Paulo Peixoto

Belo Horizonte – Após o governo de Minas revelar que 83 das 729 barragens de contenção de rejeitos minerais e de resíduos industriais do Estado representam ameaça ao ambiente, o Ministério Público Federal entrou na Justiça com 55 ações civis públicas para forçar as empresas a apresentar planos de ações corretivas.

A Procuradoria quer evitar acidentes como o de Miraí (zona da mata), em 10 de janeiro de 2007, quando dois bilhões de litros de lama vazaram da barragem São Francisco e atingiram três cidades de Minas e quatro do Rio. O acidente afetou o fornecimento de água de 100 mil pessoas e deixou 30% das famílias de Miraí desalojadas.

Para a procuradora Zani Cajueiro, “não é possível mais contemporizar. É preciso inverter a lógica perversa que existe no Brasil de só tomar providências depois que o prejuízo acontece”. As empresas que não apresentarem os laudos e relatórios técnicos sobre a situação das barragens estão sujeitas a denúncia por crime ambiental. O prazo é de 90 dias. (mais…)

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Um “manual de sobrevivência” distribuído a calouros do curso de direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná) causou indignação de alunos. O livreto de oito páginas afirma que mulher “tem a obrigação de dar” e que não pode ser parcelado.

A informação é da reportagem de Jean-Philip Struck publicada na edição desta quinta-feira da Folha. O material afirma ainda que, se uma garota disser “vamos com calma”, o aluno deve dizer “não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra”, segundo um trecho do artigo 252. E conclui: “Ela vai ter que dar tudo de uma vez”.

O livro foi produzido pelo PDU (Partido Democrático Universitário), grupo que até 2011 comandava o centro acadêmico local, e começou a ser distribuído neste mês.

O estudante de direito André Arnt Ramos, presidente do PDU, disse à Folha, por e-mail, que o manual era uma “piada” e que não tinham a intenção de ofender ninguém”. “Peço desculpas se isso aconteceu”, disse Ramos. (mais…)

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Lucas Ferraz, de Brasília

O Brasil foi denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por não apurar as circunstâncias da morte do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas dependências do Exército, em São Paulo, em 1975. Segundo a denúncia, o “Estado brasileiro não cumpriu seu dever de investigar, processar” e punir os responsáveis pela morte de Herzog.

O caso foi levado ao organismo internacional, que já condenou o Brasil por omissões nos crimes da ditadura militar (1964-85), por entidades de direitos humanos, como Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), FIDDH (Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos), Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Vladimir Herzog. O Itamaraty confirmou ter recebido a comunicação da OEA no dia 27 de março e está preparando uma resposta.

O caso Herzog voltou a ser discutido no início de fevereiro, após a Folha revelar em reportagem a identidade de Silvaldo Leung, fotógrafo que foi usado pela ditadura para registrar a morte do jornalista. (mais…)

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Denunciar as causas da crise socioambiental, apresentar soluções práticas e fortalecer movimentos sociais do Brasil e do mundo. Quem participar da Cúpula dos Povos na Rio+20, entre 15 e 23 de junho, vai encontrar uma programação estruturada nesses três pilares. O Grupo de Articulação da Cúpula, formado por mais de 50 redes nacionais e internacionais, identificou os principais temas a serem debatidos durante a conferência e dividiu essas abordagens em três eixos, que servirão como um “guia prático” das atividades.

O primeiro eixo tem um caráter crítico. Com a denúncia das causas estruturais das crises, das falsas soluções e das novas formas de reprodução do capital, a Cúpula pretende expor à sociedade civil as razões dos problemas de ordem social e ambiental do planeta –  ao contrário da Rio+20, como lembra Ivo Lesbaupin, da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).

“A Rio+20 vai esconder essas causas. No Rascunho Zero do documento oficial, não são citadas as causas dos desastres ambientais. E por que não falam da origem do problema? Porque com a omissão, fica mais fácil de não resolver”, lembra o representante da Abong. “Basta pensarmos nas causas do desmatamento, por exemplo, e veremos que o agronegócio é a causa por trás disso. É só olhar para a Amazônia para perceber que a exploração dos recursos da floresta é permitida e que as fronteiras do agronegócio estão se expandindo cada vez mais”. (mais…)

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Lewandowski autorizou diligências requeridas pelo procurador-geral. Além de Demóstenes, três deputados federais são investigados

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta a quebra do sigilo bancário do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e de outros investigados por suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por exploração de jogos ilegais em Goiás.

Lewandowski determina providências no inquérito do Ministério Público envolvendo senador Demóstenes Torres e autorizou uma série de diligências que tinham sido requeridas na terça-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O procurador-geral pediu a divisão do inquérito em duas partes. Uma no STF para Demóstenes Torres e mais três deputados federais de três Estados, incluindo um de Goiás, e outra parte do inquérito para os investigados sem foro privilegiado, que deverão responder em primeira instância. (mais…)

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Foi com surpresa e consternação que ficamos sabendo do Workshop Internacional sobre Deslocamentos Involuntários, atividade promovida pelo Ministério das Cidades e o Banco Mundial, em Brasília, nos dias 27 e 28 de março de 2012.

A programação do evento, que conta exclusivamente com agentes dos governos federal, estadual e municipal e técnicos convidados do Banco Mundial, sinaliza um compromisso em legitimar e suavizar as violações de direitos humanos que a população sofre em seu cotidiano em REMOÇÕES FORÇADAS, sob o termo eufemizado de “DESLOCAMENTOS INVOLUNTÁRIOS”.

