Os desafios de SP nas políticas públicas para a população de rua

por Carolina Ferro* – Carta Capital

São Paulo se tornou na segunda-feira 27 o terceiro ente da federação a aderir oficialmente à Política Nacional para População em Situação de Rua após o prefeito Fernando Haddad sacramentar a adesão da cidade durante evento público ocorrido em uma unidade do Senai no Brás. Antes de São Paulo, Goiânia e Distrito Federal já haviam aderido ao programa.

Trata-se de uma medida importante e urgente. Em 2000, o número de pessoas que viviam nas ruas de São Paulo era de 8.706 pessoas (FIPE), passando para aproximadamente 15 mil pessoas em 2011 (FESPSP) – crescimento de 72% em 11 anos. Diante disso, a pergunta que surge é: como pensar um modelo de desenvolvimento econômico capaz de incluir social e economicamente os setores mais vulneráveis de nossa sociedade?

A Política Nacional busca apontar possíveis soluções para parte desse problema. Instituída em 2009 por meio do Decreto Presidencial nº 7.053, ela é resultado de um processo histórico de mobilização nacional da sociedade civil que sempre lutou pela dignidade das pessoas que vivem em situação de rua e por políticas públicas que realizassem sua inclusão social. Somada à sensibilidade mostrada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mobilização conseguiu fazer com que essa questão, historicamente ignorada pelo Estado brasileiro, se tornasse parte da agenda do Governo Federal a partir de 2005, ano que foi instituído um Grupo de Trabalho Interministerial cujos discussões culminaram na Política Nacional.

Até a elaboração da Política Nacional, foram cerca de cinco anos de debate entre sociedade civil e Governo Federal. A participação de diversos ministérios durante o processo foi um passo fundamental no sentido de ampliar o foco das políticas sociais destinadas à população em situação de rua, foco este que comumente é centrado apenas na assistência social. Dessa forma, as medidas pensadas para abordar o problema passaram a incorporar áreas da saúde, educação, direitos humanos, habitação, trabalho, cultura, entre outras.

Vale lembrar: o fenômeno das pessoas em situação de rua é complexo, multi-causal e precisa ser enfrentado de forma global, tendo como norte uma perspectiva de integralidade e dignidade do ser humano. Só uma estratégia que contemple a inter-setorialidade das políticas públicas é capaz de atacar esse problema de forma efetiva.

Ainda que represente um avanço histórico, a Política Nacional possui vários desafios no que diz respeito à sua implementação. O primeiro deles refere-se ao fato da adesão dos estados e municípios ser voluntária e não estar vinculada ao repasse de recursos federais. Em tal situação, todos os entes federados que decidirem aderir à Política deverão reservar em seus orçamentos recursos para assegurar essas ações.

O segundo desafio remonta justamente à consolidação da perspectiva inter-setorial, com a construção de caminhos para a efetiva articulação das diferentes áreas das políticas sociais no atendimento a essa população. Elaborar essa articulação não é tarefa fácil e precisa ser feito com muita habilidade e inteligência política.

Haddad porém já se antecipou. Em março deste ano, sua gestão determinou a criação do Comitê Inter-setorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua, que ficou conhecido como Comitê PopRua. Trata-se de medida que consta como uma das exigências da Política Nacional. Além disso, o prefeito também anunciou parceria com o Senai para a criação de vagas no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) dedicadas exclusivamente à população em situação de rua com a garantia posterior de emprego – a meta é possibilitar a abertura de 2.000 até 2014. Considerando que esta população precisa de capacitação profissionalizante de qualidade e, fundamentalmente, de oportunidades concretas de emprego, a parceria com o Senai é um avanço, já que normalmente, no momento de se completar uma vaga no mercado de trabalho, a pessoa em situação de rua é excluída.

As dúvidas que surgem são em relação à eficácia das promessas que estão sendo feitas. A experiência mostra que um grande desafio para a população em situação de rua é permanecer no emprego, já que os anos de exclusão social dificultam a readaptação. Para combater essa questão, é necessário um acompanhamento social e profissional minimamente sólido de médio e longo prazo, que busque o resgate da autoestima e apoie a reinserção habitacional, laboral e afetiva dessas pessoas. É justamente essa outra faceta da abordagem do problema que parece não estar sendo considerada pela Prefeitura de São Paulo.

*Secretária-executiva do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, entidade que desde 1988 atua junto a pessoas de baixa renda que têm seus direitos violados.