A ANPUH-Brasil, Associação Nacional de História, entidade criada em 1961 e que representa os profissionais de História do país, fazendo uso das atribuições definidas no artigo Art. 4° de seu Estatuto – que prevê “a defesa do livre exercício das atividades dos profissionais de História”, através da “representação da comunidade dos profissionais de História perante instâncias administrativas, legislativas, órgãos financiadores e planejadores, entidades científicas ou acadêmicas” –, manifesta sua solidariedade ao professor e historiador Vicente Neves da Silva Ribeiro, contra o qual a atual Reitoria pro tempore abriu Processo Administrativo Disciplinar e encaminhou representação junto ao Ministério Público Federal.

O processo refere-se ao pronunciamento do professor e conselheiro durante Reunião Ordinária do Conselho Universitário (Consuni), ocorrida em 15 de junho de 2012, questionando a condução dos trabalhos da sessão realizada pelo Vice-reitor da UFFS. Nesta reunião foi debatido o ato do Reitor de criar um novo campus sem qualquer consulta às instâncias colegiadas da instituição. Na ocasião, por decisão de ampla maioria de seus membros (26 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções), o Consuni aprovou uma moção de repúdio a este ato do Reitor por considerá-lo uma afronta aos princípios da gestão democrática.

Sem querer interferir na autonomia desta instituição de ensino superior, questionamos o tratamento dado pela Reitoria pro tempore da UFFS às polêmicas no interior desta instituição por meio de processos administrativos disciplinares e representações junto ao Ministério Público Federal. Tais procedimentos buscam levar às esferas disciplinar e criminal o legítimo debate democrático realizado nas instâncias colegiadas da universidade, que deve ser, por excelência, espaço de discussões plurais, sempre com a garantia plena do contraditório. (mais…)

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Só servidores da Funai poderão ingressar na área da Terra Indígena Pirititi. Para autorização, é preciso declarar que Funai não tem responsabilidade.

Do G1, em Brasília

Uma portaria da Fundação Nacional do Índio (Funai) publicada no “Diário Oficial” desta quarta-feira (27) restringe a entrada de pessoas não autorizadas na Terra Indígena Pirititi, de índios isolados, em Roraima. A medida entra em vigor a partir da data da publicação e vale por três anos.

Só poderão ingressar, locomover-se e permanecer na área da Terra Indígena Pirititi funcionários do quadro da FunaiI ou pessoas autorizadas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém Contatados.

Para se conseguir autorização de entrada, a pessoa deverá declarar que a Funai não tem responsabilidade por eventuais danos físicos e materiais sofridos pelo visitante. A pessoa interessada em ingressar na reserva também deverá assinar outra declaração em que assume responsabilidade por danos físicos e materiais causados direta ou indiretamente a bens e pessoas da Funai, dos índios e ao meio ambiente na área da reserva. (mais…)

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Compartilhado por Ruben Siqueira.

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Nesta entrevista à Fundação Oswaldo Cruz, o investigador do Centre National de la Recherce Scientifique (CNRS) diz que a dinâmica de movimentos como o dos “Indignados” é de uma crescente radicalização anticapitalista, embora nem sempre de forma consciente. Michael Löwy esteve no Brasil em dezembro para lançar ‘A teoria da revolução no jovem Marx’, publicado em 1970 na França e que só agora ganha edição em português.

Fundação Oswaldo Cruz

Michael Löwy esteve no Brasil no final de 2012 para lançar o livro ‘A teoria da revolução no jovem Marx’, que foi publicado em 1970 na França e só agora tem uma edição em português.

Durante a sua estada no país, participou de muitos eventos e falou sobre temas diversos, como literatura e a questão ecológica. Nada que surpreenda no perfil de um pesquisador que circula com desenvoltura entre o estudo dos clássicos e a análise da conjuntura atual, e isso sem abrir mão da militância política de esquerda. Nesta entrevista, ele lança mão dos conceitos que aprendeu com os clássicos – principalmente Marx e Walter Benjamin – para discutir a crise que o capitalismo atravessa e os movimentos reivindicatórios que têm surgido em diferentes cantos do mundo. Além disso, explica os princípios e limitações da ideia de ‘ecossocialismo’, com a propriedade de ter sido um dos autores do Manifesto que defende essa bandeira.

