STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país

A reforma agrária objetiva, basicamente, a democratização do acesso à terra. Para atingir esse objetivo, o governo deve tomar medidas para uma distribuição mais igualitária da terra, desapropriando grandes imóveis e assentando famílias de lavradores ou garantindo a posse de comunidades originárias daquelas terras, como indígenas e quilombolas. 

As desapropriações são conduzidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As ações do Incra têm como base as diretrizes do II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003.

Além da desconcentração da estrutura fundiária, alguns dos objetivos do programa são: o combate à fome, a produção de alimentos, a geração de renda e o desenvolvimento rural sustentável. Entretanto, em 2011, pouco mais de 22 mil famílias foram assentadas – de acordo com dados do Incra –, em grande contraste com o ano de 2006, por exemplo, quando foram atendidas mais de 136 mil famílias. (mais…)

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“Após parceria com o Google, índio conta plano de 50 anos”

Observação: publicamos a matéria porque acreditamos no direito à informação e ao conhecimento, mas mantemos nossa posição irredutível contra os malefícios que o REDD e o REDD+ significarão para os povos indígenas. TP.

Livia Junqueira

Ser eleito como um dos homens mais criativos do mundo por utilizar a tecnologia a favor de sua tribo não fez Almir Narayamoga Suruí tirar os pés do chão. Após ficar na 53ª posição dos líderes mais criativos em 2011, em um ranking feito pela revista americana Fast Company, Almir diz que os projetos – como mapear a terra indígena Sete de Setembro com auxílio do Google e vender créditos de carbono – são apenas parte de um plano de 50 anos.

“Estamos pensando em um futuro coletivo para meu povo, meu Estado, meu País e para o mundo”, disse ao Terra durante o Fórum de Sustentabilidade de Manaus.

Almir afirma que o plano é composto por diversas frentes, como educação, saúde, meio ambiente e sustentabilidade econômica para a tribo paiter. Segundo ele, o projeto começou, principalmente, pelos problemas trazidos com o desmatamento na região da tribo – que fica entre os Estados de Rondônia e Mato Grosso e conta com 1.350 integrantes em 248 mil hectares. (mais…)

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França protestou contra racismo e anti-semitismo

Manifestações de protesto silenciosas contra o racismo e anti-semitismo realizaram-se, este domingo, em Paris e noutras cidades grandes da França. Foram efetuados comícios fúnebres em memória das vítimas do terrorista Mohammed Merah, que matara sete pessoas no sul desse país, entre 11 e 19 de março.

Cerca de 5 mil habitantes e visitantes de Paris – judeus e muçulmanos – reuniram-se na praça da Bastilha. Em Tolosa, perto da escola judaica na qual estudavam as vítimas, representantes da congregação judaica honraram a memória das crianças e do professor mortos. Na cidade também realizou-se uma manifestação com a participação de judeus e muçulmanos.

http://portuguese.ruvr.ru/2012_03_25/69577161/

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Perú: La oligarquía minera

Por Javier Diez Canseco*

25 de marzo, 2012.- La exportación minera representó, el 2011, casi el 60% del valor total de lo que vendimos al exterior. De US $46,000 millones de dólares exportados por el país el año pasado, US $27,000 millones son minerales y, de ese total, el 75% -es decir más de $20,200 millones- corresponden a dos minerales: cobre y oro. Es obvia la fuerte dependencia de nuestras exportaciones de la minería. Si nos fijamos en la serie histórica de las exportaciones, en promedio, las exportaciones mineras han representado el 55.7% de las exportaciones totales desde el 2000 hasta la fecha.

Solo para entender el enorme peso económico, político y mediático de las mineras: sus exportaciones, US $27 mil millones el 2011, equivalen a 4.8 veces el presupuesto nacional para Educación y a 8.4 veces el presupuesto para Salud correspondientes al 2012 (datos del SIAF convertidos a dólares). Sus ingresos por exportaciones superan varias veces lo que el sector público destina al sector educación y salud.

