Duas mulheres, mães das cinco crianças que morreram em um incêndio em Guarapuava, foram presas em flagrante por abandono de incapazes na última quinta-feira, dia 8/11/2012. As crianças estavam sozinhas no barraco de um cômodo, que não tinha luz elétrica e, segundo os indícios, o incêndio foi causado por velas, que eram usadas para iluminar o ambiente. Ao que consta, as mulheres já foram soltas e estão sob proteção especial, vez que receberam ameaças.

A morte das crianças gera uma enorme consternação. O fato de estarem trancadas em casa, sem nenhum adulto responsável, é extremamente sério, viola os direitos básicos dessas crianças, além de configurar descumprimento de disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Entretanto, ante o julgamento antecipado das mães e a abordagem condenatória dos meios de comunicação sobre o caso, cabe uma reflexão que aponte para a complexidade da situação, visando trazer mais elementos para uma análise mais abrangente, e que não se satisfaça apenas em “atirar pedras” nessas mulheres.

As notícias, veiculadas em jornais de circulação estadual, enfatizam o fato de que as mulheres, costumeiramente, “de forma habitual e reiterada, […] saíam para a vida noturna, em bares, boates, encontros amorosos e coisas do gênero, e deixavam as crianças na residência”. Expõem também o ponto de vista do delegado da cidade, que, desnecessariamente e na extrapolação de suas funções investigativas, teceu comentários acerca do comportamento das mulheres que, supostamente, estariam aparentando “calma razoável” durante o depoimento. (mais…)

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Instalação de centenas de pequenas centrais hidrelétricas na região afeta pesca, turismo pesqueiro e segurança alimentar da população ribeirinha

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O Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD), Parceiros de MISEREOR no Brasil e Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil), redes que coordenam desde 2004 a iniciativa conjunta do Projeto Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil, lançam o terceiro Relatório Periódico de Direitos Humanos. 

O lançamento do Relatório “Direitos Humanos no Brasil: Diagnósticos e Perspectivas, vol. III” será realizado na próxima quinta-feira (29), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Seguindo as experiências anteriores (Relatórios Periódicos I e II, lançados respectivamente em 2003 e 2007), o presente Relatório tem como finalidade contribuir no monitoramento político da situação concreta dos direitos humanos, com enfoque na situação dos sujeitos de direitos. Neste sentido o foco do relatório não está em analisar determinadas políticas ou aspectos orçamentários específicos, mas sim em fazer uma análise abrangente, com caráter analítico-político, podendo conter estudos de casos, denúncias e recomendações, tentando circunscrever o período a partir de 2007 até o presente momento. (mais…)

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Do UOL, em São Paulo

A 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro, recebeu a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra a empresária Kenya Thomas Mayrinck Dias, moradora desse mesmo município que teria postado um texto racista no Facebook. Se condenada por prática de discriminação e preconceito de cor contra negros, ela poderá pegar de dois a cinco anos de prisão (infração no artigo 20, parágrafo segundo, da Lei 7.716/1989).

Segundo a assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, o texto divulgado pela denunciada “tinha como objetivo desmerecer a referida etnia como um todo”. No dia 25 de outubro, a empresária escreveu na rede social que entendia o preconceito existente na sociedade e também “por que certas pessoas deveriam permanecer no tronco”, em referência à escravidão dos negros.

A denúncia foi feita pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. Segundo o procurador, na postagem, alguns parentes da denunciada tentaram justificar as palavras de conteúdo considerado racista. “O caso sugere a necessidade de discutir como devemos regular os crimes na internet. Não podemos tolerar que a web seja usada para propagar racismo, intolerância religiosa ou pedofilia”, disse Oliveira.

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http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2012/11/28/justica-federal-aceita-denuncia-contra-empresaria-que-publicou-post-racista-no-facebook.htm

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“É incrível a postura de um governo, que foi eleito pelos pobres deste país, ao desprezar tanto as verdadeiras necessidades do povo e se tornar totalmente insensível diante das imensas carências deste mesmo povo”, lamenta o bispo de Barra, BA.

