A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou a exoneração do Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes – ICMBio, Breno Herrera, da chefia da Área de Proteção Ambiental – APA de Guapimirim, unidade de conservação federal criada na década de 1980 para a proteção dos manguezais remanescentes da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.
Segundo fontes do MMA, a Ministra pretende, com a medida, rever posição da equipe da APA sobre a passagem de embarcações para transporte de equipamentos pesados para o COMPERJ pelo leito dos rios da APA de Guapimirim, e às margens da Estação Ecológica – ESEC Guanabara – outra unidade de conservação federal existente na mesma região.
Órgãos Ambientais já se manifestaram sobre o assunto
O pedido da Petrobras de licença ambiental para transporte de equipamentos pesados pelos rios das unidades de conservação foi negado pela primeira vez pelo IBAMA, em 2006, que emitiu autorização para o COMPERJ com a ressalva de que não houvesse intervenções nas áreas protegidas federais. Unidades mantém a região em seu estado natural, sendo essas as únicas áreas ainda não poluídas na Baía de Guanabara.
No licenciamento ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA reproduziu a ressalva do IBAMA. A Petrobras requereu, então, licença para o projeto alternativo de construção de um pequeno porto para desembarque dos equipamentos pesados em São Gonçalo, que dali são levados por rodovia até Itaboraí – sede do COMPERJ. Como a passagem desses equipamentos ocorrerá por um período determinado, essa alternativa tem a vantagem de prever a entrega do porto para suporte às atividades dos pescadores da região.
O projeto já foi analisado e a licença do INEA já foi emitida. Porém, a Petrobras continua tentando flexibilizar a decisão dos órgãos ambientais e, através de suas contratadas, em 2011 fez novo pedido de utilização dos rios da APA junto ao INEA e ICMBio. Em reunião do Conselho Consultivo da APA para discutir o assunto, os responsáveis técnicos pelo projeto da Petrobras apresentaram seus estudos ambientais, nos quais afirmam textualmente que as intervenções no interior e nas margens das unidades de conservação produziriam apenas “impactos indiretos”. Na ocasião, foram repreendidos pelo ICMBio pela possível prática de prestação enganosa de informações. Como tiveram, mais uma vez, o pedido negado, teriam partido para a estratégia de intervenção política na instituição, pressionando pela exoneração de Breno Herrera.
Indignação e medo dos Analistas
Ambientais do ICMBio estão indignados com a decisão da exoneração de Breno Herrera, que transcende sua liderança para além dos limites da APA. Breno foi um dos principais articuladores da criação do Mosaico Central Fluminense – que possui 27 unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares numa região que vai desde Guapimirim até São José do Vale do Rio Preto, englobando diversos municípios. O substituto de Breno na APA é o Analista Ambiental do MMA, Maurício Muniz, que também responde pela chefia da ESEC Guanabara. Portanto, com a saída de Breno, Maurício assumirá a responsabilidade das duas unidades. Comenta-se, entre os analistas do ICMBio, o temor de que a estratégia seja a de pressionar para que o novo chefe da APA promova a revisão da decisão, sob pena de também ser exonerado e ter de voltar imediatamente para Brasília – já que sua vinculação funcional é com o MMA, e não com o ICMBio. Maurício Muniz é casado e terá seu segundo filho um poucos dias. Seu retorno para Brasília causaria grandes transtornos para toda sua família.
Breno Herrera – Analista Ambiental, respeitado na área ambiental
Breno Herrera é biólogo, Mestre em Planejamento Ambiental e está para concluir Doutorado em Planejamento Ambiental pela COPPE/UFRJ. Analista muito bem qualificado e respeitado na área ambiental, foi o 2º colocado no primeiro concurso público do IBAMA, em 2002. É chefe da APA Guapimirim desde 2004, tendo conduzido o processo de implementação do seu Conselho Consultivo e de inúmeros projetos para a implantação efetiva da APA – sendo o mais recente a criação de um fundo privado para suporte financeiro da unidade, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. Breno participou da concepção e dos processos de criação de várias outras unidades de conservação, como a ESEC Guanabara, o Monumento Natural – MONA das Ilhas Cagarras e a APA Municipal de Guapiassu, em Magé. Sua administração qualificou a conservação dos manguezais da Baía de Guanabara e democratizou a gestão da unidade. O anúncio de sua demissão do cargo – que ainda não foi publicada em Diário Oficial, está causando revolta em representantes de pescadores, ambientalistas e no conjunto de agentes públicos que atua na conservação do Mosaico Central Fluminense, do qual a APA Guapimirim é território integrante. Em 2011, Breno representou a REMAP – Rede Mosaicos de Áreas Protegidas – no encontro ocorrido na França que reuniu os territórios franceses que, assim como nossos territórios, faziam parte da Cooperação Técnica Franco-Brasileira.