Más preocupante es que la producción de minerales se encuentra concentrada en unas cuantas empresas, ni 20. Por ejemplo, para el caso del cobre se tiene que el 52.62% de la producción total del 2011 (según el MEM) fue realizada por dos empresas, Antamina y Cerro Verde con participaciones de 28.1% y 24.52% de la producción nacional respectivamente. En el caso del oro, el 48.38% de la producción total del año 2011 fue realizada por tres empresas, Yanacocha, Barrick Misquichilca y Buenaventura (socia también en Yanacocha) con participaciones de 24.52%, 17.36% y 6.5%, respectivamente. (mais…)

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Fórum de Saúde do RJ promove debate em Sepetiba, de 28 a 30 de março

O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro e a Campanha da Fraternidade 2012, da CNBB, promovem três dias de Debate sobre Saúde Pública em Sepetiba, de 28 a 30 de março. Será na Igreja São Pedro, na Praia de Sepetiba  1.720.  Abaixo, a Programação:

19 horas – 4º feira 

28/ 03/ 2012 Profissionais de saúde da região.

Levantamento de problemas da saúde em Sepetiba.

Médicos, enfermeiros, conselheiros, agentes e outros moradores.

19 horas – 5º feira 

29/ 03/ 2012 SINDSPREV  – Diretor Gilberto

FÓRUM DE SAÚDE – Paulo Pinheiro

19 horas – 6º feira 

30/ 03/ 2012 FIOCRUZ  – Representante: Pesquisador professor da Escola Politécnica Alexandre Pessoa

H. P. Ernesto e UERJ – Bióloga Mônica Lima.

 


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TKCSA – “Nota da Regional IX sobre a situação do Colégio Estadual Erich Walter Heine”

NOTA PÚBLICA DA REGIONAL IX DO SEPE/RJ SOBRE O COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE E O FIM DE MAIS UMA ILUSÃO DA TKCSA EM SANTA CRUZ

I – O SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos profissionais de Educação – RJ) na luta por uma educação pública de qualidade para todos vem informar aos estudantes e comunidade escolar do CE Erich Walter Heine que apóia a denúncia contra a farsa da TKCSA e dos governos que alimentam a ilusão da escola sustentável. Já era previsto o triste fato entre a parceria TKCSA e governo do estado com a suposta “Primeira Escola Verde” construída em Santa Cruz, pois sabemos qual o verdadeiro interesse político-pedagógico do mercado, das empresas e dos governos que permitem estas parcerias. É uma lavagem cerebral ideológica para manter o projeto hegemônico e os filhos da classe trabalhadora como escravos alienados e excluídos.

II – As denúncias sobre os problemas do C. E. Erich Heine que apareceram na imprensa são apenas a revelação mais pública das ilusões alimentadas desde que essa unidade escolar foi inaugurada. Laboratórios foram montados cenograficamente para depois serem desmontados. O autoritarismo e a falta de diálogo da direção com alunos, profissionais de educação e comunidade são patentes.

III – O pior é saber que esta dita “Escola Verde” assim como a obra do Hospital Pedro II foram decididas em conversas feitas na Alemanha com a presidência da TKCSA alemã, utilizando-se de recursos públicos (do povo brasileiro!!!) provenientes de projetos “sociais” de mitigação, com isenções fiscais e financiamentos do BNDES, ou multas recebidas por um processo errôneo. (mais…)

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RS – Pai Querê: Para garantir a novela das oito…

Por Ana Terz

A proposta é simples: esqueça energias alternativas, como a eólica, por exemplo, pois como as “fazendas” de aerogeradores não armazenam energia, quando faltar vento você corre o risco de ficar sem luz e pior, sem a novela das oito. Isto não acontece se a  energia for  produzida por robustas hidrelétricas. Você não tem apagão e nem fica sem novela.

Pode parecer brincadeira, mas este foi um dos argumentos favoráveis usado pelos empreendedores na segunda das três audiências públicas para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental-Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Usina Hidrelétrica de Pai Querê, realizada em  22 de março no município gaúcho de Bom Jesus. Na terceira audiência pública do projeto, realizada na noite de sexta-feira (23) em Porto Alegre, depois de criticado pela falta de seriedade para este tipo de argumentação que justificasse um  empreendimento de previsíveis impactos ambientais – proposto para ser mais um dos barramentos do Rio Pelotas, na bacia do Rio Uruguai, a montante de Barra Grande – o autor da frase e presidente do consórcio entre Votorantim Cimentos, Alcoa e DME Energética, Edson Schiavotelo tentou se justificar, alegando que queria usar um exemplo que todos entendessem. Faltou timing e percepção de que o contexto desta sexta-feira era outro e os personagens idem. Foi um péssimo começo para uma discussão técnica. O estrago apenas estava começando. (mais…)

