Governo inicia processo de regulamentação do direito de consulta prévia

Indígenas de todo país participaram da primeira oficina para discutir regulamentação da matéria e manifestaram desconfiança em relação à iniciativa do governo. Lideranças resolveram criar grupo independente para debater e divulgar o assunto

O governo deu a largada nos debates que vão subsidiar a elaboração de uma proposta de regulamentação do direito da consulta livre, prévia e informada para povos indígenas e quilombolas.

Na semana passada, cerca de 60 lideranças indígenas de todo Brasil participaram de uma oficina promovida pela Funai (Fundação Nacional do Índio), em Brasília, para começar a discutir o assunto. Representantes do Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e da OIT (Organização Internacional do Trabalho) participaram do evento.

Em Janeiro, o governo criou um grupo de trabalho formado por 22 membros de diferentes ministérios e órgãos federais que deverá apresentar uma proposta de regulamentação.

O grupo já definiu a realização de encontros preparatórios, nos dias 6 e 7 de março, e um seminário nacional, nos dias 8 e 9 de março, em Brasília, com povos indígenas e comunidades quilombolas.

A novidade da oficina da semana passada foi a manifestação da representante da Secretaria Geral da Presidência da República no grupo de trabalho, Juliana Miranda, de que o governo federal reconhece como sujeitos à consulta, além dos povos indígenas e quilombolas, as comunidades tradicionais (seringueiros, ribeirinhos, caiçaras, babaçueiros, faxinais etc). Isso colocaria essas comunidades em pé de igualdade com as populações interessadas no tema.

A consulta livre, prévia e informada é um instrumento de diálogo que visa garantir a participação efetiva na tomada de decisões legislativas e administrativas que envolvam os direitos coletivos dos povos indígenas e quilombolas. O dever do Estado de realizar as consultas está previsto na Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil pelo Decreto n° 5.051/2003.

Desconfiança ronda processo

Na oficina, várias lideranças indígenas manifestaram desconfiança em relação à iniciativa do governo. Elas lembraram que as consultas realizadas no País continuam incompletas, á espera de uma decisão do governo para sua aprovação.

Um exemplo citado foi a PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental das Terras Indígenas), cujo decreto, depois de um minucioso e longo processo de consulta e negociação liderado pelo governo federal e encerrado em novembro de 2010, ainda espera ser assinado pela presidente Dilma Roussef.

De acordo com os indígenas, esse e muitos outros casos de ausência de consulta em relação à empreendimentos que visam o uso de recursos naturais dentro e no entorno de terras indígenas, principalmente hidrelétricas, inibem a participação das comunidades em um novo diálogo com o governo.

Encaminhamentos

Os representantes indígenas resolveram solicitar ao governo federal incluir no grupo de trabalho interministerial o Ministério da Cultura e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, pela atuação importante dos dois órgãos nos territórios indígenas.

As lideranças também decidiram organizar um grupo de trabalho independente que possa liderar o processo de produção de informação e deliberação sobre o assunto com os povos indígenas de todo o país. Elas também resolveram solicitar ao governo garantir os recursos necessários para a articulação política de indígenas e quilombolas. O objetivo é assegurar igualdade de condições no processo de discussão e negociação da regulamentação do direito de consulta.

http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3509