O Sala de Convidados, do Canal Saúde / Fiocruz, desta sexta-feira (11), às 11h debaterá a legalização do Sistema de Cotas para Negros nas universidades

O sistema de cotas para negros em universidades públicas e privadas no Brasil foi aprovado pelo Supremo Tribunal Federal. E este é o assunto do Sala de Convidados desta sexta-feira (11/05). O programa será exibido, ao vivo, às 11 da manhã. O público pode participar enviando perguntas e sugestões através do site do Canal Saúde e do telefone 0800 701 8122.

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países com o objetivo de amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre a população. Segundo o último censo, o Brasil é o segundo país com a maior população negra do mundo (atrás apenas da Nigéria) com 50.7% de pessoas autodeclaradas negras. Mesmo assim, essa parcela da população ainda tem dificuldades de encontrar seu espaço na sociedade. De acordo com uma pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a taxa de desemprego entre negros é grande em comparação com a de brancos. Quando empregados, os trabalhadores negros, na maior parte das vezes, ocupam os setores com menor remuneração, como a agricultura, construção civil e serviços domésticos. A dificuldade enfrentada pelos jovens negros em concluir todos os níveis de ensino seria uma das justificativas para esse desequilíbrio social. A implantação do sistema de cotas em todas as universidades públicas brasileiras seria suficiente para reverter esse quadro? (mais…)

Ler Mais

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA,que congrega os Promotores e Procuradores de Justiça, Procuradores da República e do Trabalho que militam na área de defesa do meio ambiente no Brasil, atenta ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações, manifesta publicamente seu repúdio ao texto do chamado “Novo Código Florestal” aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados.

Não obstante as várias manifestações de membros do Ministério Público, de organizações da sociedade civil, de integrantes do poder público e de instituições de pesquisa, com demonstrações científicas e empíricas cabais da inadequação da reforma, o Congresso Nacional optou pela aprovação de um projeto de lei que atende primordialmente aos interesses econômicos de pequena parcela da população, em detrimento de um direito fundamental consagrado pelo nosso texto constitucional e instrumentalizado por normas ambientais conquistadas ao longo de décadas.

Tal opção representa uma afronta à sociedade, sobretudo em um momento em que catástrofes ambientais e as constantes mudanças climáticas indicam que a tutela ambiental é insuficiente e necessita de ampliação. (mais…)

Ler Mais

Com mais 10 mil mensagens enviadas ao ministro Cardozo, campanha da International Survival pede novas medidas de segurança para a área indígena no Maranhão

Por: Estevan Elli Muniz, da Rede Brasil Atual

São Paulo – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda não informou novos planos de segurança para a área indígena dos Awá-Guajá. Há duas semanas, a organização internacional Survival International, que defende os direitos de povos indígenas, divulgou uma campanha, com a participação do ator inglês Colin Firth, pedindo que a questão dos Awá se tornasse prioridade para o ministro. A Survival afirma que os Awá, cuja terra é constantemente invadida por madereiros, são o povo mais ameaçado do mundo. 31% de sua terra já foi desmatada, e sua situação foi classificada em 2009 pelo juiz federal José Carlos do Vale Madeira como genocídio.

Os Awá-guajá são um dos povos mais inacessíveis do mundo, de acordo com a Survival. As áreas onde vivem, as terras indígenas Caru, Araribóia, Awá e Alto Turiaçu, sofrem constantes invasões de madereiros e narcotraficantes. Acredita-se que haja cerca de 180 serrarias ilegais em torno da área indígena. “Quando os madereiros os vêem, eles os matam”, diz Colin Firth no vídeo da campanha. A International Survival e o Conselho Indígena Missionário (CIMI) afirmam que há falta de policiamento nas terras dos Awá. (mais…)

Ler Mais

Entra no ar o Canal Ibase, um site de debate público

O Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) lançou nesta semana o Canal Ibase, um site de notícias, análises e debate político sobre temas do Rio de Janeiro, do Brasil e do mundo. (mais…)

Ler Mais

As reservas indígenas do país poderão ter suas portas abertas para a exploração de recursos minerais, uma prática que hoje é proibida por lei. O tema polêmico ficou no limbo durante quase duas décadas, mas voltou à baila no início deste ano, com a retomada pelo Congresso do Projeto de Lei 1.610, que trata da mineração em terras indígenas. Uma Comissão Especial foi criada na Câmara para tratar exclusivamente do assunto, em discussão na Casa desde 1996. A previsão é que um substitutivo do texto original seja votado e encaminhado ao Senado na primeira quinzena de julho, para depois seguir à sansão presidencial. A proposta, se for adiante tal como está, tem tudo para alterar radicalmente a fotografia da exploração mineral no país

A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 09-05-2012.

Pelas novas regras, a entrada de empresas nas terras indígenas fica condicionada ao pagamento de royalties aos índios que tiverem áreas afetadas pela lavra. A empresa que explora o minério tem de desembolsar aos índios algo entre 2% e 3% da receita bruta aferida no negócio durante todo o tempo de exploração. Para administrar esse dinheiro, será criado um fundo específico de captação. A gestão dos recursos e dos repasses que serão feitos aos índios fica nas mãos de um conselho administrativo formado por representantes do governo, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal e da população indígena afetada. (mais…)

Ler Mais

Por Thays Puzzi*

A Cáritas Brasileira torna público o edital para acesso ao Fundo Nacional de Solidariedade (FNS) 2012. Resultado do gesto concreto da Campanha da Fraternidade (CF), promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o FNS 2012 apoiará projetos sociais em todo Brasil cujos trabalhos estejam relacionados com o tema deste ano: “Fraternidade e Saúde Pública”.

