52 crianças de Laranjeira Ñanderu não precisam mais caminhar 4 km para ir à escola

Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

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Paulo Telhada (PSDB/SP) afirmou em entrevista à Revista Época que o sistema jurídico brasileiro não pune exemplarmente; eleito com quase 90 mil votos, o vereador cita o modelo prisional estadunidense como exemplar  

José Francisco Neto, da Redação

O ex-chefe da Rota e agora vereador pelo PSDB em São Paulo, Paulo Telhada, nem esperou assumir o mandato na Câmara Municipal para revelar algumas de suas ideias. Em entrevista à Revista Época nesta segunda-feira (8), Telhada declarou ser a favor da prisão perpétua, pois para ele seria uma punição eficaz. “Muita gente ia pensar antes de fazer as loucuras”, disse.

Mesmo com o estado de São Paulo abrigando a maior população carcerária do país, cerca de 190 mil presos, 37% do total do Brasil, Telhada não se conforma com as leis prisionais brasileiras. Ele afirma na entrevista que o nosso sistema jurídico não pune exemplarmente. “O cara comete um crime e não paga o crime. Isso incentiva que novas pessoas cometam crimes. Nós precisamos rever o sistema penal.”

Também cita o modelo estadunidense como exemplar. “A gente vê nos filmes o sistema penitenciário americano, a pegada lá é outra. Lá o cara puxa pena, tem prisão perpétua. O criminoso sabe que vai morrer na cadeia. Nós temos que mudar muita coisa.”  (mais…)

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Belo Horizonte, 09/10/2012 – A Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU/MG), por meio do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, voltou a declarar aos quilombolas, empreendedores, e instituições presentes, que a participação efetiva e a proteção do quilombo de Mangueiras devem ser asseguradas no processo de aprovação das obras pelo Poder Público. A afirmação foi dita em encontro realizado no final do mês de setembro, com o objetivo de discutir a situação do quilombo frente às propostas dos empreendedores da Granja Werneck.

Para o local, está prevista a implementação da chamada Operação Urbana do Isidoro, um conjunto de ações do Poder Público que preveem, entre outras intervenções, a construção de uma avenida de grande porte na região, correspondente a um trecho da Via 540. De acordo com o atual projeto, verificou-se que a avenida, se construída, vai interferir em cerca de cinco hectares da área quilombola.

Para o defensor público federal Estêvão Ferreira Couto, a postura dos proprietários que contrataram o projeto causou uma impressão extremamente negativa. Segundo o defensor público, os proprietários acabaram por impedir que os empreendedores conduzissem qualquer tipo de negociação, não levando em conta que o processo de demarcação e titulação da área do quilombo já está avançando para a fase de desapropriação. De acordo com Estevão Couto, dessa forma, seria mais produtivo se eles estivessem dispostos a negociar e a garantir desde já a proteção integral da área quilombola ou, no mínimo, oferecer contrapartidas aceitáveis. (mais…)

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Ele cumpriu a promessa de governar para as maiorias e mostrou que a História não tinha terminado. Por isso (não por seus erros) as oligarquias da Venezuela e de todo o continente latino-americano o detestam… e usam dos meios de comunicação dia e noite para atacá-lo

Ignacio Ramonet e Jean-Luc Melenchon* / Tradução: Daniela Frabasile

Hugo Chávez é, sem dúvida, o chefe de Estado mais difamado no mundo. Com a aproximação das eleições presidenciais de 7 de outubro, essas difamações tornaram-se cada vez mais infames, em muitos países. Testemunhavam o desespero dos adversários da revolução bolivariana frente à perspectiva de uma nova vitória eleitoral de Chávez.

Um líder político deve ser valorizado por seus atos, não por rumores veiculados contra ele. Os candidatos fazem promessas para ser eleitos: poucos são aqueles que, uma vez no poder, cumprem tais promessas. Desde o início, a proposta eleitoral de Chávez foi muito clara: trabalhar em benefício dos pobres, ou seja – naquele momento – a maioria dos venezuelanos. E cumpriu sua palavra.

Por isso, este é o momento de recordar o que estava verdadeiramente em jogo nesta eleição. A Venezuela é um país muito rico, pelos fabulosos tesouros de seu subsolo, em particular o petróleo. Mas quase toda essa riqueza estava nas mãos da elite política e das empresas transnacionais. Até 1999, o povo só recebia migalhas. Os governos que se alternavam, social-democratas ou democrata-cristãos, corruptos e submetidos aos mercados, privatizavam indiscriminadamente. Mais da metade dos venezuelanos vivia abaixo da linha de pobreza (70,8% em 1996). (mais…)

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Para o jurista Fábio Konder Comparato, imprensa alternativa pode contribuir para forjar uma mentalidade democrática entre a população, acostumada com séculos de submissão  

Aline Scarso, da Reportagem

Reconhecido pela defesa das causas de movimentos sociais, como o MST, e crítico ferrenho da última ditadura civil- militar (1964-1984), o jurista Fábio Konder Comparato acredita que o Brasil ainda está longe de ser um Estado verdadeiramente democrático. De acordo com ele, os brasileiros ainda têm a mentalidade e os costumes marcados por séculos de escravidão e precisam se desvencilhar da submissão e passividade. Para tanto, segundo o jurista, é preciso ampliar a educação cívica e política e aproveitar ao máximo a imprensa alternativa para denunciar essa opressão. Confira a entrevista exclusiva concedida ao jornal Brasil de Fato.

Brasil de Fato – Professor, no próximo ano a Constituição Federal completa 25 anos. Na sua avaliação o Brasil conseguiu alcançar um patamar de país democrático, que respeita os direitos sociais e as liberdades individuais, ou ainda há muita diferença entre o que está estabelecido na lei e o que está posto na prática?

Fábio Konder Comparato – Exatamente aquilo que acaba de dizer por último. Essa diferença entre o que está na lei e o que existe na prática não é de hoje, é de sempre. E o que caracteriza a vida política brasileira é a duplicidade, com a existência de dois ordenamentos jurídicos: a organização oficial e a organização real. E também no sentido figurado há duplicidade, ou seja, o verdadeiro poder é dissimulado, é oculto. Nós encontramos na Constituição a declaração fundamental no artigo 1º, parágrafo único de que todo poder emana do povo que o exerce diretamente por intermédio de representantes eleitos. Mas na verdade, o povo não tem poder algum. Ele faz parte de um conjunto teatral, não faz parte propriamente do elenco, mas está em torno do elenco. (mais…)

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O FSC até que enfim assume o seu real objetivo: “A área de negócios”. Fato que a sociedade civil já conhecia e denunciava. Em nota enviada em setembro 2012, ao FSC, IMAFLORA e Consumidores dos produtos certificados, a sociedade civil do Brasil e do mundo reafirma: “a certificação continua avançando porque parece ser um bom negócio que interessa tanto às empresas do setor de celulose quanto ao FSC. Sem compromisso com a justiça social e ambiental, ambos buscam reforçar sua legitimidade, sua hegemonia e aumentar seus negócios com base na exploração da natureza, do envenenamento humano e ambiental, do desrespeito às comunidades locais e a vida do Planeta! Lucro e mais negócios a qualquer custo!”

Tendo como patrocinadores a Bracelpa, Fibria, Klabin e Veracel,  o FSC promoveu evento em Arraial D’Ajuda, Porto Seguro de 27 a 30 de setembro. Segundo nota publicada no jornal local, o FSC propaga que “mais de 90 pessoas do mundo todo, entre membros da diretoria do FSC® Internacional, representantes e empresas do setor florestal, bancos e fundos de investimentos públicos e privados, e dois representantes do governo brasileiro, o Serviço Florestal Brasileiro e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente/SP, para debater melhores práticas e maiores oportunidades de negócios para a madeira e produtos certificados FSC® ao redor do mundo, com foco na missão maior do FSC® de proteger as florestas e seus povos.”

