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Compartilhada por Janete Melo.
Day: 17 de dezembro de 2012
Às vésperas de completar um mês com uma cadeira a ser preenchida, nada se sabe sobre a próxima indicação para o STF
Nota JusDh: Indicação para o STF
A articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh protocolou ofício usando a lei de acesso à informação para dar transparência ao processo, mas o procedimento de escolha continua invisível e sem debate público com a sociedade.
Amanhã, dia 18 de dezembro, o STF completará um mês com uma de suas cadeiras vaga, devido à aposentadoria do Ministro Ayres Britto, o que deu início a mais um processo de indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser pública e determinada a data de aposentadoria do Ministro, tornando previsível, portanto, a necessidade de um novo procedimento de indicação, passados praticamente 30 dias, nada se sabe sobre o processo de escolha do próximo nome para a última instância do Judiciário brasileiro. Não se sabe se o processo ainda não foi desencadeado – o que é preocupante, diante da importância do cargo – ou se continua sendo realizado sem nenhuma transparência e possibilidade de debate público com a sociedade – o que gera preocupações ainda maiores para o sistema democrático.
A articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh, formada por organizações de todo o país que atuam com litigância em direitos humanos e trabalham em uma agenda para a democratização da justiça, protocolou ofício no dia 14 de novembro em que, com base na Lei de Acesso à Informação, reivindica transparência no processo de escolha do nome indicado para a vaga do Ministro Ayres Britto no STF. (mais…)
PA – Mensagem de Sandro Waro Munduruku, aluno do Projeto Ibaorebu de Ensino Médio Munduruku e morador da Aldeia Teles Pires
“Eu, indígena do Povo Munduruku, venho dizer ao Governo que acho que já está na hora do Governo brasileiro respeitar a vontade e os direitos dos Povos Indígenas. Há mais de 500 anos já estávamos nesta terra, cansamos de dizer que este é o nosso território. O Governo Federal criou uma Constituição para defender e amparar os direitos indígenas, mas mesmo assim vem atropelando e desrespeitando a nossa vontade. Por isso quero dizer que, no Brasil, não existe lei e nem justiça, porque a Amazônia está sendo devastada, as terras indígenas sendo invadidas, lideranças sendo perseguidas, caciques sendo assassinados defendendo seus direitos.
Além do sofrimento que já passamos com tudo o que vem acontecendo, a A GU ainda criou uma Portaria 303, que consideramos um assassino para nossos direitos. O Governo cria essa lei porque não tem coração, não é ser humano, não vê natureza bonita, não sente amor…Governo só sonha com dinheiro, nós sonhamos com dias melhores, em harmonia com a natureza e consumindo a natureza com sustentabilidade, viver com saúde, ter uma educação diferenciada, de acordo com nossos direitos.
Não mentimos! Por isso, Governo Federal ou AGU, venham conhecer nossa realidade, ver que a Amazônia está se acabando e respeitar e ouvir nosso clamor”.
Sandro Waro Munduruku – Aldeia Teles Pires/PA
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Enviada por Cláudio Teixeira.
Trabalho escravo, quando acaba?
Frei Betto*
Em janeiro de 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram assassinados em Unaí (MG) ao investigarem trabalho escravo em uma lavoura de feijão. Em janeiro próximo se completam nove anos de impunidade. Até agora ninguém foi condenado pela chacina que tirou as vidas dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage, Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira da Silva.
O Brasil possui uma eficiente fiscalização do trabalho degradante. O Grupo Móvel atua desde 1995 e, a partir de 2003, já libertou mais de 35 mil trabalhadores, segundo dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
Há obstáculos permanentes a enfrentar, como aponta meu confrade Xavier Plassat (Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2008), como a burocracia que atrasa a apuração de denúncias; dificuldades operacionais para agilizar a Polícia Federal, que atua como polícia judiciária; resistência de algumas superintendências regionais a fiscalizações efetivas.
