A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã de ontem (7) projeto de lei que proíbe o uso de materiais que tenham em sua composição amianto, asbesto ou produtos derivados, na capital. A lei, de autoria da vereadora Noemia Rocha, passa a vigorar em três anos.
De uso proibido em mais de 50 países, o produto, ao ser manipulado, pode liberar substâncias causadoras de câncer. A exposição à fibra mineral usada, por exemplo, em telhas e caixas d’água de cimento, têm como principais vítimas os profissionais que trabalham na produção de itens que contém esse material. A inalação das fibras de amianto pode causar lesões nos pulmões e em outros órgãos. A exposição indireta – como contato dos familiares com roupas e objetos dos trabalhadores contaminados, morar nas proximidades de minerações ou em áreas contaminadas e frequentar ambientes onde existam depósitos ou descarte de produtos que contenham amianto também traz riscos.
O Ministério Público do Paraná e o Ministério Público do Trabalho integram a Comissão Interinstitucional pelo Banimento do Amianto no Estado.
De acordo com o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, que acompanhou a votação de hoje, a lei é um passo importante para o banimento da substância no país. “Esperamos que no futuro esse produto altamente nocivo aos trabalhadores possa ser abolido em todas as cidades e estados brasileiros”, afirma. São Paulo e Rio Grande do Sul já têm leis que proíbem o uso da fibra.
–
http://www.mp.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=2967
Enviada por Zuleica Nycz.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando