Decreto editado pelo Ministério da Educação servirá para orientar a implantação da lei pelos reitores. Texto vai explicar como calcular número de vagas para negros, índios e pardos

Paula Sarapu

Os dispositivos para implantação da Lei das Cotas serão publicados em um decreto que está sendo editado pelo Ministério da Educação. Durante reunião na noite de anteontem com os reitores das universidades federais do país em Brasília, o ministro Aloizio Mercadante explicou que o documento vai conter a forma de cálculo dos percentuais de negros, índios e pardos dentro da reserva de cotas, além dos mecanismos necessários para comprovação da renda. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União até segunda-feira. De acordo com o reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de Sousa Junior, que também participou da reunião, Mercadante sinalizou que “não há espaço político ou jurídico para adiar a aplicação da lei”.

Em Minas, as universidades que não têm políticas sociais de benefícios conseguem se apoiar no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), como é o caso das universidades federais de Itajubá (Unifei) e de Viçosa (UFV). Segundo o pró-reitor de Ensino de Viçosa, Vicente de Paula Lélis, o edital será publicado com as alterações necessárias. “Precisamos esperar a normatização da lei para tirar algumas dúvidas, mas não vamos enfrentar problemas. Nosso acesso é por avaliação seriada e a última prova é a do Enem. Os candidatos do Sisu só se inscrevem depois disso, então, ainda temos uma folga.” (mais…)

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Ministro chama a Brasília reitores de federais que iniciaram processo seletivo sem considerar reserva de vagas prevista em lei e dá ultimato: regras devem ser adaptadas imediatamente

Paula Sarapu

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, deu um ultimato às universidades federais e exigiu que a Lei das Cotas seja cumprida imediatamente no vestibular que começou a ser preparado este ano, com reserva de pelo menos 12,5% das vagas para alunos vindos de escolas públicas. Isso significa que as instituições que já divulgaram edital – como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) – serão obrigadas a modificar as regras do processo seletivo. Até o puxão de orelhas do MEC, as universidades que já tinham fixado as normas de seus processos seletivos se apoiavam no argumento de que a legislação ainda não havia sido regulamentada e projetavam mudanças apenas para o próximo ano. A regulamentação do texto legal será publicada nos próximos dias.

A reunião entre ministro e gestores das federais ocorreu em Brasília, na quarta-feira, com cerca de 20 representantes de instituições que já divulgaram seus editais. Mercadante deixou claro aos reitores que a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff se sobrepõe aos editais. Nos bastidores, participantes do encontro admitem que o ultimato criou um clima de desconforto, principalmente porque os prazos já correm para a seleção de estudantes em várias universidades. O ministério se colocou à disposição para ajudar a reorganizar os editais. Quem aderiu ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) não terá problemas.  (mais…)

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Famílias teriam de deixar sua moradia por causa de recentes intervenções urbanas na capital paulista. Isso em apenas sete casos de obras públicas. O levantamento é do Observatório de Remoções. Em geral, os atingidos sofrem com a falta de assistência social e financeira adequada e a quase completa ausência de informações confiáveis sobre seu destino.

Uma população equivalente à de um município de porte médio pode ser obrigada a deixar sua moradia por causa de recentes intervenções urbanas na cidade de São Paulo. Dessas mais de 100 mil pessoas afetadas, cerca de 30 mil já foram removidas. E isso em apenas sete casos de obras públicas: revitalização da região central; Parque Várzeas do Tietê (Zona Leste); trecho Norte do Rodoanel e Parque Linear Canivete (Zona Norte); Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, Paraisópolis e Cantinho do Céu (Zona Sul). Ou seja, o número atingidos pode ser bem maior.