“O meu sentimento é de tristeza de ver, em primeiro lugar, o povo sendo maltratado. As comunidades sendo colocadas totalmente de escanteio. (…) Fico triste com essa postura ditatorial de um governo que se diz do povo”. O desabafo é Dom Luiz Flávio Cappio, bispo da Diocese da Barra, na Bahia, em entrevista à IHU On-Line por telefone. Cinco anos depois de fazer uma greve de fome em oposição à transposição do rio São Francisco, Dom Cappio continua decepcionado com a posição do governo de manter uma obra que não resolverá os problemas do semiárido.

Ele conta que a obra de transposição do rio São Francisco está “abandonada”, porque deixou de ser prioridade do governo. “A região virou um caos. Os moradores investiram em restaurantes, hotéis, etc. Mas os trabalhadores foram embora, porque a obra ficou praticamente parada. Hotéis, pousadas e restaurantes que foram construídos estão fechados, e o povo ficou no prejuízo”. Na avaliação do bispo, a “grande prioridade do governo” é preparar a “nação para a Copa do Mundo. Os recursos que antes estavam destinados a essas grandes obras do PAC estão sendo direcionadas para as grandes arenas e serviços de infraestrutura para a Copa do Mundo”. (mais…)

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Sérgio Botton Barcellos* 

A partir dessa breve exposição de alguns elementos propõe-se provocar o debate sobre as políticas públicas, a questão da juventude rural e as condições de vida no meio rural e os desafios postos para essas questões no próximo ano. Sob essa perspectiva, em relação à realidade da juventude rural em nosso país, evidencia-se que ainda continua sendo uma experiência árdua para muitas/os ser jovem no meio rural brasileiro, por mais que se tenha avanços na superação das condições de extrema pobreza e na melhoria dos setores da educação, cultura, esporte e mercado de trabalho. Destaca-se que para reconhecer avanços e o quanto ainda é necessário avançar, acredita-se que não é preciso despolitizar ou velar os debates sobre a realidade que ainda vivemos.

A emergência dos grupos que se reconhecem como juventude rural junto às organizações e movimentos sociais, por meio de reivindicações, processos de mobilização e da representação política, tanto no âmbito governamental, como não-governamental, além de por em evidência esse grupo social e esse debate para o conjunto da sociedade, abriu oportunidades e espaços de atuação política (CASTRO, 2005). Cabe destacar que atualmente a questão da juventude no meio rural brasileiro remete a vivência em um espaço socialmente desigual com a falta de acesso a bens e serviços e tensionados de forma geral por questões como a expansão indiscriminada do agronegócio e a perpetuação do latifúndio.

Em referência ao exposto, demograficamente está ocorrendo uma inegável diminuição da porcentagem de jovens e de adultos que vivem nas áreas rurais nas últimas décadas. Há em torno de 51 milhões de jovens entre 15 e 29 anos no Brasil, sendo que 43.280.019 vivem nas cidades e 8.060.454 no meio rural, representando mais de um quarto da população total brasileira. Esses números se somam ao que se chama bônus demográfico, no qual vivemos ainda um período com a maior População Economicamente Ativa (PEA) e a mais jovem da nossa história (IBGE, 2010).  No que tange questões como o êxodo e a sucessão rural no Brasil a população rural no ano 2000 era de 31.835.143 habitantes dos quais cerca de 9 milhões eram de faixa etária jovem. (mais…)

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Conheça melhor as indústrias que deveriam trazer desenvolvimento à Amazônia, mas acabaram associadas ao desmatamento ilegal e a geração de trabalho escravo

Por Ana Castro

Ele está presente na bicicleta, mas também nos trens, navios e metrôs. Na estrutura da sua casa, no secador de cabelo, na turbina do avião. No arado que prepara a terra para o plantio, no silo que armazena os grãos. Na latinha que conserva o alimento. Na extração de petróleo, na usina hidrelétrica. O aço faz parte da sua vida, em todos os aspectos. Ele representa 90% dos metais consumidos pela população mundial. E o ferro-gusa é essencial para a produção do aço.

