Consulta Pública para elaboração do Relatório Nacional sobre a situação dos direitos humanos no Brasil

Racismo Ambiental

Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas criou, em março de 2006, o “Mecanismo de Revisão Periódica Universal”, um novo instrumento para acompanhamento da implementação dos Direitos Humanos pelos Estados Membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

O mecanismo consiste no diálogo construtivo entre Estados, Sociedade Civil e órgãos das Nações Unidas, como o Alto Comissariado para Direitos Humanos. A Revisão Periódica Universal (RPU) é realizada com base em três documentos sobre a situação dos direitos humanos no país:

  1. Relatório Nacional, elaborado pelo Estado, envolvendo consulta aos diversos órgãos do governo e a participação da sociedade civil em sua revisão (20 páginas);
  2. Resumo preparado pelo Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos (EACDH) de informações apresentadas por organizações não-governamentais, entidades nacionais de direitos humanos e outros atores interessados (10 páginas);
  3. Compilação preparada pelo EACDH de informações contidas nos relatórios dos órgãos de monitoramento de tratados (treaty bodies) e dos procedimentos especiais e em outros documentos oficiais da ONU relevantes (10 páginas).
O governo brasileiro considera a adoção do mecanismo uma conquista histórica para a proteção dos direitos fundamentais por possibilitar, pela primeira vez na esfera internacional, que todos os Estados Membros da ONU sejam examinados, a cada quatro anos e meio, quanto à situação dos direitos humanos no plano interno.

Para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o mecanismo é de grande relevância por proporcionar uma oportunidade para reflexão e diálogo com órgãos do governo, sociedade civil e comunidade internacional sobre temas relacionados à realização dos direitos humanos no Brasil.

Em 2008, o Brasil apresentou seu primeiro Relatório Nacional. A participação do Brasil no I Ciclo da RPU tornou-se referência devido à transparência do seu Relatório Nacional e pelo seu processo de consulta pública, que envolveu a sociedade civil e demais atores interessados nos temas de direitos humanos no Brasil.

Em 2012, o Brasil será avaliado no II Ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, oportunidade em que deverá apresentar seu segundo Relatório Nacional ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, na data provável de 21 de maio de 2012.

A fim de elaborar o Relatório Nacional, a SDH/PR convidou todas as unidades federativas e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a contribuir para o processo, enviando subsídios sobre os principais desafios e avanços para a realização dos direitos humanos na área de competência de cada órgão.

Quando concluído, o Relatório será publicado para consulta pública. A SDH/PR convida a sociedade civil a participar do processo de elaboração do Relatório Nacional, encaminhando suas contribuições e críticas à primeira versão do texto. Essas colaborações serão examinadas e consideradas, tanto na revisão do texto do Relatório quanto na apresentação oral que será realizada pelo Estado brasileiro no Conselho de Direitos Humanos durante a 13 ª Sessão do Grupo de Trabalho sobre a RPU, em 2012.

O processo de consulta à sociedade culminará na realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, em dezembro de 2011. Convocamos todos aqueles que tenham interesse na temática dos Direitos Humanos para participar da audiência pública, que deverá contar com a presença da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Sra. Maria do Rosário Nunes, e demais autoridades.

É importante ressaltar que a sociedade civil possui um papel muito importante para o Mecanismo de Revisão Periódica Universal. Organizações não-governamentais, entidades nacionais de direitos humanos e outros atores interessados podem preparar contribuições escritas sobre a situação dos direitos humanos no Brasil e enviá-las ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, para que tais informações sejam consideradas durante o processo de revisão do Estado brasileiro.

Mais informações sobre a participação da sociedade civil poderão ser encontradas na página do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos:http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/UPR/Pages/UPRMain.aspx

A equipe da SDH/PR coloca-se à disposição para fornecer quaisquer esclarecimentos que se façam necessários sobre o tema por meio do email: [email protected].

Enviada por Jacqueline Guerreiro.

http://www.direitoshumanos.gov.br/cooperacao-internacional/revisao-periodica-universal

 

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