Day: 1 de dezembro de 2012
“Adams ampliou poder de assessor suspeito na AGU” [303]
O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, assinou a ordem que ampliou os poderes de José Weber Holanda dentro da Advocacia-Geral da União (AGU). Weber, tido como o ex-braço direito de Adams na instituição, é acusado de envolvimento no esquema de venda de pareceres públicos para empresários. Em entrevista anteontem, o ministro havia dito que Weber “não tinha poder de decisão” na AGU, omitindo que o havia designado como substituto do número dois do órgão, com poderes de nomear, exonerar, aprovar custos de eventos e revogar decisões do próprio Adams, o que ele fez. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Ao longo de 30 meses em que teve a função de substituir o número dois da AGU, Weber assinou mais de uma centena de atos, a maioria de pessoal. Foram 34 atos de nomeação ou designação de servidores para cargos na AGU e outros 18 atos de exoneração ou dispensa. Há também permissão para aposentadorias e declarações de vacância de cargo. Weber, que é servidor de carreira, ganhou a atribuição de substituir o número dois na AGU no dia 5 de julho de 2010, cinco dias após ser nomeado no cargo de advogado-geral adjunto. A AGU declarou que a portaria que concede a José Weber Holanda o poder de fazer nomeações era necessária porque o órgão precisa de um funcionário para assumir essa tarefa em casos de ausências e férias do titular, Luís Inácio Adams. “Por isso, se deveria indicar um dos três adjuntos do advogado-geral da União”, disse o órgão. Weber era um desses três. (mais…)
SP – Encontro “Trabalho, Mortes e Contaminações na indústria brasileira do Petróleo”
O Encontro acontecerá no dia 05/12/2012, quarta feira, das 08h30 às 12h30, na Faculdade de Saúde Pública da USP (Auditório João Yunes, Av. Dr. Arnaldo 715 – Cerqueira Cesar, São Paulo, Capital, ao lado do Metrô Clínicas), e será transmitido ao vivo via Internet. Para assistir, no dia e horário entre no site do IPTV USP e, no menu à esquerda, clique no título do evento
Na última semana de outubro duas mortes na cadeia produtiva do petróleo foram divulgadas pela imprensa sindical. O caldeireiro Sérgio Henrique de Faria Bandeira, 23 anos, empregado da terceirizada Manserv, faleceu após queda durante a lavagem no permutador, na Refinaria da Petrobrás de São José dos Campos. Outro trabalhador morreu em consequência de uma explosão ao fazer soldagem num caminhão-tanque de gasolina que ainda continha resíduos do produto. Segundo os vários jornais sindicais são mais de 12 mortes por acidentes este ano. Tivemos ainda no mês de outubro a morte de Enivaldo Santos Souza petroleiro da Rlam – refinaria da Petrobrás/Bahia, contaminado por benzeno e acometido por uma Leucemia Mielóide Aguda. Vazamentos constantes e rotineiros são um dos elementos fundamentais que compõem o pano de fundo do ambiente contaminado que intoxica e adoece trabalhadores da indústria do petróleo.
O cenário atual é preocupante em vista do incremento do Pré Sal, o que coloca este evento do Fórum como tragicamente atual, reforçando a importância da vigilância e prevenção no setor. Chama atenção a iniciativa de alguns sindicatos do setor que buscam monitorar e acompanhar sistematicamente as ocorrências, na tentativa de interromper este ciclo insustentável. (mais…)
AM – Exploração sexual de adolescentes indígenas passa à esfera federal
Rede de exploração sexual de São Gabriel da Cachoeira (AM) passa a ser investigada em âmbito federal. Vulnerabilidade de meninas indígenas preocupa
Por Daniel Santini, da Repórter Brasil
O caso de exploração de crianças e adolescentes indígenas em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, passou à esfera federal. Além da investigação aberta há cerca de um mês a pedido do Ministério Público Federal, agora a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e os deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Tráfico de Pessoas passaram a acompanhar o caso. Na semana passada, a ministra Maria do Rosário visitou o centro de acolhida Kunhantãi Uka suri (Casa da Menina Feliz), onde vítimas de abusos receberam apoio de freiras salesianas. Os deputados, por sua vez, não só aprovaram requerimento para uma diligência na cidade, como também a realização de uma audiência pública para debater o problema. (mais…)
MPF e MP/BA acionam Ibama para suspender licença prévia concedida para Porto Sul
Órgão ambiental emitiu licença prévia para a construção do empreendimento sem acatar as recomendações expedidas pelo MPF e pelo MP para que fossem convocadas novas audiências públicas, com o objetivo de levar à população afetada informações complementares, apresentadas pelo governo do estado, sobre o estudo e o relatório de impacto ambiental do empreendimento
Na última terça-feira, 27 de novembro, o Ministério Público Federal em Ilhéus (BA), em conjunto com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, pela suspensão da licença prévia concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para construção do empreendimento Porto Sul, em Ilhéus. A ação também requer a realização de novas audiências públicas nos municípios de Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Uruçuca, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto, cidades do sul da Bahia, para discutir a instalação do porto, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, em caso de descumprimento.