O ferro-gusa é, basicamente, uma liga de ferro, resultado da redução do minério de ferro, ao absorver carbono, em um alto-forno. A grande questão em volta da produção de ferro-gusa no Brasil e, em especial, na região de Carajás, é que se usa muito carvão vegetal. O carvão serve, segundo o livro Manual da Siderurgia, de Luiz Antônio Araújo, ao mesmo tempo como combustível para manter os fornos a uma temperatura de 1.500°, necessária para o derretimento do minério de ferro, e como um agente químico para o processo de redução dos óxidos de ferro. (mais…)

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A advogada Andréia Cândida Vitor, por presenciar truculência policial pela PMPR, em via pública perto de sua casa, com desrespeito aos direitos de idosos, deficientes, crianças e adolescentes, inviolabilidade de domicílios, integridade física e moral de pessoas, sofreu prisão arbitrária inclusive com torturas físicas e psicológicas (por preconceito racial). Andréia documenta os fatos neste vídeo que encaminhou para as Autoridades Competentes.

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Compartilhada por Evandro Castagna Guarani-Kaiowá.

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Renata Giraldi*, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na Argentina, oito pilotos responsáveis pelos chamados “voos da morte”, feitos durante a ditadura militar, serão levados hoje (28), pela primeira vez, a julgamento em Buenos Aires, capital do país. Os pilotos são acusados do desaparecimento de presos políticos. O julgamento faz parte do processo que envolve crimes contra humanidade ocorridos na Escola de Mecânica da Marinha (Esma), em um total de 789 casos.

O julgamento público começa hoje e a previsão é que dure dois anos. Serão ouvidas 830 testemunhas. A Esma foi o maior centro clandestino de detenção da ditadura da Argentina. De acordo com organizações de direitos humanos, de 1976 a 1979, cerca de 5  mil pessoas, inclusive  mulheres grávidas, desapareceram.

Na relação de 68 réus estão os ex-aviadores Enrique de Sain George, Emir Sisul Hess, Alejandro Agostino e Julio Poch, naturalizado holandês e extraditado da Espanha para a Argentina, onde é acusado de crime de privação ilegal de liberdade, agravado por mais 29 denúncias. Poch, segundo relatos, contou ter participado do desaparecimentos das freiras francesas Alice Domon e Leonnie Duquet.

O procurador responsável pelo processo de instrução da Operação Condor, Jorge Osorio, disse que os “voos da morte” ocorreram no período de 1976 a 1978 e podem ter sido realizadas cerca de 2,7 mil ações. (mais…)

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público esclarecer informações sobre o processo de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, no estado do Mato Grosso:

1)      A Terra Indígena Marãiwatsédé foi reconhecida pelo Estado brasileiro como terra tradicional o que, pelos termos do Art. 231 da Constituição, tornam nulos todos os títulos nela incidentes, não gerando direito a indenizações, salvo pelas benfeitorias de boa-fé. O que ocorreu, na década de 1990, foi a manifestação ao governo brasileiro da empresa petrolífera italiana Agip, que detinha a posse da área, no sentido de colaborar com a demarcação da terra indígena. Durante a ECO 92, houve o reconhecimento público do direito indígena à terra, que deu início à devolução do território aos Xavante de Marãiwatsédé. Enquanto a decisão se concretizava, ocorreram invasões ao local, até então preservado, gerando um clima de instabilidade e tensão entre indígenas e não indígenas, que se estende até hoje.

2)      A ação de desocupação dos não índios da TI Marãiwatsédé teve início em agosto de 2012, atendendo decisão do Juízo da Primeira Vara de Cuiabá/MT, que, em julho deste ano, determinou o prosseguimento da execução da sentença para efetuar a retirada dos não índios e garantir o usufruto exclusivo e a posse plena do povo Xavante sobre a Terra Indígena Marãiwatsédé, conforme determina o Artigo 231 da Constituição Federal.

3)      A ação de retirada dos ocupantes não indígenas foi planejada por uma equipe de trabalho interministerial do Governo Federal – formada por Ministério da Justiça, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Geral da Presidência da República, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Ministério do Meio Ambiente (Ibama/MMA), Ministério da Defesa, Secretaria Especial de Saúde Indígena/Ministério da Saúde (Sesai/MS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/ Ministério do Desenvolvimento Agrário (Incra/MDA), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal – com apoio logístico do Exército brasileiro, a fim de garantir uma desintrusão pacífica, com segurança e dignidade para todos, indígenas e não indígenas. (mais…)

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