O levantamento é do Observatório de Remoções, mapeamento lançado na semana passada e que tem como objetivo juntar as informações disponíveis sobre as remoções forçadas na capital paulista. A iniciativa, organizada por pesquisadores e professores-coordenadores da Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (FAUUSP), coletou dados publicados na imprensa, obtidos em pesquisas dos Laboratórios de Habitação e Assentamentos Humanos (LabHab) e do Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) – ambos da FAUUSP –, e os decorrentes de denúncias recebidas pela Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada da ONU. Com as informações em mãos, o site elaborou mapas em que constam as comunidades já retiradas e as que potencialmente podem ser atingidas – com informações básicas do cada uma delas – assim como os perímetros abarcados pelos projetos urbanos. (mais…)

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Por Nathalia Goulart

A obra literária de Monteiro Lobato (1882-1948) tem alimentado gerações de crianças e jovens, e não consta que seus leitores tenham formado uma horda racista. Assim mesmo, mais um livro do escritor virou alvo nesta semana da caçada ideológica que tenta enquadrar o criador do Sítio do Pica Pau Amarelo no crime da racismo. A exemplo do que já fizera com Caçadas de Pedrinho, o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) quer banir das escolas públicas o livro Negrinha, lançado em 1920. O que incomoda o instituto são passagens como “Negrinha era uma pobre órfã de sete anos. Preta? Não; fusca, mulatinha escura, de cabelos ruços e olhos assustados.” A patrulha acusa a obra de trazer “estereótipos e preconceito”.

“Trata-se de analfabetismo histórico”, diz João Luís Ceccantini, pesquisador de literatura infanto-juvenil e coautor do livro Monteiro Lobato –Livro a Livro. “Querer censurar ou modificar em algum grau uma obra cultural é um absurdo.” Estudioso da assimilação da literatura por crianças, Ceccantini acrescenta uma informação ao debate sobre Lobato que demole de vez os argumentos dos censores, que alegam que as obras de Lobato prejudicam a formação das crianças. “Eu tenho estudado a forma pela qual as crianças absorvem o que leem e minha conclusão é que elas sabem identificar os excessos dos livros. Elas se apegam ao que é bom, à essência das histórias – e, no caso de Lobato, essa essência não é racista.” Confira a seguir a entrevista com o pesquisador. (mais…)

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Íntegra da entrevista concedida à CartaCapital nº 716, 21/9/2012, da qual a edição da revista aproveitou trechos. Marisa Lajolo é doutora em Letras e professora titular do Instituto de Estudos da Linguagem, da Unicamp

Alguns dizem que censurar o livro de Monteiro Lobato (em discussão por aqui nos últimos dois anos) é uma forma de recalcar o racismo ao invés de enfrentá-lo. Seria essa uma forma de combater o racismo apenas no âmbito simbólico, uma forma de a sociedade lavar as mãos censurando um livro enquanto deveria investir na promoção de igualdade social concreta (via políticas públicas)? A senhora concorda?

Marisa Lajolo – Discutir as denúncias relativas a Caçadas de Pedrinho me parece uma boa chance de se discutir leitura no Brasil. Respeito quem acha que a obra é racista, mas também espero que respeitem opiniões contrárias. Em matéria de interpretação de arte, não acredito em verdades absolutas. Capitu traiu ou não traiu Bentinho? Bentinho tinha ou não um caso com Escobar? Os deuses mitológicos presentes em Os Lusíadas ofendem o cristianismo? A questão é contemporaníssima: a arte pode ironizar valores religiosos? Tais questões não se resolvem com leis. Resolvem-se com diálogo e com qualidade de educação, para o que são necessários professores bem formados e bem remunerados.

O que deve ser feito com uma literatura com traços preconceituosos, no caso, racistas? Ela deve ser modificada como objeto-documento, preservada na íntegra, oferecida com ressalvas? Como lidar com casos como Huckleberry Finn e Caçadas de Pedrinho?

