MS: governo prorroga policiamento em terras indígenas

O Ministério da Justiça autorizou, por mais 90 dias, a permanência de homens da Força Nacional de Segurança Pública em Mato Grosso do Sul, em apoio ao trabalho da Polícia Federal (PF) em terras indígenas no Estado. Assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a portaria que autoriza a prorrogação está na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

A medida atende a pedido do Departamento de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF. A alegação é a necessidade de garantir a ordem pública em terras indígenas no Estado, especialmente no município de Dourados, onde a Força Nacional vem trabalhando para reduzir os índices de violência contra a comunidade indígena.

Diário Oficial publicou também portaria assinada pelo ministro da Justiça garantindo a permanência da Força Nacional de Segurança Pública em Goiás, em apoio à Secretaria de Segurança e Justiça. O contingente tem atuado no policiamento ostensivo e no apoio à Polícia Judiciária no Entorno do Distrito Federal, em cidades onde há altos índices de criminalidade.

O Ministério da Justiça autorizou ainda a participação do Grupamento de Busca e Salvamento da Força Nacional em ações nas áreas atingidas pelas enchentes que castigam o Estado do Acre. A medida atende a pedido feito pelo governo do estado para que o grupamento permaneça no estado, inicialmente durante 30 dias, com a possibilidade de prorrogação. O número de profissionais que vão trabalhar obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

O suporte logístico para o desempenho da missão ficará sob a responsabilidade do governo do Acre, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial. Os homens da Força Nacional já estão atuando no Estado.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5634972-EI306,00-MS+governo+prorroga+policiamento+em+terras+indigenas.html

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Se batem em “bichas” ou “mendigos”, a culpa pode ser sua

Leonardo Sakamoto

Enquanto isso, entre amigos da classe média…

– Uma puta! Alguém pega o extintor para jogar nessas vadias.

– Um índio! Alguém pega gasolina para a gente atear fogo nesses vagabundos.

– Um mendigo! Alguém pega um pau para a gente dar um cacete nesses sujos.

– Umas bichas! Alguém pega uma lâmpaga fluorescente para bater nessas aberrações.

Duas pessoas em situação de rua foram queimadas neste sábado (25) em Santa Maria, cidade-satélite do Distrito Federal. Um rapaz de 26 anos não resistiu às queimaduras de terceiro grau e morreu no dia seguinte. A outra vítima, um homem de 42 anos, está internado em estado grave.  Testemunhas afirmam ter visto um grupo de pessoas primeiro incendiando um sofá e depois queimando os dois enquanto dormiam, utilizando um líquido inflamável. (mais…)

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80 anos do direito de voto feminino no Brasil


No Brasil, uma líder fundamental foi Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976)

No dia 24 de fevereiro de 2012, o Brasil comemora os 80 anos do direito de voto feminino. As mulheres passaram a ter o direito de voto assegurado pelo Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Esta conquista, porém, não foi gratuita

José Eustáquio Diniz Alves*

No dia 24 de fevereiro de 2012, o Brasil comemora os 80 anos do direito de voto feminino. As mulheres passaram a ter o direito de voto assegurado pelo Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Esta conquista, porém, não foi gratuita.

A luta pelos direitos políticos das mulheres começou ainda no século XVIII. No início da Revolução Francesa, o Marquês de Condorcet – matemático, filósofo e iluminista – foi uma das primeiras vozes a defender o direito das mulheres. Nos debates da Assembleia Nacional, em 1790, ele protestou contra os políticos que excluíam as mulheres do direito ao voto universal, dizendo o seguinte: “Ou nenhum indivíduo da espécie humana tem verdadeiros direitos, ou todos têm os mesmos; e aquele que vota contra o direito do outro, seja qual for sua religião, cor ou sexo, desde logo abjurou os seus”. (mais…)

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O crack avança nos canteiros e corrói empregos e sonhos dos operários do PAC

Adolescente viciado em crack aguarda para ser atendido por psiquiatra em posto de saúde de Jaci Paraná, localidade mais próxima do canteiro de obras da Usina de Jirau

Em Jaci Paraná (RO), a 20km das mais modernas hidrelétricas, estima-se que 10% dos “barrageiros” estão sendo consumidos pelo vício

Yan Boechat, iG São Paulo

A notícia começou a circular ainda com ares de boato no início tarde de 28 de dezembro. Foi ganhando força ao entardecer e quando a noite caiu sobre o lamacento povoado de Jaci Paraná, a 100 quilômetros ao Sul de Porto Velho (RO), tornou-se uma verdade assustadora mesmo para uma região tão acostumada à violência. Uma família inteira de cinco pessoas, entre elas uma mulher grávida de quatro meses e uma menina de apenas cinco anos, havia sido brutalmente assassinada. Não era um crime comum. Mãe e filha haviam sido violentadas e torturadas antes de morrer. Os homens – o pai e dois de seus primos – tiveram os braços e as pernas quebrados para que coubessem com mais facilidade nas covas rasas. Quase rodos foram degolados.

