TKCSA – “Nota da Regional IX sobre a situação do Colégio Estadual Erich Walter Heine”

NOTA PÚBLICA DA REGIONAL IX DO SEPE/RJ SOBRE O COLÉGIO ESTADUAL ERICH WALTER HEINE E O FIM DE MAIS UMA ILUSÃO DA TKCSA EM SANTA CRUZ

I – O SEPE/RJ (Sindicato Estadual dos profissionais de Educação – RJ) na luta por uma educação pública de qualidade para todos vem informar aos estudantes e comunidade escolar do CE Erich Walter Heine que apóia a denúncia contra a farsa da TKCSA e dos governos que alimentam a ilusão da escola sustentável. Já era previsto o triste fato entre a parceria TKCSA e governo do estado com a suposta “Primeira Escola Verde” construída em Santa Cruz, pois sabemos qual o verdadeiro interesse político-pedagógico do mercado, das empresas e dos governos que permitem estas parcerias. É uma lavagem cerebral ideológica para manter o projeto hegemônico e os filhos da classe trabalhadora como escravos alienados e excluídos.

II – As denúncias sobre os problemas do C. E. Erich Heine que apareceram na imprensa são apenas a revelação mais pública das ilusões alimentadas desde que essa unidade escolar foi inaugurada. Laboratórios foram montados cenograficamente para depois serem desmontados. O autoritarismo e a falta de diálogo da direção com alunos, profissionais de educação e comunidade são patentes.

III – O pior é saber que esta dita “Escola Verde” assim como a obra do Hospital Pedro II foram decididas em conversas feitas na Alemanha com a presidência da TKCSA alemã, utilizando-se de recursos públicos (do povo brasileiro!!!) provenientes de projetos “sociais” de mitigação, com isenções fiscais e financiamentos do BNDES, ou multas recebidas por um processo errôneo.

Também se faz necessário desconstruir a ilusão em alunos, pais e profissionais de que essa educação tecnológica corporativa, única e exclusivamente para o mercado (não emancipadora dos trabalhadores e trabalhadoras) garantirá a inserção de seus filhos no mercado de trabalho. Aproveitamos para informar que moradores e pescadores  do Porto do Açu, no litoral norte do estado,  estão em greve e lutam bravamente contra Eike Batista, assim como os pescadores da Baía de Guanabara lutam contra a Petrobrás.

IV – Desde o início das primeiras obras de fundação da Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), o SEPE esteve ao lado dos pescadores e moradores do entorno da baía de Sepetiba  posicionando-se contra a instalação da Siderúrgica em nossa região. Há quatro anos temos denunciado as conseqüências maléficas causadas aos moradores pelo funcionamento dos fornos:  despejo de pós nocivos à saúde  nas comunidades do entorno;  redução e destruição de parte do manguezal que beira a baía de Sepetiba e o Canal São Francisco;  aumento de gases produtores do efeito-estufa e da chuva ácida;  despejo de resíduos poluentes nas águas dos canais que perfazem a bacia hidrográfica da baía de Sepetiba; redução e proibição da circulação  de pescadores no mar  onde passam os navios usados pela TKCSA. Infelizmente o que a boa pesquisa revela é uma empresa que produz na realidade mais devastação ambiental do que a ilusão da multiplicidade de empregos.

V – Ao ser multada pelos órgãos de fiscalização de meio ambiente, a TKCSA utiliza  a verba das multas para construir escola, reformar praça e outros tipos de pequenos projetos na comunidade prejudicada. Com isso, faz sua propaganda e passa uma imagem de empresa “boazinha” que ajuda os pobres e necessitados, o que é uma farsa. A TKCSA ganhou de graça a área imensa para construir a siderúrgica.  Recebeu financiamento de milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com prazo a perder de vista e praticamente sem juros.   É favorecida com renúncias fiscais milionárias pelos governos: de 2007 a 2010 a TKCSA deixou de contribuir com R$ 690.000.000,00  (seiscentos e noventa milhões reais),   isso considerando apenas um tipo de contribuição  que é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias).  Portanto privou a cidadania fluminense desses recursos, pois governo Sérgio Cabral, deu de presente  nesse mesmo período   às empresas do estado um total de  R$ 50.000.000.000,00 (cinqüenta bilhões de reais) de anistia fiscal.

VI – É obrigação dos governos cumprir o que determina a Constituição e propiciar condições da Educação pública de qualidade para todos.  A “Escola Verde” era para ser mais um dos poucos “Colégios Modelos”, ou seja, exemplos de excelência estadual na área educacional pública. Ao contrário, hoje o C. E. Erich Heine é a materialização do que não deve ser feito na gestão pública: parcerias público privadas – as famigeradas PPP – onde a maior quantidade do financiamento tem origem nos impostos pagos pela sociedade enquanto a suposta gestão tem parâmetros empresariais privados que sempre socializam o prejuízo e privatizam o lucro.  A venda de ilusões é mais um dos descasos do governo em relação à população mais pobre.  Os alunos desta unidade escolar fizeram seus protestos exatamente por lutarem para mudar essa situação. Eles querem a educação de qualidade que todos sonhamos para nossos filhos.  Não é favor. Somos nós trabalhadores e trabalhadoras que construímos as máquinas, as fábricas e as escolas; plantamos e colhemos os alimentos. Somos nós que aumentamos a geração da riqueza e a produção de empregos. Não são as empresas nem governos.

Todo apoio à luta dos estudantes e professores da CE Erich W. Heine.

Enviada por Mônica Lima.