Nota: segundo a informação recebida, Isabel Cristina e as outras três pessoas continuavam presas ontem, sábado, 24 de março. TP.
Hoje [quinta-feira, 22] pela manhã, numa operação da Polícia Militar nos prédios do PAC que foram construídos junto à favela de Manguinhos, policiais agiram mais uma vez com truculência e desrespeito ao abordarem moradores, tratando-os de antemão como criminosos (sem provas e evidências), realizando ofensas e intimidações. A companheira da Rede contra a Violência Isabel Cristina, que foi durante muitos anos moradora de Manguinhos e estava visitando o filho que mora num dos apartamentos dos blocos, interviu exigindo que os policiais agissem com respeito e como manda a lei, tal qual fazem quando estão atuando em bairros de classe média ou burguesa, de população preponderantemente branca e rica.
Um tenente da PM, que comandava a ação, irritou-se com a atitude de Isabel e lhe deu voz de prisão pois ela estaria incorrendo no crime de “desacato à autoridade”. Isabel e mais três moradores envolvidos no incidente foram levados detidos à 21a DP (Bonsucesso) e depois à 37a DP (Ilha do Governador), onde se encontram até o momento.
“Desacato à autoridade” é uma figura do código penal (artigo 331) diretamente herdada dos tempos do arbítrio e do autoritarismo, pois o servidor público (na maior parte das vezes policiais) julga-o e aplica-o sem depender de testemunhas e praticamente sem dar oportunidade de defesa ao acusado, o que dá margem a subsequentes e graves atos violadores dos direitos. Foi alegando desacato, por exemplo, que os militares que na época ocupavam a favela da Providência prenderam três jovens e os entregaram a traficantes de uma outra favela, em junho de 2008, levando ao assassinato dos jovens após sessão de torturas. (mais…)
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