Impedir qualquer retrocesso, manter e fortalecer a  Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). O posicionamento foi entregue ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho,  em encontro com a CONEN no dia 21 de Outubro de 2011, em Brasília/DF.

A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), manifesta-se contra a possível reforma ministerial noticiada por jornais como a Folha de São Paulo e O Globo. Segundo as notícias veiculadas, importantes Secretarias, como as de Mulheres e da Promoção da Igualdade Racial, perderão os seus status de ministérios e serão aglutinadas em um ministério “guarda-chuva” dos setores sub-representados na vida política nacional. O novo órgão será denominado, segundo as notícias, como Ministério dos Direitos Humanos.

Se confirmada, essa medida inviabilizará o cumprimento de alguns dos principais desafios do governo da Presidenta Dilma Rousseff para a promoção da igualdade racial no Brasil, a saber:

– consolidar as mudanças dos últimos anos, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra; (mais…)

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João Chupel Primo, 55 anos, foi morto com um tiro no último sábado, algumas horas depois de denunciar exploração madeireira ilegal na Resex Riozinho do Anfrísio e na Floresta Nacional Trairão.

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A las organizaciones estudiantiles, políticas y sociales.
A la comunidad universitaria.
A la sociedad en general.

Quienes participamos en la Galería Autónoma CU denunciamos que entre la noche del miércoles 12 y la mañana del jueves 13 de octubre fue sustraído el equipo de sonido del interior del espacio en que trabajamos. El ataque tuvo como único objetivo la sustracción mencionada, no tocaron el dinero recaudado en botes que sirve al mantenimiento del espacio, no hicieron destrozos, no se llevaron las computadoras que se encuentran y utilizan dentro de la galería. Este acto, de represión y agresión, se da en medio del hostigamiento continuo contra los estudiantes de la UNAM, y contra las distintas expresiones de lucha por la transformación social dentro y fuera de la universidad.

En sus casi 6 años de existencia, las necesidades de la participación política en la Galería Autónoma CU han provocado la adquisición de cierta infraestructura, modesta pero siempre puesta a disposición de la comunidad junto al trabajo con que la galería cuenta. Unas veces para satisfacer necesidades académicas de los estudiantes y profesores que así lo solicitan debido a las constantes negativas de espacio y equipo por parte de las autoridades universitarias. Otras veces, las más, compañeros de otras organizaciones sociales y de colectivos han encontrado en el espacio apoyo material y moral para llevar a cabo distintas actividades en la lucha por la transformación de la realidad, pues estamos conscientes de que la solidaridad es un pilar fundamental en la construcción de una sociedad justa. (mais…)

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O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, criticou a cobertura que o jornal Zero Hora fez de um seminário sobre liberdade de imprensa e Poder Judiciário, em Porto Alegre. A matéria sobre o evento omitiu a parte do debate relacionada aos monopólios de comunicação. “Esse é um caso paradigmático: em um evento promovido para discutir a liberdade de imprensa, a própria imprensa comete um atentado à liberdade de imprensa ao omitir um dos principais temas do evento”, diz o juiz em entrevista à Carta Maior.

Marco Aurélio Weissheimer

No dia 21 outubro, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) promoveram, em Porto Alegre, um seminário para discutir liberdade de imprensa e Poder Judiciário. O convite para o encontro partiu da ANJ que já promoveu um debate similar junto ao Supremo Tribunal Federal (Ver artigo de Venício Lima, Direito à comunicação: o “Fórum” e a “Ciranda”). Os interesses temáticos envolvidos no debate não eram exatamente os mesmos. Enquanto que a ANJ e as suas empresas afiliadas estavam mais interessadas em debater a liberdade de imprensa contra ideias de regulação e limite, a Ajuris queria debater também outros temas, como a ameaça que os monopólios de comunicação representam para a liberdade de imprensa e de expressão. (mais…)

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Agência Câmara de Notícias

As comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias vão realizar audiência pública para discutir o papel da segurança privada no combate ao racismo.

O debate, ainda sem data marcada, foi solicitado pelos deputados Domingos Dutra (PT-MA), Luiz Alberto (PT-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ). De acordo com os deputados, nos últimos meses tem sido comum a ocorrência de episódios de discriminação racial por parte de profissionais da segurança privada em vários estabelecimentos comerciais, de bancos a hipermercados. Eles afirmam que não há nenhuma disciplina na grade curricular do curso de formação, obrigatório para a formação de um profissional de segurança privada, que trate do enfrentamento ao racismo, e dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, definidos pela Lei 7.716/89.

Domingos Dutra ressalta alguns exemplos de denúncias que teve acesso, entre eles cita o caso de uma senhora negra de 56 anos que comprava mercadorias em um supermercado de Osasco (SP) em 16 de fevereiro de 2011. Apesar de apresentar o cupom fiscal, comprovando o pagamento dos produtos no valor de R$ 10,47, a dona de casa foi tratada como ladra e teve sua bolsa revistada por um dos seguranças. Por causa da abordagem e da humilhação, a senhora teve uma crise hipertensiva que quase gerou um AVC. (mais…)

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Governo lançará Plano de Segurança Alimentar em Conferência do Consea mês que vem

Amelia Gonzalez, O Globo

O telefone toca durante a entrevista e Renato Maluf dialoga em inglês com a pessoa que está do outro lado da linha. Quando desliga, comenta: “Era alguém de uma rede social querendo fazer contato conosco. O Brasil hoje tem um papel importante no cenário internacional em todas as dimensões envolvidas com a segurança alimentar”.