Brasileiro residente na França desde 1969, Löwy é diretor de pesquisas do Centre National de la Recherce Scientifique (CNRS) e responsável por um seminário na Écoles de Hautes Études en Sciences Sociales. Só em português, é autor de mais de 20 livros. (mais…)

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Servindi, 26 de diciembre, 2012.- A cinco días de que se haga público el informe del Servicio Intercultural de Fortalecimiento Democrático (SIFDE) sobre lo ocurrido en las consultas realizadas en las comunidades del TIPNIS, varias son las dudas que se pueden consideran despejadas.

Una de ellas tiene que ver con que la consulta impulsada por el gobierno no ha alcanzado la mayoría que necesita para declarar la nulidad de la Ley 180 de protección del TIPNIS que logró en 2011 la VIII Marcha de la Confederación de Pueblos Indígenas de Bolivia (CIDOB).

Recientemente la Iglesia católica que acompañó la consulta ratificó el informe que declara que de 36 comunidades que lograron visitar solo tres se manifestaron a favor de la construcción de la carretera por medio del Territorio Indígena y Parque Nacional Isiboro Sécure (TIPNIS).

El informe elaborado en conjunto con la Asamblea Permanente de Derechos Humanos de Bolivia (APDHB), que también acompañó la consulta, advierte que comunidades como Santísima Trinidad se vieron obligados a aceptar debido a que si no lo hacían les quitarían sus catos de coca.

Lo que queda claro es que si tomamos en cuenta que de las 69 comunidades que tiene el TIPNIS, solo 58 fueron consultadas y de éstas 33 se mostraron en contra de la construcción de la vía, ya no estaríamos hablando de una mayoría que está a favor de la carretera. (mais…)

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Secretário geral da CNBB enviou, nesta terça-feira, 18 de dezembro, carta aos bispos esclarecendo a situação do Povo Xavante e dando notícias do bispo emérito de São Felix do Araguaia. “Dom Pedro está sereno e acompanhando todo o processo de devolução da terra aos índios”, diz dom Leonardo Steiner.

O secretário diz ter recebido mensagens e telefonemas buscando informações sobre os acontecimentos na Prelazia. Dom Leonardo então resolveu divulgar algumas informações que podem ajudar a compreender o que está acontecendo de modo a favorecer também a união solidária de todos com o Povo Xavante, com as famílias dos pequenos agricultores e com Dom Pedro Casaldáliga e Dom Adriano Ciocca Vasino, o bispo de São Felix.

“Dom Adriano, por telefone, comunicou-me que a Polícia Federal diante das ameaças de morte havia aconselhado Dom Pedro a deixar temporariamente São Félix”, explicou dom Leonardo. “Apesar da idade e do estado de saúde, ele viajou no mesmo dia com Pe. Paulo, agostiniano, que o assiste diariamente, tendo sido fraternalmente acolhido por irmãos nossos em outra diocese”, complementou.

Dom Leonardo esclarece as razões da saída de dom Pedro: “a decisão de Dom Pedro de deixar São Félix foi motivada pela reação dos ocupantes não índios diante decisão judicial de retirar os não índios da terra do Povo Xavante localizada nos municípios de São Félix e Alto Boa Vista. Como a Prelazia sempre defendeu a devolução da terra aos índios, sempre houve uma certa tensão e ameaça. Com a desintrusão elas aumentaram. A saída de Dom Pedro mostra mais uma vez que a violência não vem dos índios, como também não vem dos pequenos agricultores”. (mais…)

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Clique aqui e acesse o artigo de Eleazar López Hernández, do Centro Nacional de Ayuda a las Misiones Indígenas, do México.

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6674&action=read

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Leonardo Sakamoto*

Meus amigos do Espírito Santo e da Bahia não se entendem quanto a qual moqueca é mais saborosa: a tradicional, feita na Boa Terra, que leva azeite de dendê, ou a capixaba, mais leve, cozida sem dendê. Na dúvida, fico com as duas. Mas o fruto dessa palmeira, que tem um lugar de destaque em nossa culinária, tem estado no centro de polêmicas, que podem causar uma bela indigestão para o meio ambiente e as comunidades tradicionais se não tratadas de maneira certa.

O dendê tem sido duramente criticado por organizações da sociedade civil em todo o mundo por promover desmatamentos e expulsão de pequenos agricultores. Já desterrou gente na Indonésia, Malásia, Papua Nova Guiné, Filipinas, Camarões, Uganda, Costa do Marfim, Camboja, Tailândia, Colômbia, Equador, Peru, Guatemala, México, Nicarágua e Costa Rica. Tratado como “herói da economia” pelo mercado mundial (se os usineiros da cana são “heróis” para o ex-presidente da República, o dendê tinha que ser herói para alguém), a palmácea tem a maior produtividade de óleo por hectare dentre todas as oleaginosas comerciais.