Naqueles dias tensos às vésperas da virada do ano, os moradores de Jaci Paraná se deram conta de que a relação que o povoado tinha com o tráfico e o consumo de drogas havia mudado de patamar. Desde o início das obras da Usina Hidrelétrica de Jirau o consumo de crack vem crescendo de forma constante nesse distrito de Porto Velho com cara de cidade e que nasceu há exatos 100 anos por conta de outra obra faraônica em plena selva: a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Distante apenas 20 quilômetros do principal canteiro de obras da usina hidrelétrica, Jaci é uma espécie de parque de diversões dos quase 20 mil homens que enfrentam as agruras de se trabalhar numa região tão inóspita quanto a floresta amazônica. Em seu núcleo central, composto por três ruas de 700 metros de comprimento cortadas por seis perpendiculares, contam-se exatos 62 prostíbulos, 18 salões de beleza e cinco igrejas. (mais…)

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A UNIR e os Povos Indígenas de Rondônia: a invisibilidade do tema nas pautas dos reitoráveis na eleição 2012

Josélia Gomes Neves

O Estado de Rondônia possui uma das mais significativas populações indígenas do país – cerca de 11 mil pessoas, distribuídas em 23 Terras Indígenas que representam um total de 20,82% da área do estado (GTA, 2008), abrigando etnias como os Arara, Gavião, Cinta-Larga, Suruí, Karitiana, Karipuna, Tupari, sabanê, aikanã, Makurap, Kaxarari, Oro Nao’, Oro Win, Oro Mon, Oro Eo, Oro Waran, Oro Waran Xijein, Oro Cao Waje, Djeromitxi, Canoé, Salamãi, dentre outros povos, além dos grupos urbanos, como os Cassupá, os ressurgidos como os Puruborá e os indígenas livres ou isolados. No entanto, todo este quadro, não garante por si só uma maior identificação multicultural e plurilingüística no imaginário da sociedade local.

E essa invisibilidade reflete ainda de forma contundente na única universidade pública existente no estado, a UNIR. É evidente que algo já aconteceu, apesar de violentas manifestações de oposição e negação. Estamos nos referindo à implantação do Curso de Educação Básica Intercultural destinado a habilitar docentes indígenas em Rondônia, resultado do diálogo com os movimentos indígenas e da política de direitos à educação superior propiciada pelo então Governo Lula através do REUNI – Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. O primeiro vestibular aconteceu em 2009. Hoje o curso possui 130 estudantes, pertencentes a 23 etnias. Com uma exuberante diversidade de línguas, cores e saberes, enriquecem a UNIR – Campus de Ji-Paraná, qualificando-a como uma instituição com feição e prática mais amazônida.  (mais…)

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A CONTAG vem a público manifestar insatisfação e repúdio com relação ao despejo da Escola Família Agrícola Bontempo em Itaobim, Minas Gerais

Falar que o Brasil é um país de profundas desigualdades sociais não é nenhuma descoberta nova. Falar que a Educação é a principal estratégia para a superação dessas desigualdades também não é nenhuma novidade. Falar que pela diversidade existente no país é preciso respeitar as especificidades da população brasileira é, como se diz na linguagem popular, “chover no molhado”. Entretanto, apesar de tais afirmações estarem presentes em todos os discursos governamentais nacionais e internacionais, o que ocorre na realidade é bem diferente. Há ainda uma falta de sintonia entre discurso e prática no que se refere à Educação do Campo, mesmo reconhecendo todos os avanços obtidos nos anos de luta por uma educação do campo pública e de qualidade.

O despejo da EFA Bontempo em Itaobim/MG é um triste exemplo de como ainda estamos longe de garantir o direito universal à educação. Iniciativa fruto da luta dos agricultores e agricultoras familiares do Vale do Jequitinhonha, a EFA Bontempo atende mais de 20 municípios do Baixo e do Médio Jequitinhonha. Não é uma simples escola. Lá jovens educandos, seus familiares e a comunidade como um todo lutam, há pelo menos 5 anos, para fazer valer o direito à educação.

Se há um consenso no país, explicitado diversas vezes, nas mais variadas ocasiões, de que a Educação é a principal estratégia no enfrentamento à pobreza, à miséria e a desigualdade social brasileira, o que é que explica o fechamento de uma escola que nasce justamente com o objetivo de garantir a oferta da educação básica nas áreas rurais e superar as desvantagens educacionais sofridas pelos sujeitos do campo, por meio de medidas e estratégias diferenciadas e contextualizadas? (mais…)

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Carta à Presidenta Dilma Roussef, ao Governador do Ceará, Cid Gomes, e à sociedade cearense

Não se pode autorizar uma obra que passa por cima de milhares de famílias

Nós, moradores das comunidades ameaçadas de remoção e integrantes de movimentos sociais do Ceará vimos, por meia desta, mostrar nosso repúdio a este ato que autoriza o início das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), no Ceará. Não podemos dizer que estamos surpresos com esse anúncio, afinal a falta de diálogo e de participação popular tem sido uma marca nos processos que envolvem os projetos de infraestrutura urbana para a Copa de 2014.

Ao invés de informações, o que recebemos foram ameaças e supostas visitas, inclusive do Governador do Estado, para convencer os moradores a deixarem suas vidas e para oferecer um valor ínfimo pelas casas, antes mesmo do início do estudo de impacto ambiental. Estudo que, mais tarde, foi aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, embora não possuísse o obrigatório estudo de alternativas ao projeto. E isso não se deu por desconhecimento. Os movimentos sociais e a Defensoria Pública formularam e apresentaram estudos alternativos, mas eles sequer foram considerados pelo poder público.

Apenas através da imprensa ficamos sabendo que todas essas famílias seriam removidas para um bairro distante da cidade, no qual não há nada construído, mas sim outras centenas de famílias à espera de moradia há dois anos. Diante disso, repudiamos este projeto que foi pensado não para resolver os problemas de mobilidade urbana de Fortaleza, mas para destruir comunidades, afetando a vida de milhares de famílias. Essa situação, inclusive, já causou a morte de dois idosos, que sofreram de depressão após saber que seriam expulsos de seus lares. (mais…)

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