Rodrigo de Medeiros Silva

A Defensora Pública da União Gislene Frota entrou com Ação Civil Pública de indenização por Dano Material contra o DNOCS, por causa da Barragem Figueiredo. Desde 2002, a obra vem impossibilitando que as comunidades tenham direito a programas de acesso a água e de fortalecimento da agricultura familiar, numa situação de total insegurança.

Ao longo desses quase dez anos, DNOCS não pagou as indenizações devidas, nem realocou a população atingida, deixando as famílias num verdadeiro limbo, sem condições de darem segmento às suas vidas, sem terem acesso a programas de apoio às comunidades em situações de risco, como é o caso, já que está sendo negado a elas o acesso a direitos fundamentais. Ademais, essas comunidades foram informadas pelo DNOCS, conforme denuncia a Ação da Defensoria, de que não poderiam construir benfeitorias novas, por força § 1º, art. 26 do Del 3.365/1941, consolidando uma sidutação em que vêm permanecendo como que “paralisados no tempo”, devido aos anos que se passaram numa situação de indefinição, por culpa do poder público.

Esses foram os principais motivos que levaram a DPU a entrar com a Ação Civil Pública, no dia 23 de novembro último, de acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 132/2009, que regulamenta os deveres e poderes da Defensoria Pública. Na realidade, a própria Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), em seu artigo 5º,II, relaciona a Defensoria Pública como legítima para esse tipo de ação. Já a LC 132/2009 vem tornar inquestionável, além de complementar essa legitimidade, ao estabelecer que a Defensoria tem por competência a defesa das comunidades que foram vulnerabilizadas, inclusive, como é o caso, por responsabilidade do poder público. (mais…)

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) respondeu na última terça-feira (22/11) uma notificação extrajudicial assinada por cerca de 150 organizações da sociedade civil, em que alertam para os riscos financeiros, legais e de reputação das instituições que emprestarem recursos para a construção da usina hidrelétrica Belo Monte (PA).

A resposta é evasiva, no entanto, sobre o posicionamento do Banco perante todas as irregularidades e riscos sociais e ambientais contidos na notificação, em especial, a violação dos direitos indígenas e ausência do cumprimento das condicionantes previstas nas licenças ambientais.  A avaliação é feita pela assessora do programa Eco-Finanças da organização Amigos da Terra, Oriana Rey, quem também participa da Plataforma BNDES.

Ela aponta ainda para faltas na transparência sobre operações na ordem de bilhões de reais.  “O banco é mais uma vez omisso sobre o empréstimo de R$3,7 bilhões para a Norte Energia S/A, que consta no seu próprio website como aprovado em 31 de março de 2011”. (mais…)

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Luana Lourenço, Agência Brasil

Os trabalhos no principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, foram paralisados no dia 25 por causa de uma manifestação de um grupo de trabalhadores da obra que reivindica melhores condições de trabalho.

As obras estão paradas no sítio Belo Monte, o principal dos três canteiros de obra da usina, que abrigará geradores e turbinas da hidrelétrica.  De acordo com o Consórcio Construtor de Belo Monte, responsável pela obra, a manifestação reuniu 40 dos 1,8 mil trabalhadores do canteiro, mas a empresa decidiu suspender os trabalhos na área por questões de segurança.  Ainda segundo o consórcio, nos dois outros canteiros de obras da usina o trabalho segue normalmente.

O grupo de empresas, liderado pela construtora Andrade Gutierrez, argumenta que está discutindo a data base dos trabalhadores com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada e Afins do Pará (Sintrapav-PA) e que o prazo das negociações ainda não está encerrado.  Uma reunião entre o consórcio e o sindicato está marcada para hoje (28) e a paralisação nas obras deverá ser mantida até lá. (mais…)

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“Hoje, da porcentagem que naturalmente o Cerrado abrangia, percebemos que, pela ocupação humana, a natureza perdeu cerca de 40 a quase 50% de seu território”, constata José Felipe Ribeiro

Por: Thamiris Magalhães e Graziela Wolfart

“Existe um mito de que o Cerrado é seco. E não é verdade. O que acontece concretamente é que nós temos seis meses de época seca chuvosa. Durante esse período praticamente não cai qualquer chuva e a umidade relativa é extremamente baixa. Então, esse mito de que o Cerrado é seco acontece porque normalmente as pessoas que vêm para a região em junho acabam sofrendo com esta secura do ar. No entanto, na época chuvosa temos praticamente 1.500 mm (1,5 metros) o que é muito, só que é tudo em um período de seis meses (a época chuvosa). Depois, de maio a setembro, a chuva é praticamente zero no bioma”. A explicação é do biólogo José Felipe Ribeiro, em entrevista concedida por telefone para a IHU On-Line. De forma bem didática, ele descreve o bioma Cerrado em detalhes. E afirma: “por conta da distribuição de chuvas, boa pluviosidade, terrenos praticamente planos, favoráveis para a mecanização, o Cerrado tem contribuído hoje como o local onde praticamente boa parte da agricultura e pecuária nacionais está se desenvolvendo”.

José Felipe Ribeiro possui graduação em Biologia, pela Universidade Estadual de Campinas, mestrado em Ecologia, pela Universidade de Brasília, e doutorado em Ecologia, pela University of California – DAVIS. É pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária atuando no momento na Embrapa Cerrados e é professor credenciado no programa de Botânica da Universidade de Brasília. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Biodiversidade, atuando principalmente nos seguintes temas: biodiversidade, fitossociologia, florística, propagação e recuperação de ambientes ripários e de Cerrado. Confira a entrevista. (mais…)

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O principal objetivo da visita é o de incentivar as práticas pedagógicas da pesquisa de campo por meio de visitas.

