El Senado aprobó el proyecto que permite a las personas tramitar el documento según su identidad de género por 55 votos afirmativos y una abstención

En un rápido tratamiento, que duró poco más de dos horas, el Senado convirtió en ley la iniciativa que venía de Diputados.  De 56 presentes, sólo la senadora Graciela Di Perna Peronista) se abstuvo de votar el proyecto en forma total, mientras que María Eugenia Estenssoro (CC) y Juan Pérez Alsina (FpV) acompañaron en general y se abstuvieron ambos en el artículo 5. Estenssoro además se abstuvo en los artículos 11 y 12.

A la hora del cierre del debate, el jefe bloque del oficialismo, Miguel Ángel Pichetto, sostuvo: “Algunas reflexiones. En primer lugar valorizar al Congreso, que ha estado a la altura de igualar derechos, a contribuir a que la gente sea más feliz, que es el derecho más elemental. Esta norma es reparadora, como lo fue el matrimonio igualitario. Sin esa norma no se podría estar dando este debate. La sociedad argentina es un poco mejor esta noche”.

Desde el Frente Amplio Progresista, Rubén Giustiniani, sostuvo que “estas son las leyes de coraje, arrancadas con coraje, con lucha. Es una larga historia de discriminación, y quizás una muy corta de logros”, dijo el senador, que luego realizó un repaso por los eventos que posibilitaron esta ley. “Esta ley sienta un precedente para el mundo, no estamos exagerando. Con esta ley se concreta el derecho a ser”, agregó. (mais…)

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(Roma, 10 de Mayo 2012) Esta semana, el Comité de las Naciones Unidas para la Seguridad Alimentaria se está reuniendo para una sesión especial con el fin de adoptar las recientemente concluidas Directrices sobre la Tenencia dela Tierra, las Pesquerías y los Bosques, en el contexto de la Seguridad Alimentaria Nacional. Estas nuevas directrices podrían resultar en un pequeño pero importante paso hacia la reforma de las políticas que están en la raíz de lacrisis alimentaria.

El movimiento campesino mundial La Vía Campesina recuerda a los gobiernos que las directrices se han construido sobre las bases de un acuerdo innegociable sobre los derechos humanos. Es, pues, responsabilidad de los estados apoyar la aplicación de estas directrices y respetar, proteger y cumplir los derechos de sus ciudadanas y ciudadanos.

En este sentido, La Vía Campesina exige urgentemente a todos los gobiernos que condenen la práctica de acaparamientos de tierras que actualmente está desplazando de sus tierras a millones de campesinas y campesinos por todo el mundo. Los acaparamientos de tierras estan causando violaciones masivas de los derechos humanos, a la vez que destruyendo las tierras, la sociedad, el medioambiente y la soberanía alimentaria.

Tambien en las ultimas semanas, campesinas y campesinos han sido desahuciados violentamente de sus tierras en países como Mali, Honduras y España. Cada semana somos testimonios de nuevos casos de desahucio y violencia contra las comunidades rurales debido al aumento del valor de las tierras agrícolas. (mais…)

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Por Assis Ribeiro.

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http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-festejo-do-tambor-mineiro

Enviada por José Carlos.

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Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a declarar a legalidade das cotas em universidades públicas em julgamento na tarde de ontem. Desta vez, os ministros analisaram recurso de um estudante que não foi aprovado no vestibular para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e que creditou o fato à existência de cotas raciais na instituição.

É a terceira vez que o STF analisa o assunto nas últimas semanas: os ministros já aprovaram o sistema usado no Programa Universidade para Todos (ProUni) e na Universidade de Brasília (UnB). No julgamento desta quarta-feira (9), por um placar de 10 votos a 1, os ministros concluíram que as cotas também devem continuar na universidade gaúcha.

Na ação protocolada em 2010, o estudante Giovane Pasqualito Fialho alegou que, apesar de ter tirado nota superior à de candidatos selecionados pelo sistema de cotas, não foi aprovado no vestibular. A universidade destina 30% das 160 vagas a candidatos egressos de escola pública e a negros que também tenham estudado em escolas públicas (sendo 15% para cada), além de dez vagas para candidatos indígenas. (mais…)

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Mábila Soares

A Vara Infracional da Infância e da Juventude divulgou nesta quarta-feira (9) um relatório referente aos atos infracionais cometido por jovens, entre 2009 e 2011, na capital mineira, além do perfil dos adolescentes em conflito com a lei. Segundo o estudo, pelo menos 26 adolescentes são encaminhados, todos os dias, ao Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA/BH), somando quase 800 apreensões por mês.

Ainda de acordo com o relatório, o tráfico de drogas é a principal infração cometida e corresponde a 24,5%, seguido por uso de drogas (19,1%), furto (11,4%) e roubo (7,9%). A idade dos adolescentes está entre 15 e 17 anos, sendo que a maioria é do sexo masculino e apresenta baixa escolaridade. Ainda segundo o levantamento, ao longo desses três anos, o homicídio manteve-se praticamente estável (0,5%), e a tentativa de homicídio teve leve aumento. Houve uma redução de 7,65% na apreensão de adolescentes em Belo Horizonte no ano de 2011.

