Crime inaceitável: MMA cede à Petrobras e decide exonerar chefe da APA de Guapimirim

A Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, determinou a exoneração do Analista Ambiental do Instituto Chico Mendes – ICMBio, Breno Herrera, da chefia da Área de Proteção Ambiental – APA de Guapimirim, unidade de conservação federal criada na década de 1980 para a proteção dos manguezais remanescentes da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

Segundo fontes do MMA, a Ministra pretende, com a medida, rever posição da equipe da APA sobre a passagem de embarcações para transporte de equipamentos pesados para o COMPERJ pelo leito dos rios da APA de Guapimirim, e às margens da Estação Ecológica – ESEC Guanabara – outra unidade de conservação federal existente na mesma região.
Órgãos Ambientais já se manifestaram sobre o assunto

O pedido da Petrobras de licença ambiental para transporte de equipamentos pesados pelos rios das unidades de conservação foi negado pela primeira vez pelo IBAMA, em 2006, que emitiu autorização para o COMPERJ com a ressalva de que não houvesse intervenções nas áreas protegidas federais. Unidades mantém a região em seu estado natural, sendo essas as únicas áreas ainda não poluídas na Baía de Guanabara.

No licenciamento ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente – INEA reproduziu a ressalva do IBAMA. A Petrobras requereu, então, licença para o projeto alternativo de construção de um pequeno porto para desembarque dos equipamentos pesados em São Gonçalo, que dali são levados por rodovia até Itaboraí – sede do COMPERJ. Como a passagem desses equipamentos ocorrerá por um período determinado, essa alternativa tem a vantagem de prever a entrega do porto para suporte às atividades dos pescadores da região.

O projeto já foi analisado e a licença do INEA já foi emitida. Porém, a Petrobras continua tentando flexibilizar a decisão dos órgãos ambientais e, através de suas contratadas, em 2011 fez novo pedido de utilização dos rios da APA junto ao INEA e ICMBio. Em reunião do Conselho Consultivo da APA para discutir o assunto, os responsáveis técnicos pelo projeto da Petrobras apresentaram seus estudos ambientais, nos quais afirmam textualmente que as intervenções no interior e nas margens das unidades de conservação produziriam apenas “impactos indiretos”. Na ocasião, foram repreendidos pelo ICMBio pela possível prática de prestação enganosa de informações. Como tiveram, mais uma vez, o pedido negado, teriam partido para a estratégia de intervenção política na instituição, pressionando pela exoneração de Breno Herrera.

Indignação e medo dos Analistas

Ambientais do ICMBio estão indignados com a decisão da exoneração de Breno Herrera, que transcende sua liderança para além dos limites da APA. Breno foi um dos principais articuladores da criação do Mosaico Central Fluminense – que possui 27 unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares numa região que vai desde Guapimirim até São José do Vale do Rio Preto, englobando diversos municípios. O substituto de Breno na APA é o Analista Ambiental do MMA, Maurício Muniz, que também responde pela chefia da ESEC Guanabara. Portanto, com a saída de Breno, Maurício assumirá a responsabilidade das duas unidades. Comenta-se, entre os analistas do ICMBio, o temor de que a estratégia seja a de pressionar para que o novo chefe da APA promova a revisão da decisão, sob pena de também ser exonerado e ter de voltar imediatamente para Brasília – já que sua vinculação funcional é com o MMA, e não com o ICMBio. Maurício Muniz é casado e terá seu segundo filho um poucos dias. Seu retorno para Brasília causaria grandes transtornos para toda sua família.

Breno Herrera – Analista Ambiental, respeitado na área ambiental

Breno Herrera é biólogo, Mestre em Planejamento Ambiental e está para concluir Doutorado em Planejamento Ambiental pela COPPE/UFRJ. Analista muito bem qualificado e respeitado na área ambiental, foi o 2º colocado no primeiro concurso público do IBAMA, em 2002. É chefe da APA Guapimirim desde 2004, tendo conduzido o processo de implementação do seu Conselho Consultivo e de inúmeros projetos para a implantação efetiva da APA – sendo o mais recente a criação de um fundo privado para suporte financeiro da unidade, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica. Breno participou da concepção e dos processos de criação de várias outras unidades de conservação, como a ESEC Guanabara, o Monumento Natural – MONA das Ilhas Cagarras e a APA Municipal de Guapiassu, em Magé. Sua administração qualificou a conservação dos manguezais da Baía de Guanabara e democratizou a gestão da unidade. O anúncio de sua demissão do cargo – que ainda não foi publicada em Diário Oficial, está causando revolta em representantes de pescadores, ambientalistas e no conjunto de agentes públicos que atua na conservação do Mosaico Central Fluminense, do qual a APA Guapimirim é território integrante.  Em 2011, Breno representou a REMAP – Rede Mosaicos de Áreas Protegidas – no encontro ocorrido na França que reuniu os territórios franceses que, assim como nossos territórios, faziam parte da Cooperação Técnica Franco-Brasileira.

COMPERJ não cumpre obrigações ambientais

O licenciamento ambiental do COMPERJ foi realizado em seis meses e anunciado como um recorde, que aparentemente indicaria uma melhora na análise dos pedidos de licença ambiental. Porém, com licença ambiental desde 2006, o COMPERJ não atende às exigências impostas na autorização emitida pelo IBAMA e nas licenças concedidas pelo INEA. Passados seis anos, o COMPERJ não plantou sequer uma única árvore para o Cinturão Verde, obrigação de recuperação das faixas marginais dos rios atingidos pelo empreendimento e das áreas degradadas de sua região de influência. Da mesma forma, descumpre outras condicionantes da licença, sem que tenha sofrido qualquer sanção administrativa pelos órgãos responsáveis. Sem ter previsto devidamente o grande conjunto de impactos que vai causar em toda região de influência, o COMPERJ tenta agora junto ao INEA obter licenciamento para despejar seu esgoto nas praias de Maricá – o que vem causando reação dos moradores do município.

Enviada por Alexandre Anderson.