COMPERJ não cumpre obrigações ambientais
O licenciamento ambiental do COMPERJ foi realizado em seis meses e anunciado como um recorde, que aparentemente indicaria uma melhora na análise dos pedidos de licença ambiental. Porém, com licença ambiental desde 2006, o COMPERJ não atende às exigências impostas na autorização emitida pelo IBAMA e nas licenças concedidas pelo INEA. Passados seis anos, o COMPERJ não plantou sequer uma única árvore para o Cinturão Verde, obrigação de recuperação das faixas marginais dos rios atingidos pelo empreendimento e das áreas degradadas de sua região de influência. Da mesma forma, descumpre outras condicionantes da licença, sem que tenha sofrido qualquer sanção administrativa pelos órgãos responsáveis. Sem ter previsto devidamente o grande conjunto de impactos que vai causar em toda região de influência, o COMPERJ tenta agora junto ao INEA obter licenciamento para despejar seu esgoto nas praias de Maricá – o que vem causando reação dos moradores do município.
Enviada por Alexandre Anderson.
É mais fácil punir um coitado que decidiu trabalhar a favor da proteção do meio ambiente do que uma empresa que usufrui dos recursos ambientais… Esta história custou caro para o ambientalista no cumprimento das funções do cargo de analista ambiental.
O tal órgão ambiental estadual (Ou seria órgão poluidor?) confunde (Ou finge que confunde) descentralização com flexibilização. As regras para que os municípios façam o licenciamento está na constituição de 1988 e uma delas é que estejam aparelhados com corpo técnico adequado a tarefa. Esse tal de SLAM pode ser uma mão na roda para aqueles pequenos empreendimentos que não causem significativo impacto na vizinhança, mas o que dizer dos outros? Incluso os que utilizam matérias-primas tóxicas e de alto potencial contaminante caso exista negligência em seu manuseio.
Vejo com profunda tristeza que os princípios da precaução e prevenção sejam tratados como entraves e obstáculos pelos empreendedores que não conseguem explicar aos seus famintos acionistas que o montante financeiro destinado a proteção ambiental representa ínfima parcela de seus investimentos. O que se faz é adotar SEMPRE os caminhos mais curtos e políticos em absoluto contra-ponto a técnica subsidiada cientificamente.
Donde chego a seguinte conclusão: Ou estamos errados qdo nos propomos a manter a salubridade ambiental para a humanidade, ou o modelo econômico neoliberal travestido de “desenvolvimento sustentável” em seu afã acumulativo e concentrador de poder já tomou posse definitiva dos setores autrora reconhecidos como “socialistas”.
Será que esses setores produtivos não enxergam que estão em plena agonia? Ou será que por terem essa consciência estão correndo mais do que nunca para usufruirem dos finitos estoques dos recursos naturais?
Chegaram ao século 21, mas sucumbirão antes do século 22. espero que haja um planeta minimamente habitável até lá. Minha filha e meus netos saberão que lutei por um futuro humanamente digno.
Saudações ecossociais!
Esse é mais um absurdo. A unica saida que vejo é nos mobilizarmos para a Rio+20 ou Rio-20 e fazermos uma grande mobilizacao contra os poderes politicos e economicos das corporacoes. Enquanto isso no folder do INEA no RJ sobre licenciamento ambiental se lê: “Ficou mais facil e agil fazer o licenciamento ambiental no Estado do RJ”. Paralelo a isso é liberado o TAC da TKCSA. Parece que o senhor Carlos Minc fez escola. Pena que o nosso Elmo Amador nao está presente para fazer frente as atuais violações socioambientais. Saudações ecossanitárias.