Os dados foram coletados e organizados em parceria com a Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) e a Vara Infracional da Infância e da Juventude, através do Setor de Pesquisa Infracional (Sepi). O documento tem por objetivo elaborar estratégias para a melhoria do atendimento e do tratamento do adolescente infrator. Além disso, o estudo será usada para fornecer subsídios para a produção de políticas públicas de prevenção ao ato infracional e atenção ao público infanto-juvenil.

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http://www.otempo.com.br/noticias/ultimas/?IdNoticia=349220

Enviada por José Carlos.

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Homens e menores estavam indo para Caraí para trabalharem em uma colheita de café

Um motorista foi flagrado transportando cerca de 60 trabalhadores rurais na carroceria de um caminhão. O flagra ocorreu na manhã quarta-feira (9), no quilômetro 204 da BR-116, em Caraí, região do Alto Jequitinhonha. Menores também estavam no veículo. (mais…)

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Por João Dell’Aglio – Observatório da Imprensa

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisarem a ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra o sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília (UnB), finalmente decidiram, por unanimidade, que a reserva de vagas em universidades públicas com base nesse sistema é constitucional. O tema já rendeu páginas e páginas em jornais e revistas, horas e mais horas nas TVs e rádios no Brasil, circulou com intensidade nas redes sociais. A Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e a Universidade de Brasília (UnB) foram as instituições pioneiras a lançar a ideia.

Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), tempos atrás, o assunto tornou-se motivo de controvérsia, dentro e fora de seus muros – a imprensa carioca e muitos outros veículos de circulação nacional pautaram a matéria com todo o destaque que ela mereceu. Vencida essa etapa crucial, chegou a hora da imprensa, junto com a sociedade organizada, principalmente a classe estudantil, mirar suas armas no alvo que considero ainda mais relevante: a difícil tarefa de manter o negro na universidade brasileira. Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a maioria dos seus alunos (67,16% deles pertencentes às classes B2, C, D e E) não completou seus cursos de graduação na área de exatas. (mais…)

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Inclusão bancária cresceu 31% em cinco anos

O Plano Nacional de Inclusão Bancária, lançado nessa quarta-feira (9), estabelece uma série de ações (veja tabela) a serem atingidas até 2014 para aumentar o acesso aos serviços financeiros, especialmente pelos mais pobres. Além de ampliar e facilitar o microcrédito produtivo, as medidas visam aquecer a economia e reduzir a pobreza por meio de um ambiente de negócios com segurança jurídica do consumidor e difusão de informações para o crescimento responsável do crédito.

Nos últimos cinco anos, o número de indivíduos com relacionamento ativo com instituição financeira aumentou 31%, chegando a 121 milhões de pessoas, que corresponde a 84% da população brasileira acima de 15 anos.

De acordo com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, nos últimos dez anos o Conselho Monetário Nacional e do BC promoveram a inclusão financeira da população. “Toda a atuação que este Banco Central e demais atores têm empenhado, nos últimos anos, constitui uma linha de referência para novas ações no futuro”, disse Tombini. (mais…)

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Para o meio ambiente e para o futuro do planeta e dos povos, a aprovação do novo Código Florestal foi mais uma batalha perdida, entre tantas outras. Se o texto aprovado no Senado já era ruim, as alterações feitas na Câmara constituem um retrocesso, diante do consenso mínimo alcançado entre ambientalistas e ruralistas no Senado, e uma vitória para o agronegócio. A posição do governo vai contra o texto aprovado, e a expectativa agora é que a presidente vete partes do texto, regulamentando o que se fizer necessário por decreto. Na hipótese de um veto integral, bastante improvável, provavelmente a decisão presidencial seria derrubada no Congresso

por João Gabriel Vieira Bordin*

Entre os pontos ambientalmente sensíveis do novo Código estão a desobrigação, por parte do produtor rural, de reflorestar a área de proteção permanente nas margens de rios acima de dez metros (além de mudar o parâmetro de medição das APPs em margens de rios, agora medido a partir de seu leito regular e não máximo); a anistia para quem desmatou ilegalmente até julho de 2008, com a suspensão de multas; a incorporação de APPs ao cômputo da Reserva Legal; a liberação de crédito agrícola mesmo para o produtor que estiver em débito com a legislação ambiental (além da garantia de sigilo sobre o status dos produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural); a desobrigação de recompor a Reserva Legal para propriedades de até quatro módulos fiscais. De modo geral, o que o novo Código cria é a noção de áreas cultivadas consolidadas, ou seja, áreas já desmatadas e utilizadas com fins agrícolas, desabonando o agricultor da necessidade de reflorestá-las ou relativizando o modo e grau desse reflorestamento. (mais…)

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