O dendê tem espaço consolidado no abastecimento das indústrias alimentícia e cosmética da Europa, do Japão e dos EUA, e sua utilização para produção de biodiesel, destinado sobretudo ao consumo interno dos países de origem, tem crescido à medida que é usado como mecanismo regulador dos preços internacionais do óleo bruto. Porém, a valorização ascendente do óleo de dendê acabou causando uma catástrofe ambiental e social nos países acima mencionados. (mais…)

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Da Terra de Direitos

Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), vai a Júri Popular no dia 4 de fevereiro de 2013, em Curitiba, acusado de assassinar o agricultor integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Sebastião Camargo Filho, de 65 anos. As investigações sobre o caso apontam Prochet como autor do disparo que matou o trabalhador, durante um despejo ilegal envolvendo cerca de 30 pistoleiros integrantes de milícia organizada pela UDR, em 1998, no Noroeste do Paraná.

O ruralista também é apontado como chefe do esquema das milícias privadas no sul do Brasil. O ex-presidente da UDR deveria ter ido a julgamento no dia 28 de novembro, junto de outros acusados, mas apresentou uma manobra de substituição de advogados às vésperas do júri e não compareceu. Neste julgamento, a condenação de dois envolvidos no crime afirmou a existência de milícias armadas no Paraná.

Osnir Sanches recebeu condenação a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais; e Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde Sebastião Camargo foi assassinado, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples, por ter colaborado com a organização do despejo violento, inclusive na contratação de pessoas armadas.

Apesar de ser apontado por testemunhas como o autor do disparo que assassinou Sebastião Camargo, Prochet não figurava entre os acusados na primeira denúncia sobre o crime, formulada pelo Ministério Público do Paraná em 2000. Somente em março de 2001 houve o aditamento da denúncia e foram incluídos como co-autores o ex-presidente da UDR, por haver muitas provas de sua participação, e Osnir Sanches, recentemente condenado. Já Tarcísio Barbosa, Tesoureiro da UDR, ainda não foi denunciado, mesmo tendo farta prova contra ele no processo do caso Sebastião Camargo. (mais…)

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A proposta do Seminário “Injustiças Ambientais, poluição e indústria do petróleo: como isso afeta nossa saúde e a Baía de Guanabara?” surge como desdobramento do “Seminário 50 anos de REDUC: ganhos, perdas e danos”, ocorrido em 2011.

Este seminário discutiu os impactos da REDUC e do Pólo Petroquímico que se formou no seu entorno, que estão entre os principais poluidores da Baixada Fluminense. Ao longo dos anos, essas indústrias, além de expor moradores a situações de risco diversas, também contribuíram com o processo de degradação da Baía de Guanabara, afetando seus ecossistemas e comprometendo as condições e modos de vida das populações que ali residem e trabalham. No Seminário 50 anos de REDUC foram propostas estratégias de enfrentamento das situações de injustiça ambiental nas áreas afetadas por esses empreendimentos ou em estado de vulnerabilidade em decorrência dos grandes projetos de “desenvolvimento”, em implantação ou já realizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), tais como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), o Plano de Antecipação da Produção de Gás (PLANGAS), a Ampliação da Refinaria Duque de Caxias (REDUC) e o Arco Metropolitano.

Um dos principais resultados do Seminário 50 anos de REDUC foi a criação do Fórum de Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica da Baia de Guanabara (FAPP-BG). Entre as estratégias definidas pelo Fórum estão, além do monitoramento constante das atividades da indústria petrolífera e petroquímica na Baia de Guanabara e suas cercanias (que compreende a reivindicação por acesso a informação e participação), a realização permanente de discussões em nível nacional e internacional sobre os impactos da indústria do petróleo e petroquímica e sua relação com o modelo energético e de desenvolvimento brasileiro. Por isso, desde sua fundação o Fórum se mantém articulado à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) e busca integrar suas ações a de outros sujeitos políticos presentes nesse espaço. Percebemos também no decorrer do processo e das reuniões do Fórum, a necessidade de um debate que envolvesse diretamente as organizações de mulheres que fazem o enfrentamento ao modelo de desenvolvimento atual, que alija as mesmas dos seus espaços de convívio, de moradia e da produção da vida. (mais…)

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