A realização das obras do Porto Sul passa pelo segundo processo de licenciamento ambiental. Após o Ibama ter negado a licença para a execução das obras na região de Ponta de Tulha, localizada em Ilhéus, alegando gravíssimo dano ambiental, o governo do estado apontou área localizada em Aritaguá, também em Ilhéus, para a instalação do empreendimento. Segundo a ação de autoria da procuradora da República Flávia Arruti e da promotora de Justiça Aline Salvador, em fevereiro deste ano, parecer técnico emitido pela autarquia, avaliando o estudo de impacto ambiental (EIA) para a localidade, concluiu por uma série de irregularidades e determinou que o governo complementasse o Estudo. (mais…)
“Passados Presentes – memória negra no sul fluminense” (vídeo de 43′)
Passados Presentes coloca em destaque a vigorosa tradição oral de descendentes de escravizados nos antigos domínios da família Souza Breves na região sul do estado do Rio de Janeiro (Bracuí e Pinheiral), que protege do esquecimento informações sobre o tráfico ilegal de africanos e sobre experiências de antepassados cativos e libertos. Ao lado do jongo, a tradição oral constitui patrimônio familiar e cultural e se transforma hoje em traço identitário que apóia lutas políticas mais amplas contra o racismo e pela garantia da posse de terras coletivas. O documentário destina-se também a finalidades didáticas, no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. (mais…)
Koinonia lança Revista OQ, semestral, voltada para a história e a luta Quilombola
“Abolição e Pós Abolição” é o tema da primeira edição da Revista OQ, lançada por KOINONIA. A publicação é um espaço de produção acadêmica sobre temas relacionados às comunidades remanescentes de quilombo, foco do portal Observatório Quilombola.
A temática do primeiro número foi escolhida pela editora da revista, Daniela Yabeta, doutoranda em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). A participação no 1º Seminário Caminhos da Abolição e do Pós-Abolição, organizado pelos alunos da pós-graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF) foi a inspiração para essa edição. Daniela ficou impressionada com a diversidade dos trabalhos e com a riqueza das pesquisas apresentadas. Assim seis autores participantes daquele seminário publicaram artigos na Revista OQ N° 1.
Rodrigo de Azevedo Weimer analisa as relações estabelecidas pelo campesinato negro de Morro Alto (Osório –RS) e vizinhos, utilizando processos criminais referente ao período de 1901-1932. Luiz Gustavo Santos Cota trata da ação dos escravos e advogados na luta pela abolição nos tribunais das cidades mineiras de Ouro Preto e Mariana (MG), durante o período de 1871-1888. Paulo Henrique de Souza Martins apresenta questionamentos sobre a escravidão negra no Ceará. Matheus Serva Pereira aborda as festas da Abolição ocorridas na província de São Paulo, durante todo o mês de maio de 1888, e Eric Brasil Nepomuceno nos leva até o Carnaval de rua do Rio de Janeiro da década de 1880. (mais…)
Seminário “A Cosmociência Guarani, Mbyá e Kaiowá”, no Festival de Inverno da UFMG
Programação
11/12
10h: Abertura – Cerimônia realizada pelos especialistas Guarani, Mbyá e Kaiowá.
Palavras de acolhimento e abertura do seminário:
José Carlos Levinho, Museu do Índio-Funai | Efigênia Ferreira e Ferreira, Reitoria da UFMG | Ana Gita de Oliveira, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-IPHAN | Deborah Lima, Departamento de Sociologia e Antropologia da UFMG | Nádia Heusi Silveira, FUNAI | César Guimarães, Festival de Inverno da UFMG | Tonico Benites, Aty Guasu, PPGAS Museu Nacional UFRJ, Dourados, MS. (mais…)
AL – Governo envia à Assembleia Projeto de Lei que cria Conselho da Igualdade Racial
Iniciativa visa atender aos anseios da população negra, das comunidades quilombolas, dos povos indígenas e de outros segmentos vítimas da discriminação
O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei que dispõe sobre a criação, composição, e competências do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir). O ato está publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Na mensagem enviada à Assembleia, o Governo justifica que a proposição visa atender aos legítimos anseios da população negra, das comunidades quilombolas, dos povos indígenas e outros segmentos étnicos e sociais vítimas da discriminação, acrescentando em âmbito estadual políticas de promoção da igualdade racial, com o objetivo de combater o racismo e o preconceito.
“O Conselho cuidará da ampliação do processo de controle social, objetivando melhorias no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político, metas imperativas da política estadual de promoção da igualdade racial. Ressalta-se, por oportuno, que com o acolhimento por essa Casa Legislativa deste Projeto de Lei, o Estado de Alagoas atenderá ao que preconiza o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010”, cita o projeto. (mais…)
RJ – Fórum Justiça: Manifesto contrário ao PLS 236/2012 – A Reforma Penal
Fruto da discussão promovida pelo coletivo Fórum Justiça a respeito da Reforma do Código Penal Brasileiro em curso em nosso país, na ocasião da roda de conversa ocorrida no dia 25 de outubro de 2012 na OAB-RJ, é apresentado neste documento breve síntese do debate, bem como os encaminhamentos sugeridos pelos presentes:
CONSIDERANDO o Fórum Justiça enquanto espaço aberto a movimentos sociais, organizações da sociedade civil, setores acadêmicos, estudantes, agentes estatais e todas e todos interessados em discutir a justiça como serviço público;
CONSIDERANDO a importância de se construir uma política judicial integradora para o Sistema de Justiça, que compreenda ações voltadas para o reconhecimento de identidades e a redistribuição de riquezas, com participação popular;
CONSIDERANDO o Sistema de Justiça Criminal parte do Sistema de Justiça;
CONSIDERANDO que a formulação de políticas deve ser pensada levando-se em conta a pluralidade de atores sociais para os quais ela é dirigida:
O presente Coletivo declara-se, por meio deste MANIFESTO, CONTRÁRIO ao PLS 236/2012, de autoria do Senador José Sarney, e apresenta suas razões: (mais…)