Mesmo tentando desviar a verdadeira intenção dizendo no comunicado que a missão maior do FSC, é “proteger as florestas e seus povos”, suas ações dizem exatamente o contrário. Tanto a Fíbria quanto a Veracel Celulose tem passivos ambientais, sociais e culturais incalculáveis. Uma verdadeira enxurrada de descumprimento de Leis e destruição! E com tudo isso, em entrevista, com as lideranças do Movimento de Luta pela Terra (MLT), onde ouviu todas as denuncias do comportamento inadequado do empresa Veracel Celulose, os representantes do FSC através da IMAFLORA afirmou que o selo estava garantido e portanto podemos concluir que as entrevistas e audiências servem apenas para cumprir o protocolo, que é enganar os consumidores. (mais…)

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Denúncias apontam o Reformatório Agrícola Krenak, em Minas Gerais, como centro de tortura de índios durante regime militar  

André Campos, de São Paulo (SP)  

Em julho, a Comissão Nacional da Verdade – sancionada pela presidenta Dilma Rousseff para investigar violações de direitos humanos cometidas, durante a ditadura militar, por agentes do Estado – anunciou que também irá apurar os crimes contra os índios. “Vamos investigar isso, sim, porque na construção de rodovias há histórias terríveis de violações de direitos indígenas”, afirmou, na ocasião, o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete integrantes da Comissão.

Mas o massacre de etnias que se opuseram a grandes obras é apenas um dos capítulos dessa história. Tal como outros grupos subjugados nos “porões da ditadura”, os habitantes de aldeias Brasil afora também foram alvo de prisões clandestinas, associadas a denúncias de tortura, desaparecimentos e detenções por motivação política. E que, ao contrário de outros crimes cometidos pelo Estado à época, ainda não foram objeto de nenhum tipo de reparação oficial ou política indenizatória.      (mais…)

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Segundo Aloizio Mercadante, as instituições de Educação Superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei

Fonte: MEC

Em conversa com jornalistas, na manhã desta sexta-feira, 5, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esclareceu as principais dúvidas em torno da Lei nº 12.711, de 29 de agosto último, conhecida como Lei de Cotas. Ela institui a reserva de 50% das vagas, em quatro anos, em instituições federais de educação superior a estudantes de escolas públicas, com base no perfil racial de cada unidade da Federação, conforme dados do IBGE. Estabelece também vagas para alunos com renda de até 1,5 salário mínimo familiar per capita.

Eis os principais pontos destacados pelo ministro:

Início da validade

“As cotas serão implementadas a partir de 2013. No caso do Sisu [Sistema de Seleção Unificada, do MEC], já vale a partir do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio], previsto para o início de novembro. As instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei, que orienta toda a política de ingresso. Portanto, todas as universidades federais terão de fazer as adequações necessárias. O Ministério da Educação vai dar todo apoio a essa implementação.” (mais…)

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A Coordenadoria de Políticas para a Igualdade Racial comunica a todas e todos o cancelamento da Mostra de Cinema Africano que estava agendado para acontecer de 22 a 25 de outubro.

A atividade será reagenda para o novembro, por ocasião da celebração do mês da consciência negra em Contagem.

A proposta da mostra de cinema é trazer à população da cidade de Contagem outra possibilidade de cinema, além do americano e europeu, e que contará historias tradicionais, sociais e políticas do grande continente africano, o berço da humanidade. Na mostra serão projetados e comentados 4 filmes longas e curtas metragens que remetem  a realidade africana e que introduzirá a população da cidade ao chamado Nollywood, que o fenômeno de produção audiovisual em suporte digital e distribuição descentralizada que transformou a Nigéria no terceiro maior país produtor de filmes do mundo. (mais…)

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Valor OnLine

Um grupo de manifestantes pertencentes movimentos sociais e indígenas ocuparam ontem um dos canteiros de obra da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no rio Xingu, no Pará. Neste momento, apurou o Valor, todas as operações no canteiro Pimental estão paralisadas, e os manifestantes pedem que o consórcio envie comida e água para o local.

Por meio de nota, a Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da usina, confirmou a ocupação. No local ocupado está prevista a construção da ensecadeira, barragem provisória da hidrelétrica que permitirá o avanço do projeto no leito no rio. Estima-se que estejam na área por volta de 80 pessoas.

Segundo a Norte Energia, durante a ocupação os manifestantes realizaram a tomada de uma ambulância, um ônibus e os postos de vigilância. Um motorista, que trabalha para o Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM), foi ferido. Alguns operários foram mantidos reféns e liberados horas depois.

O canteiro foi completamente evacuado para preservar a segurança dos 900 trabalhadores que foram transferidos para local seguro. No total, são três canteiros de obra em Belo Monte, sendo o de Pimental o mais importante. (mais…)

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