Solicitamos ao Ministério Público Federal (MPF) de Brasília para que a comunidade indígena Guarani Kaiowá do tekohá Pyelito Kue tenha acesso a sua terra, pois temos uma dificuldade de entrada no nosso território. Não há estrada que chegue até o acampamento e já estamos há mais de dez meses na margem do rio Hovy.

Quantas vezes a comunidade mandou documentos solicitando acesso urgente, perguntamos onde está o documento com a solicitação.

A comunidade também pede que apure a demarcação de nosso tekohá Pyelito, pois estamos isolados, mas nem por isso vamos enfraquecer. Não vamos sair daqui, nem por bem, nem por mal e vamos lutar pela nossa terra até o último guerreiro.

Atenciosamente, comunidade Tekohá Pyelito, município de Iguatemi- MS

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http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6591&action=read

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Akemi Nitahara, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Ministério Público Estadual (MP) considera ilegal a remoção compulsória de pessoas em situação de rua sendo elas usuárias de drogas ou não. O posicionamento do MP se deu em função do anúncio do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de implantar a internação compulsória de adultos dependentes químicos, principalmente de crack.

A promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, Anabelle Macedo, concorda que a questão do crack é uma situação complexa e lembra que o MP tem atuado na área. “O Ministério Público já vem desenvolvendo um trabalho nessa área de população de rua e também na área do combate, prevenção e cuidados dos usuários de crack”, disse.

Ela também informou que já foi instaurado um inquérito civil público para apurar as deficiências no atendimento aos dependentes químicos objetivando melhorar o sistema. “O inquérito tem como objetivo ampliar a rede de atendimento pública aos usuários de crack, garantindo assistência e resgate dos usuários de crack em situação de rua, no âmbito da rede de saúde mental. Também na assistência integral no tratamento aos dependentes, com unidades de saúde especializadas, recursos humanos, assistência farmacêutica, atividades terapêuticas e práticas integrativas de promoção à saúde”, declarou, ressaltando que o dependente químico tem os mesmos direitos de atendimento previstos na Lei nº 10.216/01 que trata da saúde mental, com prioridade para o atendimento extra-hospitalar. (mais…)

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Por: Sabrina Craide, Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai fazer no dia 5 de dezembro o leilão de oito lotes de linhas de transmissão e subestações. Dois desses lotes servirão para dar início ao escoamento da energia que será produzida pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). Os dois lotes, denominados pré-Belo Monte, devem demandar investimentos de R$ 2,8 bilhões.

Os oito lotes serão construídos nos estados do Tocantins, Piauí, da Bahia, de São Paulo, Minas Gerais, do Ceará, Rio Grande do Norte, de Goiás e do Acre. A estimativa da Aneel é que o investimento total nas linhas de transmissão e subestações seja de cerca de R$ 4,3 bilhões.

O edital do leilão foi aprovado ontem (30) pelos diretores da Aneel.

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Linhas de transmissão de Belo Monte serão leiloadas em dezembro

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Em total apoio a Frei Gilvander Luis Moreira, guerreiro do povo que muito nos honra como nosso colaborador a cada segunda-feira, re-postamos, desta vez na abertura da matéria, o vídeo/denúncia a partir do qual ele está sendo ameaçado por defender a saúde da população contra a ganância e total falta de escrúpulos do capital. E esperamos que isso se repita em todos os blogs, saites e espaços igualmente comprometidos com a justiça e os direitos humanos e cidadãos. De Istambul, Turquia, embora algumas horas atrasada, a minha total solidariedade. Tania Pacheco.

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Alex Rodrigues, Repórter Agência Brasil

Brasília – Indígenas, organizações indigenistas e produtores rurais acompanham o julgamento de um dos itens pevisto na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) de hoje (31). O item trata dos pedidos de esclarecimento às dúvidas que restaram do julgamento que, em 2009, manteve a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em terras contínuas. A resposta dos ministros é condição fundamental para indicar a validade ou não da Portaria nº 303 da Advocacia-Geral da União (AGU).

Publicada em julho deste ano com o objetivo de regulamentar a atuação dos advogados e promotores públicos, a portaria obriga que todas as 19 condicionantes impostas para a manutenção da demarcação da Raposa Serra do Sol sejam observadas e cumpridas em todos os processos demarcatórios, inclusive para os já finalizados. A portaria reflete o entendimento da AGU sobre o que teria sido definido pelo STF em 2009.

Diante da reação contrária de órgãos públicos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), e de comunidades indígenas de todo o país, a entrada em vigor da portaria acabou sendo suspensa até que o STF se manifestasse sobre o assunto, julgando os pedidos de esclarecimentos, os chamados embargos de declaração, apresentados por diversos setores.

Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, os conflitos entre comunidades indígenas e proprietários rurais irão se intensificar, caso o STF confirme a interpretação da AGU e a validade da portaria. (mais…)

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Tayse Potiguara

Em 18 e 19 de outubro de 2012 foi realizado I Encontro de Jovens Indígenas do Rio Grande do Norte, com o apoio de Fundação Nacional do Índio, Secretaria de Justiça – SEJUC/RN, Subsecretaria da Juventude/SEJUC/RN, Secretaria de Estado da Educação e Cultura – SEEC/RN, Prefeitura Municipal do Assú/RN, Câmara de Vereadores de João Câmara/RN, Grupo Motyrum Caaçu, Grupo Paraupaba/Museu Câmara Cascudo.