O Fundo Nacional de Solidariedade é composto por 40% de toda arrecadação da Coleta Nacional da Solidariedade, realizada em todas as dioceses, paróquias e comunidades durante o Domingo de Ramos, dia em que cristãos e cristãs fazem memória a entrada de Jesus em Jerusalém. Os outros 60% da coleta permanecem em suas dioceses de origem e compõem o Fundo Diocesano de Solidariedade.

Confira edital completo AQUI

Em 2011, o FNS apoiou 320 projetos sociais em todo Brasil, nas áreas de formação e capacitação (115 projetos), mobilização para a conquista e efetivação dos direitos (76 projetos) e superação de vulnerabilidade econômica e geração de renda (129 projetos).

*Assessora de Comunicação da Cáritas Brasileira / Secretariado Nacional

–

http://caritas.org.br/novo/2012/05/08/caritas-brasileira-lanca-edital-para-fns-2012/

Ler Mais

Sizan Esberci

Brasília – A Comissão Especial do Projeto de Lei 1610/1996, que pretende regulamentar a exploração mineral em terras indígenas, realizou ontem, 08, audiência pública atendendo requerimento da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) e do deputado Penna (PV/RJ). Foram ouvidos Kleber Karipuna, liderança indígena no Amapá, e Francisca Novantina Ângelo, liderança indígena no Mato Grosso.

Diálogo – Os indígenas afirmam que estão abertos ao diálogo sempre que forem chamados pelo parlamento. Defenderam, prioritariamente, que o Brasil cumpra a convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo país e confirmada pelo Congresso Nacional, que determina a obrigatoriedade de serem ouvidas as populações tradicionais sempre que houver intervenção nos territórios que ocupam, sendo-lhes garantido, soberanamente, o poder de veto. Segundo eles, é essencial ouvir a maioria dos ocupantes das terras indígenas, não apenas uma ou outra liderança “que pode não representar a vontade da maioria que sofrerá as consequências, junto com o povo brasileiro, com a natureza”.

Apreensivos, as duas lideranças indígenas consideram que a regulamentação da exploração mineral nas TIs deva ocorrer no âmbito do Estatuto dos Povos Indígenas, em tramitação desde 1991 na Câmara dos Deputados, e não em proposta paralela, como veem o PL 1610.

Integrante da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Rosane Kaingang, afirmou que os índios não podem ser chamados “apenas para serem pressionados a dizer sim”.  “Queremos poder dizer não e queremos a certeza de que a decisão de quem disser não à mineração será respeitada”. (mais…)

Ler Mais

Será realizado, de 28 de maio a 1 de junho, o “II Seminário Mosaico Ambiental: Rumo à Rio + 20”, no IFF, Campus Centro (Auditório Miguel Ramalho), em Campos.

Abaixo, a programação do evento: (mais…)

Ler Mais

CEPEDES*

Abaixo, a carta retirada do encontro em São João do Paraíso, região afetada pela monocultura de eucalipto, que discutiu a expansão da Veracel Celulose e a emissão da licença prévia ilegal concedida pelo estado da Bahia, a “Terra de todos os NÓS”.

CARTA DOS ATINGIDOS PELA EXPANSÃO DA VERACEL, SUZANO E FÍBRIA NA BAHIA.

É com pesar que as entidades que compõem os fóruns: SOCIOAMBIENTAL DO EXTREMO SUL, SUL e SUDOESTE DA BAHIA; O FÓRUM DE LUTA POR TERRA, TRABALHO E CIDADANIA DA MICRO REGIÃO SUL E O VICARIATO SUL DA DIOCESE DE ITABUNA recebem a notícia: “Estado concede licença ambiental para expansão da VERACEL”.

Reafirmamos que são vários os motivos que levam os signatários desta carta a lastimarem tal decisão:

MOTIVO 1. (mais…)

Ler Mais

Agora, governo corre contra o tempo para viabilizar um acordo que permitirá que a matéria seja votada pela Câmara nesta quarta. Pelo acordo, os ruralistas votarão integralmente a PEC defendida pelo governo. Mas, antes, o governo terá que negociar com o Senado a garantia da aprovação de uma lei complementar que especifique os dois pontos mais polêmicos da matéria: o que poderá ser considerado trabalho escravo e em quais circunstâncias se dará a expropriação das terras em que a prática for identificada

Najla Passos

Brasília – Animados com o resultado da votação do Novo Código Florestal, os ruralistas fincaram pé e conseguiram adiar, mais uma vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438, a chamada PEC do Trabalho Escravo, prevista para entrar na pauta do plenário da Câmara na noite desta terça (8), em sessão extraordinária. Mas um acordo de alto risco viabilizado pelos líderes das bancadas dos partidos mais progressistas ainda pode permitir que a matéria, que tramita há mais de dez anos na casa, seja apreciada nesta quarta (9).  (mais…)

Ler Mais