Nota de Repúdio a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU)

O Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (COPIMG) manifesta indignação e repúdio contra a Portaria 303 da Advocacia Geral da União (AGU) do dia 16 de julho de 2012.

Entendemos que essa portaria é uma grave violação dos direitos dos povos indígenas reconhecidos pela Convenção 169 da OIT e pela Constituição Federal de 1988, desrespeita a Carta Magna do país, invalidando os avanços que nós povos indígenas conquistamos ao longo dos anos, provando que é mais um retrocesso as nossas conquistas.

O Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais, assim como as demais organizações, com o Instituto Socioambiental (ISA), Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Fundação Nacional do Índio (FUNAI), exige que seja revogada essa portaria pelo governo brasileiro, que busca incansavelmente priorizar o desenvolvimento do país e com isso aniquilar os primeiros habitantes desse país.

Belo Horizonte, 25 de julho de 2012.

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http://apoinme.org.br/2012/08/nota-de-repudio-a-portaria-303-da-advocacia-geral-da-uniao-agu/