A fiscalização, entretanto, tem melhorado. Apenas 1/3 das denúncias continua sem investigação. Isso não significa que libertar trabalhadores faz cessar a escravidão. Ela deita raízes profundas no solo brasileiro: tivemos o mais longo período de escravidão nas Américas, 358 anos (1530-1888) e, hoje, a ganância, a miséria e a impunidade favorecem esse crime hediondo. (mais…)
Rio dos Macacos II: Quilombolas se reúnem com ministra Luiza Bairros. Perspectivas ainda são incertas
Representantes da comunidade quilombola Rio dos Macacos, que convivem com um conflito de terras há mais de cinco décadas com a Marinha do Brasil, tiveram outro compromisso, esta semana, em Brasília. Depois do encontro com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara de Deputados, as quilombolas encontraram a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, para tratar do mesmo tema anterior: a busca de um consenso para por fim ao impasse sobre a posse das terras. Mas as perspectivas apresentadas durante a reunião não foram tão otimistas. A sugestão, como encaminhamento geral, foi de que a comunidade discuta e apresente uma nova contraproposta, para que a CDHM encaminhe-a ao governo federal para abertura de possíveis negociações.
“Nós não temos mais espaço para negociação dentro do governo, porque houve um grande desgaste e parece que a Secretaria Geral da Presidência da República se retirou do processo de negociação”, informou a ministra Luiza Bairros. Segundo ela, a última proposta que a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) apresentou “foi rechaçada”. “Acredito que a proposta dos 301 hectares não será considerada viável, apesar de ser legítima. A Marinha tem outros meio para agir e o fará enquanto Estado e não Governo”, ponderou.
Já o presidente da Frente Parlamentar Mista Pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, deputado federal Luiz Alberto (PT/BA), defendeu que as conquistas do povo quilombolas, até aqui, estão sendo ameaçadas e que se faz necessário entender os processos e limites das comunidades. “O que está em questão é o território e estou preocupado com a atual conjuntura. Imagino que os militares vejam os quilombolas como inimigos da segurança nacional”, afirmou.
“A conjuntura atual está desfavorável para os movimentos sociais. É preciso ter clareza. Eu identifico alguns aliados, tais como o Incra, Seppir, Secretaria Geral da Presidência da República e a Fundação Palmares. Contudo, o problema da estrutura fixa das forças armadas é muito grande. É só prestar a atenção que eles ocupam mais de três prédios na Esplanada dos Ministérios. Como sindicalista e militante avalio ser importante saber quando recuar ou fazer pressão”, sugeriu o parlamentar. (mais…)
PA – Mensagem do professor Jairo Saw Munduruku, da Aldeia Sai-Cinza, Alto Tapajós
Mensagem do educador Jairo Saw Munduruku, do clã Saw (saúva da noite), clã vermelho. Nome em Munduruku: Saw Exebu – “aquele que está sempre junto”. Compartilhada por Bebel Gobbi.
“Somos Munduruku da região do Alto Tapajós, povo guerreiro e temido, certamente muito admirado por ter uma cultura diferente. Temos conhecimentos da natureza, sabemos de sua importância e utilidade para nosso modo de subsistência. Existe a biodiversidade, portanto, todo o nosso conhecimento está guardado ali. Por isso, nós não a destruímos porque dela tiramos algo importante.
A natureza existe porque os nossos antepassados se submeteram a um sacrifício para que houvesse a natureza em pé e ter sempre a vida. Na verdade, as árvores contêm o nosso sangue, portanto nos dá vida. Por essa razão, as respeitamos, não destruímos.
Temos a imensa riqueza, possuímos não para fazer grande acúmulo e, sim, deixar guardado com segurança e em seu devido lugar. Dependemos realmente dessa natureza, é ela que nos ensina, é ela que nos mantém seguros. Ela nos dá saúde, nos dá vida, nela existe toda fonte de riqueza. A natureza, para nós, é um sistema de equilíbrio e, por isso, temos harmonia. Para nós, ela é sagrada. Ela tem suas normas, regras e suas leis. Por isso que temos boas relações com ela e a respeitamos.
Não somos contra o desenvolvimento e nem o progresso. Mas somos totalmente contra a destruição da nossa floresta, isso causa impacto no nosso ambiente. NÓS NÃO ACEITAMOS O DESENVOLVIMENTO E O PROGRESSO DESSE TIPO. Somos contra a destruição da nossa floresta, somos contra a violação dos nossos direitos, como: violência, assassinatos, genocídios, discriminação, terras não demarcadas e desrespeito. (mais…)
Colombia: Por una Paz más allá de las negociaciones entre los armados
– Propuesta de Paz desde el movimiento indígena colombiano.
Servindi, 17 de diciembre, 2012.- El movimiento indígena de Colombia lanzó una propuesta indígena y popular de paz más allá de las negociaciones entre los armados desde el resguardo La María Piendamó, en el departamento del Cauca. A continuación el documento completo: (mais…)
Perú: Minedu presentará política nacional de lenguas originarias a organizaciones indígenas
El lunes 17 de diciembre el ministerio de Educación presentará a las principales organizaciones indígenas del país la propuesta para una política nacional de lenguas originarias así como la Base de Datos Lingüística en el marco de la cuarta sesión de la Comisión Nacional de Educación Intercultural y Bilingüe (CONEIB).
Ambos trabajos son resultado de casi un año de investigación y consulta a diversos expertos y líderes indígenas que permitirá definir las líneas de acción políticas en las regiones como en todo el país cuya finalidad es preservar, desarrollar, recuperar, fomentar y difundir las lenguas indígenas.
La Comisión Nacional de Educación Intercultural y Bilingüe es un órgano de participación y concertación entre el ministerio, los pueblos indígenas y las comunidades afroperuanas con el objeto de contribuir en la implementación de las políticas de EIB, creada en julio de este año mediante Resolución Ministerial Nº 0246-2012-ED.
En la cuarta se sesión de la CONEIB se presentará además una serie de mapas lingüísticos y se continuará con la explicación de la Ley de Reforma Magisterial a las organizaciones indígenas. (mais…)
Indígenas começam a ser qualificados pelo Pronatec Brasil Sem Miséria
Experiência piloto começa em Sidrolândia (MS), com 72 índios sendo capacitados em três cursos
Brasília – O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria) começou nessa quinta-feira (13) a capacitar os primeiros indígenas em situação de extrema pobreza. A ação teve início no município de Sidrolândia (MS), onde 72 índios estão participando de três cursos: costureiro industrial, padeiro e pedreiro.
Segundo o diretor de Inclusão Produtiva Urbana do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luiz Müller, os treinamentos têm metodologia específica para o público indígena, com uma forma diferenciada de acolhimento dos alunos. Em Mato Grosso do Sul, existem 73 comunidades indígenas, que abrigam mais de 70 mil pessoas. Para 2013, o Pronatec Brasil Sem Miséria será estendido no estado para o município de Dourados, com cursos de biojoia, manicure e pedicuro.
A indígena Graucia Maria Custódio, beneficiária do Bolsa Família, quer virar microempresária depois do curso de padeira. Ao todo, 32 pessoas participam dessa qualificação. Quando morava em Campo Grande, ela já havia trabalhado em uma padaria. Agora, moradora da Aldeia Tererê, pretende fazer pães para vender.
O Pronatec Brasil Sem Miséria é uma parceria do MDS com o Ministério da Educação, destinado a pessoas acima de 16 anos que estejam no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou em processo de cadastramento e sejam extremamente pobres. Em todo o país, 260 mil pessoas já se matricularam em mais de 350 cursos de capacitação.
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http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias-1/2012/12/indigenas-comecam-a-ser-qualificados-pelo-pronatec-brasil-sem-miseria
Enviada por Gustavo Guerreiro.
Mensagem de solidariedade do Povo Myky aos Xavante de Maraiwãtsédé
Nós, da comunidade Myky, recebemos essa carta, lemos seu documento e respondemos para vocês. Estamos acompanhando pela TV e notícias pelo Cimi. Vocês tem direito de lutar a terra de volta. Nós estamos torcendo para que vocês retomem a terra dos fazendeiros. Até mesmo suas lideranças sofrem ameaças. Vocês tem esperança de viver nesta terra, o bem viver Xavante.
Nós, povo Myky, também estamos lutando por nossa terra. O processo ainda está correndo pela Justiça, também temos ameaças com os fazendeiros. Como vocês, também estamos lutando para reconquistar a terra. Porque antigamente aqui que moravam nossos avós, nessa terra que estamos lutando, castanhal e trucuzal.
Assinamos todos e todas da comunidade Myky
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6664&action=read
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