O relator do Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), revelou ontem, durante o Fórum de Comandatuba (BA), que a primeira versão do Código Florestal está pronta para voltar à votação, no aguardo apenas do veto da presidente Dilma Rousseff ao texto aprovado na Câmara.

A informação é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 30-04-2012.

“Ouvimos todos os setores, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, os agricultores e empresários, os ambientalistas, ONGs, governo, parlamentares e abdicamos de muitas convicções para montar um projeto equilibrado, que contemplasse a todos”, justifica. “Não houve parágrafo que não tenha sido debatido. Foi um grande acordo nacional.”

Segundo Silveira, a expectativa de que o Código aprovado, com diversas alterações, seja vetado pela presidente levou à reapresentação proposta inicial. “Como ele já tinha o parecer favorável, entramos na quarta-feira com a reapresentação do projeto, recompondo a parte excluída para restabelecer o acordo inicial”, afirma. Ele diz que o texto original não foi aprovado por divergências na base aliada.

Para o vice-presidente Michel Temer, colega de partido de Silveira, a votação não envolveu “questões partidárias”. “É uma questão quase individual dos deputados”, avalia.

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http://www.ihu.unisinos.br/noticias/509040-versaoantigadocodigoereapresentadanosenado

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Nessa sexta-feira tanto o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e a Central Única dos Trabalhadores – CUT divulgaram notas em seus portais na Internet pedindo que a presidente Dilma Rousseff vete as mudanças no Código Florestal. A nota do MST foi redigida por Luiz Zarref, dirigente da Via Campesina Brasil e a nota da CUT pelo seu presidente Artur Henrique da Silva Santos. Eis as notas

Nota do MST
O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o projeto.

O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma vetar partes dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros – atualmente é de 30m –  o texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.

Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo com a tentativa de anular as áreas improdutivas por desrespeito ao meio ambiente, tal como manda a constituição. (mais…)

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“Que a presidente evite aceitar o encurralamento em que os ruralistas e seus comparsas a colocaram – incluindo com ameaça pública de que derrubarão quaquer veto e exija a convocação de um Referendo nacional, para que a cidadania expresse soberanamente se aceita ou não o código florestal votado pelo Congresso”. O comentário e a proposta é de Ivo Poletto, assessor do Forum Mudanças Climáticas e Justiça Social em artigo no seu blog, 28-04-2012. Eis o artigo

Não ocuparei sua paciência com novos argumentos críticos em relação ao que estão chamando “novo código florestal”, aprovado pelo Congresso Nacional. Na verdade, nada de novo. Pelo contrário, um retrocesso, pelo menos para quem tem como critérios de prática política a defesa e promoção da vida humana na Terra e da vida da própria Terra. Se for sancionado pela presidente Dilma, o ambiente da vida estará muito mais ameaçado, ao lado, é claro, de novos privilégios, novas oportunidade econômicas para os que dominam a terra e seus filhos e filhas.

Por isso, amigos e amigas, junto com o apoio ao movimento Veta Dilma – e a todo o projeto, porque os deputados e senadores conseguiram contaminá-lo no seu todo -, defendo e tenho apresentado, através de amigos com responsabilidades no governo federal, à própria presidente, a proposta seguinte: que ela, como Chefe de Estado, cumprindo as funções constitucionais que lhe foram confiadas pela cidadania, evite aceitar o encurralamento em que os ruralistas e seus comparsas a colocaram – incluindo com ameaça pública de que derrubarão quaquer veto -, e exija a convocação de um Referendo nacional, para que a cidadania expresse soberanamente se aceita ou não o código florestal votado pelo Congresso. (mais…)

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Por Alice Pires

Uma liderança indígena do Maranhão, a cacique Maria Amélia Guajajara, 52 anos, foi executada na tarde de anteontem (28), por pistoleiros. Segundo a informação que nos chegou agora a pouco, dois homens, em uma moto, chegaram à aldeia e na frente de todos (inclusive da família da vítima) dispararam dois tiros na cabeça de Maria Amélia.

Esta índia Guajajara era cacique da aldeia Coquilho II, na Terra Indígena Canabrava, localizada no município de Grajaú, a 600 quilômetros de São Luis. Ela denunciava os constantes assaltos na região, o tráfico de drogas e a exploração ilegal de madeiras dentro da terra indígena. Por tudo isso, entre os suspeitos estão os madeireiros da região, protegidos pelo grupo Sarney.