Com a promoção de  APOINME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Coordenação Microrregional da APOINME no Rio Grande do Norte, Coordenação de Mulheres Indígenas da APOINME no Rio Grande do Norte, Comunidades Indígenas do Rio Grande do Norte.

O evento aconteceu na Câmara de Vereadores de João Câmara/RN, o encontro começou com as boas vindas e apresentação dos participantes, Tayse, Coordenadora da Microrregional da Apoinme no RN, fez um panorama do processo de organização para que este encontro fosse possível. Organização, Participação Social e Autonomia dos Jovens Indígenas do RN -, foi um dos pontos discutido no encontro, onde se colocou a importância da participação dos Jovens no Movimento Indígena e no estado. (mais…)

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Por que o governo adota a transparência das ditaduras? O que faz o governo dizer uma coisa e fazer outra totalmente diferente? 

Gilda Cabral*

Não temos essas respostas, mas devemos pensar muito nessas perguntas. Recentemente, o governo sancionou a Lei de Acesso à Informação (LAI), criou sites, portais e telefones para contato direto com a população, estimulando denúncias de mau uso das verbas públicas. Ao mesmo tempo, embola e confunde as pessoas com a falta de transparência sobre os recursos e gastos governamentais. No campo das finanças públicas, retoma a prática da ditadura militar, na qual o Congresso Nacional e a sociedade não têm voz sobre os recursos públicos e nem acesso a informações que permitam monitorar e avaliar os gastos governamentais e as políticas públicas.

Discursos e dispositivos legais conflitantes nada têm com dialética, é prática autoritária mesmo. Além disso, tornam inviável o controle social do gasto público e dificultam o controle externo feito pelo Tribunal de Contas e Ministério Público. Entre os tempos de ditadura e o atual momento, a diferença básica é que agora tudo foi devidamente autorizado pelo Congresso Nacional. Mas o que, exatamente, tornou o controle dos gastos governamentais inviável?

A partir de 2013, parlamentares e sociedade ficarão totalmente dependentes do governo federal para saber as informações orçamentárias e aquelas relativas à execução financeira das ações que implementam as políticas públicas. Não há mais correspondência entre as leis que definem o Planejamento e o Orçamento da União devido ao grau de agregação adotado no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Apesar das muitas normas legais sobre participação social, transparência e acesso a informações e ainda tantos discursos e intenções democráticas, o governo não está promovendo de fato a transparência. Se não forem derrubados os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2013, o governo tem autorização do Congresso para informar o que, quando, como e onde quiser. (mais…)

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Em carta direcionada ao presidente da CIDH, organizações da sociedade civil brasileira se manifestam em defesa do Sistema. Documento será lido hoje (31/10) durante a audiência.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza nesta quarta-feira (31) audiências públicas, com participação dos Estados e da sociedade civil, para discutir as medidas para fortalecer a capacidade da CIDH em “promover a observância e a defesa dos direitos humano e de servir como órgão consultivo da Organização sobre esta matéria”, conforme determina a carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Pela manhã, foram ouvidas as representações dos Estados que fazem parte da Comissão Interamericana. À tarde será a vez das organizações da sociedade civil.

A Plataforma Dhesca Brasil elaborou uma carta, assinada por mais de trinta organizações da sociedade civil brasileira, direcionada ao presidente da CIDH, apoiando o Sistema Interamericano, a obrigatoriedade do cumprimento de suas decisões e a necessidade de qualquer processo de reforma ser pautado pelos interesses das vítimas de violações dos direitos humanos. (mais…)

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Tema: A lei 10.639/03 e sua implantação – UEPRR

Programação:
9h-9h30 : Credenciamento
9h40 min- Abertura
10h -Palestra “Conhecendo a Lei 10.639/03”

Professora Janete Lode da Silva – NRE-Paranaguá – Educação das Relações Ètnico Raciais

12h – Almoço

14h – Grupos de Discussão:

grupo 1 – Racismo e Bulling (tem diferença?)
grupo 2: O negro na sociedade
grupo 3: O negro na Universidade (Cotas Raciais)
grupo 4: A saúde da mulher negra

16h Coffe – Break
16h 30 min : Plenária
18h – Jantar (mais…)

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Natália Alves, Belo Horizonte

O juiz do município de Unaí, região Noroeste de Minas Gerais, decretou a prisão do padre Carmelita, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e militante dos direitos humanos, Frei Gilvander. O motivo para a prisão foi a divulgação de um vídeo produzido pelo Frei que denúncia o envenenamento da população da cidade de Unaí e região pelo abuso de agrotóxicos utilizados na marca “Feijão Unaí”.

No vídeo, depoimento de uma trabalhadora de uma escola municipal de Arinos, cidade vizinha de Unaí, relata que o feijão foi enviado para a merenda escolar e que as cozinheiras não suportaram o mau cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive a passar mal. Isso se repetiu várias vezes, chegando ao ponto de até descartar o feijão no lixo. (mais…)

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