Comitê Gestor será criado para discutir políticas públicas para quilombolas

Flavia Bernardes

Será criado no Espírito Santo um Comitê Gestor para discutir políticas públicas para os quilombolas aqui residentes. A iniciativa é resultado da audiência pública realizada na Assembléia Legislativa, nesta sexta-feira (21), que discutiu as carências das comunidades quilombolas em relação a projetos sustentáveis, saúde, segurança e também sobre a lentidão nos processos fundiários das terras tradicionalmente quilombolas no Estado.

A audiência foi realizada pela Comissão de Defesa da Cidadania e Direitos Humanos da Ales, presidida pelo deputado estadual Genivaldo Lievore (PT) a pedido da própria comunidade quilombola.

“Pedimos que fôssemos ouvidos sobre a questão fundiária, a ausência de projetos sustentáveis para a comunidade, a violência e o preconceito sofrido pelos quilombolas, entre outros problemas como saúde e educação em que precisamos ser melhor assistidos”, ressaltou um dos líderes quilombola, Xapoca, de Conceição da Barra.

Ouviram as reivindicações quilombolaas, representantes do governo do Estado e do Instituto Nacional de Colonização e ReformaAgrária (Incra), órgão que cuida da regularização fundiária, além de representantes da sociedade civil organizada.

Neste contexto, a criação do Comitê Gestor tem o objetivo de propor, junto ao Estado, a criação de políticas públicas relacionadas a educação, habitação, saúde e lazer das comunidades.

Entre os sérios problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas, principalmente no norte do Estado, figura, intimamente ligada, segundo o relatório  da Comissão Especial de Acompanhamento e Apuração de Denúncias Relativas à Violação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), à ocupação irregular de terras quilombolas.

Segundo o relatório, “as comunidades de Sapê do Norte vivem em uma situação permanente de insegurança alimentar e nutricional, na medida em que têm encontrado enormes dificuldades para garantir uma alimentação diversificada e em quantidade suficiente para as suas famílias, pois os seus territórios encontram-se ocupados pela monocultura do eucalipto, impedindo a produção dos alimentos que necessitam”.

Somente em São Mateus são mais de 50 mil hectares de eucalipto plantados. Conceição da Barra possui cerca de 70% de seu território municipal coberto pelos plantios industriais de cana e eucalipto, e estas áreas estão introduzidas na região do Sapê do Norte, área quilombola onde estão situadas 39 dessas comunidades tradicionais.

Neste contexto, os quilombolas aguardam o reconhecimento de suas terras. Entre os obstáculos para esta identificação figuram a ocupação das terras quilombolas por empresas como a ex-Aracruz Celulose (Fibria); a não colaboração de cartórios com os processos administrativos discriminatórios; o alto custo dos processos administrativos e a limitação dos institutos responsáveis em identificar e averiguar as terras, como o Incra e Idaf.

O quadro de insegurança alimentar é agravado também pelo alto nível de desemprego provocado pela monocultura de eucalipto, que é altamente mecanizado.

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