Ibama muda para agilizar emissões de licenças

Ruy Barata Neto, Correspondente do Brasil Econômico em Brasília

Um conjunto de portarias publicadas no Diário Oficial da União traz novos procedimentos para avaliação de projetos dos setores de energia elétrica, portos, rodovias e petróleo e gás.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) adota novas regras que visam agilizar a emissão de licenças ambientais que autorizam a construção de projetos de infraestrutura no país.

As mudanças foram elaboradas especificamente para obras de transmissão de energia elétrica, de portos, de rodovias e do setor de exploração de petróleo e gás.

Um conjunto de sete portarias, publicadas nesta sexta-feira (28/10), no Diário Oficial da União (DOU), especificam as alterações que afetam os procedimentos do Ibama e definem prazos para a emissão de pareceres de órgãos vinculados aos ministérios da Justiça, Saúde e Cultura que são partes inerentes do processo de licenciamento ambiental.

Entre os novos procedimentos estão regras que permitirão ao empreendedor ter apenas uma oportunidade para complementar informações técnicas exigidas pelo Ibama. A ideia é que não se estenda muito as contestações sobre as exigências do órgão e que atrasam a emissão de licenças.

No âmbito da perfuração de poços de petróleo, uma das principais novidades se dará sobre a emissão de licenças considerando a sensibilidade da área de exploração – em regiões com uma sensibilidade menor em termos ambientais, a avaliação técnica será mais simples.

No entanto, o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, deixa claro que as mudanças não significam flexibilização das exigências previstas na lei de proteção ambiental, mas trata-se de uma modernização dos procedimentos do instituto para analisar as obras demandadas pelo país.

Segundo Trennepohl, era necessária até para aumentar o grau de especificidade no tratamento da lei ambiental. As regras definidas até aqui pecavam por definirem um mesmo procedimento para projetos com características diferentes. “Se formos analisar a lei no sentido mais duro até uma obra de tapa buraco precisaria de licenciamento ambiental”, diz Trennepohl.

Ainda que, na prática, as medidas tragam mais celeridade nas análises de processos, a diretora de licenciamento ambiental do Ibama, Gisela Fiorattini, defende que por outro lado o órgão não pode ser responsabilizado pelos atrasos na concessão de licenças ambientais, pecha que lhe atribuem empreendedores.

No balanço deste ano, o Ibama contabiliza média de emissões de 2,2 licenças por dia (total de 414 licenças neste ano), um índice alto considerando o nível das obras analisadas, da usina nuclear de Angra 3 e da hidrelétrica de Belo Monte, para um efetivo de analistas de apenas 372 profissionais. “Usamos criatividade as vezes buscando analistas de fora do próprio Ibama para fazer uma força tarefa para estudos técnicos como aconteceu no licenciamento de Belo Monte”, afirma Gisela.

Segundo Gisela, as alterações nas regras não deixam de responder a uma demanda maior por licenças ambientais em função do ritmo de desenvolvimento do país. “Em 2000, tínhamos uma carteira de 251 processos de licenciamento ambiental, hoje são 1829 em análise”, diz. Na conta estão, 150 usinas de energia elétrica.

As mudanças também seriam necessárias não apenas para avaliar projetos que ainda serão construídos, como também para regularizar obras que já estavam finalizadas quando foi estabelecida a lei, em 1981.

“As novas medidas visam tratar de empreendimentos já existentes antes da legislação e que obviamente ficaram sem licenças sobre as regras atuais e de empreendimentos novos, como os de petróleo e gás, que não foram contemplados pelas regras atuais”, explica Trennepohl.

No caso dos portos, o Ibama avalia que existe um total de 40 portos, a maioria pertencente ao setor público, sem licenciamentos ambientais por terem sido construídos antes da entrada em vigor da legislação. Nesta conta estão alguns dos maiores portos do país, como os de Santos e Paranaguá que já iniciaram processo de regularização.

Outros como os das Companhias das Docas do Estado da Bahia (Codeba) ainda estão totalmente irregulares. Os empreendimentos contarão com programas de regularização ambientais específicos e com o apoio do órgão.

Petróleo e gás

Uma das principais novidades se dará sobre a produção de petróleo. O Ibama poderá fazer até um processo de licenciamento integrado de empreendimentos estabelecidos em um polígono de produção. O tratamento individual para projetos que podem ser avaliados conjuntamente pela proximidade.

As medidas também funcionam na mesma direção para as rodovias e linhas de transmissão de energia elétrica. Estas, quando tiverem níveis de tensão pequenos e não atravessarem áreas de preservação ambiental ou de terras indígenas, por exemplo, passarão por um processo mais simplificado de análise técnica.

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