Inviável. Este é posicionamento do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre o pedido do governador Siqueira Campos (PSDB) feito à presidente Dilma Rousseff (PT), para a construção de uma usina hidrelétrica no Rio Araguaia.

O pedido foi feito na cerimônia de inauguração da Usina Hidrelétrica de Estreito, no dia 17 de outubro. O governador solicitou a construção de hidrelétricas de Santa Isabel, no Rio Araguaia, de Serra Quebrada, em Itaguatins e de Ipueiras, ambas no Rio Tocantins. Na ocasião, era esperada a entrega do ofício que pedia a retirada do Tocantins do horário de verão. Este foi protocolado no Ministério um dia após o encontro com a presidente.

A intenção do governo de ter mais três hidrelétricas no Tocantins, ao que tudo indica, não seria uma novidade. Ao blog, o deputado federal César Halum (PSD) disse que, há alguns meses, conversou com o ministro Lobão sobre o assunto.

Segundo ele, o ministro apontou a inviabilidade da obra no Araguaia. Conforme o deputado contou ao blog,  o Ministério possui um estudo técnico que aponta que o Rio Araguaia não comporta a hidrelétrica, por ser um rio largo e com pouca areia. “Ele [Lobão] me disse que teria um impacto ambiental muito grande”, disse Halum. (mais…)

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Vinte anos depois de homologada demarcação de terras, organizações percorrerão seus limites a leste — onde há floresta densa, invasão de garimpeiros e pouca assistência à saúde

No site do  Instituto Socioambiental

No ano em que se comemoram os 20 anos da homologação da Terra Indígena (TI) Yanomami, uma expedição integrada por Funai (Fundação Nacional do Índio), HAY (Hutukara Associação Yanomami), Exército e ISA vai percorrer cerca de 280 quilômetros no leste da TI, em Roraima. A iniciativa é apoiada pela Fundação Rainforest da Noruega. (mais…)

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Guilherme Jeronymo* – Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou ontem (2) o parque industrial da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense. Segundo o MST, cerca de 200 famílias entraram na área durante a madrugada. O grupo pretende formar acampamento e produzir gêneros alimentícios.

Segundo o movimento, o objetivo é cobrar agilidade na desapropriação das terras da Cambahyba. Quer também chamar a atenção para o papel do proprietário no apoio à repressão durante a ditadura militar. “É uma propriedade improdutiva, e a demora na desapropriação, pela Justiça, é um absurdo”, disse o porta-voz do movimento, Fernando Moura.

As terras pertencem à família de Heli Ribeiro Gomes, falecido vice-governador do Rio de 1967 a 1971. Em livro lançado este ano, o ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo Cláudio Guerra acusa o político de ter permitido o uso do forno da fazenda para a incineração de corpos de, ao menos, dez opositores à ditadura militar, mortos sob tortura. A família nega as acusações. O MST pede ainda a instalação de um memorial aos militantes. (mais…)

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Para ele, os impactos econômicos e sociais não permitem ao STF fazer um juízo seguro das consequências

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista. As duas ações estão sendo julgadas conjuntamente pelo Supremo.

Para firmar seu entendimento, o ministro procedeu à avaliação do artigo 2º da Lei Federal 9.055/1995, que autoriza o uso, comercialização e produção do amianto da variedade crisotila, concluindo pela constitucionalidade desse dispositivo. De acordo com o seu voto, as variáveis envolvidas quanto ao risco à saúde pública, laboral e ao meio ambiente, por um lado, e impactos econômicos e sociais, por outro, não permitiriam ao Supremo fazer um juízo seguro das consequências futuras de uma decisão proibindo o uso do amianto crisotila, devendo a decisão ficar a cargo de um juízo político, por meio dos deputados e senadores que compõem o Poder Legislativo. Rever a proibição do amianto exige manifestação democrática, partindo do legislador, sustentou o ministro Marco Aurélio. “É questão de alta complexidade técnica, não jurídica, que pode afetar milhões de pessoas, pode gerar indesejada dependência econômica externa, monopólio produtivo e prejuízo à política habitacional, justamente aos menos afortunados”, ponderou. (mais…)

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El gobierno de facto de Federico Franco, médico de profesión, ha liberado ilegalmente cuatro variedades de maíz transgénico, desoyendo las voces del mundo que denuncian los gravísimos efectos sobre la salud que trae su consumo, entre ellos tumores y  cáncer, lo que se suma a los daños que producen los agrotóxicos con los que están irremediablemente ligados.

El desprecio a compromisos internacionales ratificados y la decisión de desconocer el principio precautorio se muestran con la autorización ilegal del ingreso y siembra de todo tipo de transgénicos que se encontraban prohibidos hasta el golpe de Estado.

El pueblo paraguayo presencia atónito la carrera contra el tiempo y contra la ley que este gobierno está protagonizando en su afán de asegurar la entrega de la soberanía nacional a intereses externos en los pocos meses que le quedan.

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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Isabela Vieira
Da Agência Brasil

A Secretaria Estadual do Ambiente anunciou nesta quinta-feira, (1º), a aplicação de multa de R$ 10,5 milhões à Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), por mais uma ocorrência de chuva de prata, em Santa Cruz, zona oeste do Rio, na segunda-feira (29). A chuva de prata é formada por partículas liberadas na produção de ferro.

A secretaria também determinou o pagamento de R$ 4,5 milhões para medidas de compensação. Entre as medidas, estão o plantio de 15 mil árvores no entorno e ações na área rural da comunidade São Fernando.

É a terceira vez que a empresa é autuada pelo mesmo crime ambiental. “A minha paciência com a CSA acabou”, disse o secretário Carlos Minc ao anunciar dados da fiscalização e o valor da autuação. “Não é a primeira vez que eles fazem esta lambança. Acenderam o segundo cartão amarelo. O próximo é suspensão”, completou o secretário, sinalizando que “pode embargar a companhia”.

Análises feitas pela secretaria comprovaram que, por falta de umidificação, ventos associados ao tempo seco espalharam pelos ares resíduos de escória – subproduto da produção de ferro usado em pavimentação. Isso provocou a chamada nuvem de prata, que atingiu as localidades de Alvorada e São Fernando, onde vivem cerca de quatro mil pessoas. (mais…)

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