Nota Pública da Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e Aids

Neste 1º de Dezembro, Dia Mundial de Luta Contra a Aids, nos colocamos publicamente para apresentar nossa preocupação com o cenário atual de implementação das ações públicas de enfrentamento às DST e AIDS no Brasil, em especial na atenção as políticas de prevenção à epidemia com foco a população negra, que constituísse a maior parte da população brasileira, segundo dados do IBGE.

Vivemos um retrocesso nas políticas de prevenção à AIDS no Brasil. Os últimos dados dos Boletim Epidemiológicos demonstram uma pauperização e feminização da epidemia, apontando o aumento das infecções entre as camadas mais pobres da população e, entre mulheres. Apesar da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) ter caráter de Lei com a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, e a mesma postular a necessidade de que os sistemas de informação em saúde considerem a desagregação por raça/cor, ainda hoje os Boletim Epidemiológicos da AIDS não apresentam o recorte raça/cor.

É urgente afirmar, considerando os postulados da Conferência Internacional de AIDS-Viena, que “prevenção também é tratamento” e neste sentido, se faz necessário afirmar neste 1º de Dezembro o Direito à Vida, o direito à vida com qualidade à todas as pessoas, em especial às pessoas vivendo e convivendo com HIV/AIDS. E na garantia da vida é fundamental construir e implementar novas estratégias, mas também é urgente avaliar às políticas públicas, como por exemplo o Plano Nacional de Enfrentamento a Feminização das DST/AIDS, que encerrou em 2011 e até o presente momento não tem uma avaliação integral, considerando as interseccionalidades da vulnerabilidade e os diferentes níveis de subordinação dos sujeitos frente ao HIV e AIDS.

Na perspectiva de afirmação da vida e da saúde em sua integralidade é que nos posicionamos publicamente nesta data fundamental para o movimento AIDS afirmando que se faz urgente que o governo brasileiro cumpra os acordos dos quais e signatário, em especial, os Programas de Ação das Conferencias de Viena, Cairo, Beijing e Durban. O protagonismo do Brasil na agenda de enfrentamento, prevenção e tratamento da AIDS necessita ser ressignificado e entendemos que esta avaliação passa por garantir a saúde pública e integral para todas e todos, considerando sempre os determinantes sociais de saúde e o principio da equidade. Somente através destes princípios conseguiremos construir um país que verdadeiramente lute contra a AIDS.

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