Presidente do Conselho de Segurança Alimentar, um órgão criado pelo sociólogo Betinho nos anos 90 e recuperado pelo ex-presidente Lula em 2003, que reúne sociedade civil e representantes do governo, Maluf trabalha numa salinha entulhada de livrose ultimamente anda mais assoberbado do que o habitual. Está à frente da organização da quarta Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que acontecerá mês que vem em Salvador e que, este ano, terá uma relevância ainda maior. É que na abertura do evento a presidente DilmaRoussef assinará o Primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar. Basicamente, o plano tem dez desafios, que se juntam ao enorme desafio mundial de garantir alimento para uma população que já alcançou sete bilhões de pessoas no mês passado, segundo a ONU. Confira a entrevista. (mais…)

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“Basta Ya” es una campaña de la ONG Conciencia Solidaria, en defensa de la vida y el agua pura. Se inicia con una canción compuesta por Axel y Julieta Díaz, a la que luego se sumaron más artistas: Nicolás Pauls, Nacha Guevara, Lalo Mir, Marcelo Corvalán, Soledad Villamil y Natalia Oreiro. Soledad Pastorutti, Suna Rocha, Guillermo Novellis, Mex Urtizberea y Coti Sorokin. También Juanchi Baleirón, Los Tipitos, Artesanales, Juanito el Cantor, y Rescate

A través del videoclip “Basta Ya”, los artistas aportaron su voz a un fuerte reclamo de miles de ciudadanos autoconvocados de todo el país: la necesidad de una LEY NACIONAL DE PROHIBICIÓN A LA MINERÍA METALÍFERA A CIELO ABIERTO Y DE RADIACTIVOS. (mais…)

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A guerra declarada pela Energia Sustentável do Brasil (ESBR), controlada da francesa GDF Suez e que constrói a hidrelétrica de Jirau, contra o projeto de expansão da usina Santo Antônio, ganhou novo episódio: o envolvimento de autoridades ambientais. As duas hidrelétricas, no rio Madeira (RO) têm investimentos totais previstos de R$ 28 bilhões. Em carta ao presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, o presidente da ESBR, Victor Paranhos, advertiu que o projeto de expansão de Santo Antonio Energia terá grandes impactos ambientais que não foram previstos nos estudos de inventário e de viabilidade e no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) das obras. A reportagem é de Cláudia Schüffner e publicada pelo jornal Valor, 25-10-2011.

Segundo ele, envolve a nova configuração da divisão de quedas do Madeira. Na carta, Paranhos diz que o aumento do reservatório de Santo Antônio, tanto para 70,5 metros, já aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quanto para a cotas de 71,3 metros pedidos por Santo Antônio, pode alagar trechos da BR-364 e elevar em 15,76 km2 e 44,98 km2, respectivamente, a área inundada.

Isso corresponderia a cerca de 15% e 42% do tamanho do futuro reservatório. É uma área equivalente a 4.500 campos de futebol, afirmou o executivo ao Valor.

A ESBR aponta cálculos feitos pela consultoria Andrade & Canellas para mostrar os impactos a várias autoridades: o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ibama. (mais…)

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A vara ambiental da Justiça Federal de Curitiba ficou colorida na quinta-feira, dia 20/10, com as variedades de milho crioulo que agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais de diferentes regiões do país levaram para ilustrar seus depoimentos. A sessão fez parte de Ação Civil Pública nº 2009.70.00.021057-7 movida por AS-PTA, ANPA, Idec e Terra de Direitos, que questiona a eficácia da regra de coexistência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança que estabelece 100 metros de distância (ou 20 m mais 10 linhas de milho comum) como forma de se evitar a contaminação do milho crioulo, orgânico ou convencional pelas plantações transgênicas. A reportagem é do sítio Terra de Direitos, 24-10-2011.

Na condição de rés estavam as empresas Monsanto, Syngenta e Bayer, além da União. O juiz ouviu depoimentos de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e faxinalenses, guardiões das sementes crioulas, que afirmaram todos que a distância de 100 metros é absolutamente inviável para evitar a contaminação das sementes crioulas e os consequentes danos ambientais, sociais, culturais e econômicos por eles relatados.

Exibindo amostras de suas sementes, cada um dos depoentes descreveu o conhecimento por eles desenvolvido e acumulado por gerações para a seleção, melhoramento e conservação das variedades crioulas. Destacou-se o cuidado de garantir distâncias superiores a 400 metros ou de pelo menos 40 dias de diferença no plantio de diferentes milhos para se evitar cruzamentos não desejados. No caso dos transgênicos a preocupação é ainda maior e, como se afirmou, o ônus para evitar a contaminação é todo dos que cultivam as sementes crioulas, sendo que nem todos têm condições de executá-las, como alterar a época de plantio, isolar plantios com áreas de florestas, manter distâncias de pelo menos 400 metros etc. Tais medidas vêm trazendo sérias dificuldades para que os pequenos agricultores, cada vez mais cercados por plantações transgênicas, continuem a manter suas sementes. (mais…)

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Para secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, desigualdades regionais não justificam o trabalho infantil

Estados do Sudeste, entre eles Minas Gerais, são líderes do trabalho infantil. De 2005 a 2010, juízes e promotores concederam 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, o Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com o maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a de Minas, 3.345 mil.

O número de autorizações judiciais expedidas nas regiões Sul e Sudeste para liberar o trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos mostra que o problema do trabalho infantil não pode ser justificado pela desigualdade regional, segundo a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira.

Segundo Carmen Oliveira, essa situação crítica não ocorre apenas em estados que têm Produto Interno Bruto (PIB) e taxas de crescimento menores do que no resto do país. “Parece que essa situação refere-se mais a prejuízos para as crianças e os adolescentes do que a vantagens que a família e os empregadores possam ter”. (mais…)

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