O assassinato brutal e covarde desta índia confirma as palavras do nosso companheiro de Vias de Fato, o jornalista Emilio Azevedo, em recente entrevista a “Rádio Brasil Atual” e reproduzida (com injustificável hesitação) no site da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ). O que ocorreu com Maria Amélia é mais um fato triste, lamentável, trágico, que expõe, mais uma vez, a barbárie vivida no Maranhão, fruto de uma política, sem civilidade, marcada pela máfia, onde o crime organizado está infiltrado nos três poderes (o Executivo, o Legislativo e o Judiciário).  (mais…)

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A Fundação Nacional do Índio (Funai) afirma que os contratos de venda de créditos de carbono oferecidos por empresas internacionais são ilegais e comprometem o uso das reservas pelos próprios indígenas. Brasil não tem legislação para acordos de Redd. O Brasil se prepara para iniciar uma briga nos tribunais contra negociadores internacionais de créditos de carbono. A Advocacia Geral da União (AGU) vai entrar com uma ação judicial para impedir os efeitos de contratos assinados entre indígenas e empresas que atuam no setor e que teriam agido ilegalmente no Brasil

Até o momento, pelo menos três contratos considerados ilícitos foram identificados pelas autoridades. “Os contratos são de venda de créditos de carbono e comprometem todo o usufruto [das terras], que é exclusivo dos índios, e garantem acesso de pessoas não autorizadas às terras indígenas”, afirmou o procurador federal Flávio Chiarelli, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional do Índio, órgão que faz parte da AGU.

A Funai diz que mais de 30 etnias já foram abordadas por empresas interessadas em fechar os chamados acordos de Redd (Redução de Emissões por Diminuição do Desmatamento), um mecanismo internacional criado para ajudar a estabilizar os níveis de emissões de gases estufa. No entanto, esse mercado ainda é voluntário, ou seja, não está submetido à regulação e fiscalização de uma autoridade internacional. (mais…)

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Uma ONG de Campinas, no interior de São Paulo, viaja pela 22ª vez ao Nordeste para prestar atendimento a índios

Crianças e adultos indígenas receberam, neste domingo, atendimento médico no Amazonas. Os integrantes da comunidade de Taracuá, no extremo noroeste do Estado, foram visitados por voluntários de uma ONG (organização não-governamental) de Campinas, no interior de São Paulo.

Esta é a 22ª expedição que a ONG faz a comunidades indígenas. O objetivo é prestar um serviço de saúde e dar mais cuidado à população de índios.

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http://www.band.com.br/noticias/cidades/noticia/?id=100000500619

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Por Fábio de Castro

Agência FAPESP – Durante cinco anos, a psicóloga Aparecida Magali de Souza Alvarez acompanhou de perto um grupo de moradores de rua da cidade de São Paulo e as pessoas que os auxiliavam. O estudo, realizado com uma abordagem multidisciplinar, tinha o objetivo de compreender os processos de interação que permitem a transformação humana em um cenário social marcado por preconceito, violência e desprezo.

A pesquisa – que foi a base da tese de doutorado de Alvarez, realizada com Bolsa da FAPESP e defendida em 2003 na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), – teve agora seus resultados descritos no livro Transformações humanas: Encontros, Amor Ágape e Resiliência.

O processo investigativo utilizado na pesquisa contou com técnicas que incluíam observação, entrevistas, fotos, gravações e, principalmente, interação. De acordo com Alvarez, o trabalho não foi realizado nos moldes da ciência tradicional, em que o pesquisador não se envolve com o objeto de estudo. (mais…)

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Programação Completa: (mais…)

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) para restabelecer em 1/3 o aumento da pena aplicada aos crimes contra a dignidade sexual em que a vítima seja índio não integrado ou comunidade indígena. Pela proposta, PL 693/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), haverá adaptação no estatuto à nova redação do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Pela nova redação, o título VI do Código Penal passou a ser “dos crimes contra a dignidade sexual”, em substituição à denominação anterior: “dos crimes contra o costume”. Em razão da exclusão do termo “costumes” do Código Penal, o Estatuto do Índio passou a ter uma referência desatualizada. (mais…)

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El preso político fue recordado frente a la embajada estadunidense en México, donde se encontraron colectivos e individuos solidarios para bailar por su cumpleaños y reclamar su liberación

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