff.

Em primeiro lugar, demandamos com urgência uma audiência com o Presidente da República do Brasil e também com o Presidente do Supremo Tribunal Federal, para isso, damos um prazo de 15 dias para agendar uma reunião com as lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul. Decidimos paralisar o movimento de retomada por 15 dias e aguardamos as respostas da Presidente da República e do Ministro Joaquim Barbosa.

A seguir, destacamos os resumos dos documentos entregues ao juiz Rodrigo no seio da reunião ocorrida hoje (01/06/2013) no Tribunal da Justiça do Mato Grosso do Sul.

Relatamos ao juiz Rodrigo que aqui no Estado de Mato Grosso do Sul, existem terras indígenas tradicionais reconhecidas pelo governo federal em meados de 1980, 1990 e 2000, já declaradas como terras indígenas, que Ministério da Justiça e o Presidente da República já conferem direito ao usufruto das terras aos indígenas, por Portaria do Ministro da Justiça publicada no Diário Oficial da União. Essas terras já foram homologadas como Terras Indígenas pelo Presidente da República. Mas até o momento (decorridos já mais de uma década da homologação) nós indígenas não usufruímos das partes das nossas terras homologadas pelo presidente da República, mas os fazendeiros continuam os explorando.

A informação é de que a homologação das terras indígenas pelo presidente do Brasil encontra-se parcialmente suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de data para o julgamento final, de mérito. Em decorrência de não julgamento pelo STF, nós indígenas sofremos diversas violências, sobretudo as ações de genocídio do século XXI, promovidas pelos fazendeiros que perdura até os dias de hoje.

Explicitamos ao juiz Rodrigo que não devolução das terras indígenas, os atrasos e omissões inexplicáveis por parte do governo e da justiça federal violam legislação e direitos fundamentais de nossos indígenas inscritos na Constituição Federal, na legislação infraconstitucional inscritos em Acordos e Pactos Internacionais dos quais o Brasil signatário, como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos – ONU, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – ONU, e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (OEA).

Relatamos que no Estado de Mato Grosso do Sul, há hoje:

• Há a paralisação do procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas tradicionais reivindicados há mais de (03) três décadas pelos indígenas.
• Há o encurralamento das várias comunidades indígenas em pequeno espaço de terras que há já declarados como de posse permanente do grupo indígena.
• Há a discriminação pública, racismo e estigma que sentimos diariamente e sofrem as comunidades no pequeno espaço de terra.
• Há a degradação ambiental dos territórios indígenas já declarados dos indígenas que gera a fome, a miséria, tornando as comunidades totalmente dependentes das famigeradas cestas básicas, sem que o poder público, concomitante e efetivamente desenvolva políticas estruturantes que lhes garanta a subsistência e vida com dignidade.

Relamos ao juiz Rodrigo que aqui no Mato Grosso do Sul existem o genocídio indígena em curso que foi e é alimentado pelos fazendeiros. Os assassinos das lideranças indígenas não são punidos, a impunidade alimenta as violências contras os indígenas do MS. Há os crimes de ameaças e assassinatos de lideranças pelos pistoleiros das fazendas (sem investigação e punições conclusivas os responsáveis).

Há as omissões, negligências e ausências (verdadeiro quadro, na verdade, de desassistência) de políticas públicas elementares e básicas, nas áreas da produção de alimentos, de saúde, de educação, ambientais e sociais (de cidadania).

Citamos e entregamos ao Dr. Rodrigo as relações das terras indígenas já homologadas pelo Presidente da República do Brasil. Essas terras indígenas homologadas encontram-se parcialmente suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), sem previsão de data para o julgamento final, de mérito. Solicitamos que seja julgamento imediatamente.

Destacamos na reunião, nós indígenas sofremos violências tanto pelos pistoleiros dos fazendeiros quanto pela decisão da justiça federal, que nenhuma decisão da justiça não considera os nossos direitos, todas as decisões foram favoráveis aos fazendeiros.

Justificamos ao juiz que nós indígenas retomamos uma parte de nossas terras demarcadas após aguardar a décadas a decisão da justiça, e hoje acabou a nossa paciência, não vamos mais aguardar não, que a nossa decisão é fazer retomada de nossas terras demarcadas e já regularizadas pelo governo, porque as nossas crianças e idosos estão sofrendo e morrendo, estamos sendo massacrados, enganados e humilhados, por isso decidimos a realizar o movimento de retomada das terras tradicionais.

Narramos ao Dr. Rodrigo que há o impedimento dos indígenas para caçar, pescar e usufruir da mata nativa que resta na terra já declarada como indígena, mas ainda ocupada por fazendeiros. Há a extração e comércio ilegal de madeira na mata nativa que resta na terra já declarada indígena. Há o encurralamento e isolamentos das famílias indígenas, precariamente instaladas em barracos de lona em barranco à beira da rodovia.

Na rodovia, há atropelamento das crianças e idosos, as ameaças, as mortes, o despejo sofrido (queima de barracos) pelos indígenas sem que tenham conhecimento da existência de investigações e/ou conclusões a respeito.

Mais uma vez, solicitamos ao presidente da República do Brasil para atender as nossas demandas mencionadas. Ao Presidente do STF, pedimos o julgamento urgente de nossas terras já homologadas que se encontram paralisadas ou suspensas no Supremo Tribunal Federal. Essas reivindicações que entregamos ao juiz Rodrigo Rigamonte. Pedimos a CNJ para visitar in loco as áreas em litígios.

Atenciosamente,
Campo Grande-MS, 01 de junho de 2013.
Comissão das lideranças da assembleia geral Aty Guasu Guarani-Kaiowá.