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Diga Não à corrupção: “Cenas de ilicitude explícita”

Para pesquisador, o brasileiro está abandonando a sua histórica tolerância com a corrupção

Ivan Marsiglia, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO – Nas imagens da TV, nas denúncias dos jornais, nas conversas de rua e em abaixo-assinados encaminhados ao Congresso Nacional, o tema da corrupção – um velho conhecido do debate público brasileiro – ganhou mais espaço nos últimos anos. Como você será informado na entrevista a seguir, pesquisas registram inéditos 74% dos cidadãos a considerarem “muito grave” o problema, que contamina amplos setores da sociedade, sem discriminação, de funcionários públicos a empresários, passando por políticos de todas as colorações ideológicas e até magistrados.

“Antes tolerada na ideia do ‘rouba mas faz’, a corrupção está na ordem do dia como um problema que a população quer ver enfrentado pelo governo, a cidadania e o sistema político”, sustenta um dos grandes estudiosos do assunto, o cientista político Leonardo Avritzer. Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com pós-doutorado pelo Massachusetts Institute of  Technology (MIT), nos Estados Unidos, Avritzer acaba de organizar, em parceria com o também cientista político Fernando Filgueiras, a coletânea de ensaios Corrupção e Sistema Político no Brasil (Civilização Brasileira). (mais…)

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Carta de repúdio do Grupo Arco-Íris a projeto de lei que proíbe material didático pedagógico na cidade do Rio de Janeiro

O Grupo Arco-Íris, organização que luta há 18 anos pela cidadania da população LGBT – que entre muitas das suas atividades, realiza a Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro, em Copacabana -, vem por meio desta repudiar iniciativa da Câmara de Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro.

De autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ), o projeto de lei, aprovado em primeira instância, que “VEDA A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO CONTENDO ORIENTAÇÕES SOBRE A DIVERSIDADE SEXUAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, é uma afronta à Constituição e aos Direitos Humanos.

Diariamente, jovens LGBT são violentados em suas escolas pela reprodução de preconceitos relacionados à orientação sexual e/ou identidade de gênero, prejudicando o acesso destes(as) jovens, sendo muitas vezes motivo de evasão escolar e até suicídios.  (mais…)

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RJ – Liderança da Rede contra Violência e três moradores de Manguinhos presos pela PM

Nota: segundo a informação recebida, Isabel Cristina e as outras três pessoas continuavam presas ontem, sábado, 24 de março. TP.

Hoje [quinta-feira, 22] pela manhã, numa operação da Polícia Militar nos prédios do PAC que foram construídos junto à favela de Manguinhos, policiais agiram mais uma vez com truculência e desrespeito ao abordarem moradores, tratando-os de antemão como criminosos (sem provas e evidências), realizando ofensas e intimidações. A companheira da Rede contra a Violência Isabel Cristina, que foi durante muitos anos moradora de Manguinhos e estava visitando o filho que mora num dos apartamentos dos blocos, interviu exigindo que os policiais agissem com respeito e como manda a lei, tal qual fazem quando estão atuando em bairros de classe média ou burguesa, de população preponderantemente branca e rica.

Um tenente da PM, que comandava a ação, irritou-se com a atitude de Isabel e lhe deu voz de prisão pois ela estaria incorrendo no crime de “desacato à autoridade”. Isabel e mais três moradores envolvidos no incidente foram levados detidos à 21a DP (Bonsucesso) e depois à 37a DP (Ilha do Governador), onde se encontram até o momento.

“Desacato à autoridade” é uma figura do código penal (artigo 331) diretamente herdada dos tempos do arbítrio e do autoritarismo, pois o servidor público (na maior parte das vezes policiais) julga-o e aplica-o sem depender de testemunhas e praticamente sem dar oportunidade de defesa ao acusado, o que dá margem a subsequentes e graves atos violadores dos direitos. Foi alegando desacato, por exemplo, que os militares que na época ocupavam a favela da Providência prenderam três jovens e os entregaram a traficantes de uma outra favela, em junho de 2008, levando ao assassinato dos jovens após sessão de torturas. (mais…)

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