O principal objetivo da visita é o de incentivar as práticas pedagógicas da pesquisa de campo por meio de visitas, possibilitando a construção do processo ensino/aprendizagem do conhecimento histórico, especialmente, entre os professores formadores do Instituto Qualidade no Ensino (IQE).

O assentamento Mimbó foi criado em 2001 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), demarcado numa área de 1.780 hectares, onde moram 95 famílias. A recepção dos professores na comunidade foi feita pela neta do fundador do local, Idezuíte Rabêlo da Paixão, 56 anos, considerada pelos pesquisares como uma das principais fontes dos remanescentes da localidade. (mais…)

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Como parte das comemorações no mês de novembro em que se debate amplamente a Consciência Negra, a ASSUFBA, Sindicato que representa os servidores técnicos – administrativos da UFBA e UFRB – visando ampliar sua contribuição no debate sobre as relações raciais na contemporaneidade, lança nesta terça (29), às 9h, na Sala de Cinema da UFBA, o NEGRUFBA- Coletivo de Negros e Negras da UFBA.

O NEGRUFBA é uma iniciativa da Coordenação de Políticas Sociais e Antirracismo do Sindicato, atendendo a uma demanda antiga da categoria. “Este evento inicia os trabalhos do Coletivo e pretende refletir sobre o combate ao racismo bem como sobre as relações raciais na contemporaneidade”, explica Eliete Gonçalves, coordenadora de Políticas Sociais e Antirracismo da ASSUFBA.

“ Esse tema é de grande importância, porque estamos trazendo para dentro da universidade a questão de direitos civis reais, como no momento em que discutimos as cotas, onde tivemos uma participação efetiva nesse debate. Todo um trabalho desde a implantação do Coletivo de Negros e Negras da ASSUFBA. Estamos também prestando uma homenagem a todos os heróis afrodescendentes que contribuíram com a nossa História”, destaca Umberto Bastos, servidor da UFBA e militante da causa racial. (mais…)

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Em abril de 2011, no contexto das manifestações de um ano do assassinato da liderança comunitária de Tomé, Zé Maria Filho, crianças e jovens apresentam ao mundo seu olhar sobre os conflitos pela água vividos nas comunidades da Chapada do Apodi, Ceará.

Resgatando a instalação do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi, voltado para a implementação do agronegócio da fruticultura irrigada da região, as crianças e jovens realizam um paralelo em que a água, antes problematizada enquanto escassez, hoje representa um quadro contraditório de abundância, privatização e contaminação por agrotóxicos. (mais…)

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O Tribunal Popular da Terra denuncia que a empresa de segurança Privada Sepriva, que foi contratada pelos fazendeiros da região de Dourados para exeterminar os Guarani Kaiowás, tem uma lista das lideranças Guarani Kaiowá para matar imediatamente e são eles: Cacique Ládio, Vereador Otoniel, Cacique Ambrosio, Cacique Carlitos, sendo que a pior situação é do Cacique Ládio, que está sendo caçado pelo fazendeiro Jacinto Honorio da Silva, que matou o Cacique Marcos Verón.

Nesta terça (29) será realizado um ato contra o genocídio do povo Guarani Kaiowá. O ato acontecerá às 19h, no pátio da cruz na PUC em São Paulo.

http://www.viasdefato.jor.br/

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Moradias do Minha Casa Minha Vida estavam sendo construídas por 56 operários escravizados em Divinópolis (MG). Houve também flagrante em obras de banheiro comunitário com financiamento público em Conceição do Mato Dentro (MG)

Por Antonio Alonso Vera Jr.

Duas fiscalizações trabalhistas em Minas Gerais encontraram mais de 60 pessoas submetidas em condições análogas à escravidão no setor da construção civil. Em ambos os casos, as obras estavam sendo realizadas com o suporte de iniciativas mantidas pelo poder público. Além disso, uma das construtoras envolvidas é reincidente: já havia sido responsabilizada por situação semelhante em empreendimento localizado no Estado de Goiás.

O caso da reincidência se deu em agosto no município de Divinópolis (MG), onde a empresa Copermil mantinha 56 trabalhadores num motel abandonado, sem as mínimas condições de higiene ou conforto. Eles atuavam na construção de habitações incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida, um dos carros-chefe das políticas do governo federal para incentivar o setor.

“Alguns chegavam a usar tijolos da obra como travesseiros”, relatou o auditor fiscal Vicente Fidélis, que coordenou a ação. O aliciamento do grupo se deu em Rio Pardo de Minas (MG), na região do Vale do Jequitinhonha, e a denúncia chegou à unidade local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) após eles terem sido vítimas de furto, logo nos primeiros dias de trabalho.  (mais…)

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Cleber Buzatto, Secretário Executivo do Cimi

Na tarde deste domingo (27) um grupo de lideranças Kaiowá Guarani foi abordado e sofreu explícita tentativa de intimidação por parte de fazendeiros e do presidente do Sindicato Rural de Iguatemi, Mato Grosso do Sul (MS). As lideranças estavam acompanhados de dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), de representantes de entidades de apoio, entre as quais o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da comitiva do Governo Federal que realiza visita oficial ao estado.

Nem mesmo a presença da Força Nacional de Segurança foi suficiente para intimidar os fazendeiros que, munidos de câmaras fotográficas e de uma “caneta espiã”, passaram a filmar e fotografar ostensivamente as lideranças indígenas, apoiadores e mesmo os integrantes da comitiva oficial. Além disso, o presidente do Sindicato Rural, portando-se como uma autoridade policial, passou a exigir a identificação do coordenador da comitiva, o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Maldos, ao que se seguiu uma intensa discussão entre ambos. (mais…)

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