Postado por Andreia Fanzeres / OPAN
As entidades que apoiam a saída dos latifundiários e das 400 famílias identificadas pelo INCRA de dentro da Terra Indígena Marãiwatsédé, tal como estabelecido pela Justiça brasileira, repudiam a interferência de parlamentares mato-grossenses no processo de desintrusão da área. A comissão liderada pelos deputados Baiano Filho (PMDB) e Wellington Fagundes (PR), agendou uma reunião na próxima quinta-feira, dia 22 de novembro de 2012, no Posto da Mata.
Alertamos sobre o risco de que tais reuniões e “vistorias” sejam na verdade ações para incentivar a violência e a desobediência contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. Entendemos como ilegal qualquer tentativa de reverter ou atrapalhar o cumprimento de uma sequência de decisões judiciais que deram, desde 2010, ganho de causa aos Xavante de Marãiwatsédé pelo direito de acesso e usufruto da terra indígena para eles reconhecida e homologada desde 1998. O poder legislativo não pode se sobrepor ao poder judiciário, o que configura mais um abuso das instâncias parlamentares de Mato Grosso.
Em outubro de 2012, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, derrubou a liminar que suspendia o processo de desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé, interposta pela Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missu (Aprosum). Desde então, a Secretaria Geral da Presidência da República tem acompanhado pessoalmente o processo de notificação dos responsáveis pelas fazendas abertas de forma ilegal dentro do território Xavante, em uma operação que envolve ainda a Força Nacional de Segurança, a FUNAI, o Exército, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Mais de 3 mil pessoas de todo o país já assinaram uma petição online em apoio à desintrusão imediata de Marãiwatsédé (para assinar também clique AQUI).
Campanha pela desintrusão da Terra Indígena Marãiwatsédé
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI MT)
Operação Amazônia Nativa (OPAN)
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Caracol (iCaracol)
Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso (FDHT-MT)
Grupo de Trabalho de Mobilização Social (GTMS)
Rede Mato-grossense de Educação Ambiental (Remtea/UFMT)
Plataforma DHESCA-Brasil – Relatoria de Meio Ambiente
http://www.aguaboanews.com.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=28263:nota-publica-a-imprensa-desintrusao-da-terra-indigena-maraiwatsede&catid=29:agricultura&Itemid=202