M.L. – Deve ser preservada na íntegra. Se acreditamos – como acredito – que livros articulam-se intimamente ao momento social em que foram escritos, alterar textos – ainda que com as melhores intenções – é muito ruim. É como retocar uma fotografia para “corrigir” o passado. A Rússia stanilista fez isso, “apagando” Trotsky de inúmeras fotos. Conheço a edição de Huckleberry Finn em que a palavra “nigger” foi substituída pelas palavra “slave”. Me pergunto que a diferença de sentido a substituição da palavra acarreta…  (mais…)

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A Escola de  Nutrição da UFBA, o Conselho Regional de Nutrição-5, o CECANE, o Centro Acadêmico de Nutrição e o AgroredeUFBA convidam para participarem do I Seminário Produção, Segurança e Qualidade dos Alimentos: Da Produção à Mesa, a acontecer na Biblioteca Universitária de Saúde – Canela (atrás Hospital Universitário), no dia 05 de outubro de 2012.

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Fonte: Piauí sempre verde

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http://territorioslivresdobaixoparnaiba.blogspot.com.br/2012/10/milhares-de-hectares-de-eucaliptos.html

Enviada por Mayron Régis.

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Decisão conferida em Brasília tornou nulos estudos elaborados por Funai. Menkü está localizada no município de Brasnorte, no noroeste do estado

Decisão da Justiça Federal em Brasília declarou nulos os atos e portarias tratando da revisão da Terra Indígena Menkü em Brasnorte, município a 580 quilômetros de Cuiabá. Ao julgar o mérito da ação, o juiz federal titular da 21ª Vara, Hamilton de Sá Dantas, considerou procedente o pleito da Associação dos Produtores Rurais de Brasnorte (Aprub). A sentença proferida ainda na terça-feira (2) acentua mais um capítulo da disputa travada na esfera jurídica na tentativa de se impedir a elevação da área, atingindo terras onde há produção de grãos e criação de animais.

Em maio, o mesmo magistrado havia concedido liminar suspendendo os efeitos dos documentos até o julgamento final do caso. Em julho, porém, a Fundação Nacional do Índio (Funai) obteve vitória parcial e foi autorizada pelo Tribunal Regional da 1ª Região em Brasília a dar continuidade nos estudos relacionados a Menkü. O TRF cassou a liminar que havia suspendido todos os levantamentos feitos por técnicos do Governo Federal e os atos tratando da demarcação, conforme decidiu a desembargadora federal Selene Maria de Almeida.

Agora, com a nova sentença, o juiz declarou nula a portaria de número 1.573, datada de 18 de novembro de 2011, e pela qual se criava uma equipe para realizar estudos complementares, de natureza fundiária, referentes a terra e outras publicadas com o mesmo intuito. (mais…)

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Estudos feitos na Unesp estão entre os que motivaram o Ibama a suspender o uso de um tipo de inseticida nas lavouras do país. O produto parece estar dizimando as populações deste inseto polinizador, que é peça-chave para a segurança alimentar

Cercado por laranjais e canaviais, o apicultor Sérgio Trevisan enfrenta há pelo menos cinco anos uma luta inglória. Em 2007, foi o primeiro round. “Era abelha morta por todo lado”, conta à reportagem de Unesp Ciência. A causa, ele e os outros apicultores da pequena Tabatinga, cidade da região de Araraquara, no interior paulista, conhecem muito bem: a pulverização aérea das lavouras com defensivos agrícolas conhecidos como neonicotinoides.

“Até entendo que o pessoal tenha necessidade de usar inseticida, mas eles precisam saber que o produto pulverizado por avião ou trator mata tudo quanto é inseto, não só as pragas”, afirma.

Considerados o que há de mais moderno em matéria de controle de insetos na agricultura, os neonicotinoides atacam o sistema nervoso desses bichos. Mas o produto acaba se espalhando pelo ar e se depositando nas flores, onde as abelhas coletam o néctar. “Parte delas morre na porta da colmeia, o restante não dá conta nem de chegar lá”, conta Trevisan. O apicultor procurou os órgãos sanitários e ambientais de Tabatinga, mas não conseguiu comprovar o motivo da tragédia que compromete o seu ganha-pão. (mais…)

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