Chama a atenção que os promotores do “Workshop”, ao esperarem “buscar soluções concretas para o Brasil no enfretamento dos desafios relacionados a deslocamentos involuntários” não dediquem nenhum momento para avaliar as causas concretas que levam às remoções ou para reconhecer que em diversos projetos do PAC e dos mega eventos (Copa e Olimpíadas) as remoções forçadas são completamente desnecessárias para seu objeto-fim. (mais…)

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Um protesto contra a comemoração do aniversário do golpe que instaurou o regime militar no Brasil em 1964 terminou em confusão na tarde desta quinta-feira (29) em frente à sede do Clube Militar, na avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro.

Os participantes reclamaram de uma palestra realizada hoje no Clube para lembrar o golpe, que ocorreu no dia 31 de março de 1964.

Os manifestantes tentaram fechar a Rio Branco e foram contidos pela PM que precisou usar gás de pimenta e bombas de efeito moral para conter os participantes do movimento.

A situação voltou a ficar tensa quando militares da reserva que participaram do evento no Clube deixavam o local. Eles chegaram a ser cercados pelos manifestantes que, aos gritos, os chamaram de “covardes” e “assassinos”. (mais…)

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Seguradoras podem desembolsar até 5 bilhões de libras para compensar quem foi contaminado pela substância no trabalho

Milhares de trabalhadores que contraíram câncer por exposição ao amianto devem ser indenizados num montante estimado, segundo o jornal “Guardian”, entre 600 milhões de libras e cinco bilhões de libras. A decisão foi anunciada em uma sentença histórica do Supremo Tribunal britânico, que encerrou mais de cinco anos de disputa judicial. Os juízes determinaram que as seguradoras deverão indenizar as vítimas ou seus parentes, levando em conta o momento da contaminação e quando foram identificados os sintomas do câncer, anos depois.

Estima-se que milhares de pessoas contaminadas ou seus herdeiros serão beneficiados pela sentença, já que os primeiros casos remontam aos anos 1940. Acredita-se que, desde então, o amianto tenha causado a morte de cinco mil pessoas por ano e que ainda surjam 2.500 novos casos ao ano. Espera-se, porém, que este número comece a cair após 2015.

A Justiça se pronunciou em 2008 a favor dos doentes, mas, em seguida, o Supremo Tribunal deu razão às seguradoras, causando “confusão e incerteza entre as vítimas e suas famílias”. Agora, um painel de cinco juízes do Supremo determinou que “a negligente exposição de um empregado ao amianto durante o período em que apólice (de seguro) estava em vigor tem vínculo causal suficiente com a consequente aparição de mesotelioma (um tipo de câncer) para ativar as obrigações do segurador”. (mais…)

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Cerca de 70 pessoas, entre convidados e lideranças indígenas da Amazônia Brasileira participam da Assembleia Extraordinária da COIAB, que acontece em Manaus. Com propostas pra fazer da COIAB uma organização firme, que não renda as dificuldades para continuar a ser essa grande protagonista na luta em defesa da Amazônia indígena.

Abrindo a Assembleia, o hino nacional em língua indígena foi encantado pela parenta Djuena Tikuna sendo feita as apresentações dos delegados. Em seguida com a fala dos componentes da Mesa de Abertura, composta por parceiros da COIAB e líderes do movimento indígena que apoiaram o evento.

Marcos Apurinã, coordenador da COAIB, destacou a importância da realização da Assembleia, afirmando que a COIAB passa por um momento, aonde é necessário uma reflexão, para saber o que pode ser melhorado para se garantir uma boa gestão, que seja capaz de sanar as dividas trabalhistas, fiscais e operacionais herdadas ao longo dos tempos.

Em seguida Clayton Javaé, coordenador secretário, destacou as parcerias da COIAB no cenário político, em embates e mobilizações políticas, nacionais e internacionais, frisando a parceria com a COICA – Coordenação das Organizações Indígenas da Bacia Amazônia, organização que representas os povos indígenas nos nove países amazônicos. (mais…)

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Por Fernando Gavini

Questão indígena e Copa do Mundo. Os assuntos se misturam no Distrito Federal. As obras do estádio de Brasília estão a todo o vapor. Cerca de um bilhão de reais será gasto na construção da Arena que terá capacidade para 70 mil torcedores.

Brasília abriu mão do empréstimo de 400 milhões de reais do BNDES para a construção do estádio, que está sendo bancado com recursos da Terracap, empresa que administra os terrenos que pertencem ao Governo do Distrito Federal.

Planejado na época da construção de Brasília para abrigar as classes C e D, o bairro Noroeste está sendo planejado para receber imóveis de altíssimo padrão. Muitos deles já estão quase prontos. As tendas de vendas estão espalhados por todos os lugares. É o metro quadrado mais caro da capital federal. As construções estão sendo feitas em terras que foram vendidas por meio de licitação pela Terracap. É de onde a empresa do governo têm obtido boa parte dos recursos para a construção do estádio. O detalhe é que no meio deste bairro de Classe A existe o Santuário dos Pajés.

“A Terracap foi criada agora nos anos 80. Nós vivemos aqui desde 1950 ou muito antes desta data. Brasília não existia. Era só povo indígena”, diz o pajé Santxiê, líder dos índios fulny-iô, que são os guardiões do local. Seus pais vieram a Brasília e fizeram parte da força de trabalho que construiu a cidade. O Santuário surgiu para que os índios pudessem exercer e manter os seus costumes. (mais…)

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