ES – Em seminário, centros de defesa de direitos humanos firmam parceria com Defensoria

Lívia Francez

A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SEASTDH), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCEES), Tribunal de Justiça (TJES), Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Centro de Apoio aos Direitos Humanos Valdício Barbosa dos Santos “Leo” (CADH) e Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH/Serra), realizou, nesta sexta-feira (21), o seminário Perspectivas do Sistema Estadual de Proteção a Pessoas Ameaçadas.

Durante o seminário, um importante Termo de Cooperação Técnica (TCT) foi firmado entre a Defensoria Pública do Estado e os centros de direitos humanos que executam o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita/ES), Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes (PPCAM) e Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH/ES). O Provita e o PPCAM são executados pelo CADH. Já o Programa de Proteção de Defensores fica a cargo do CDDH da Serra.

O TCT tem por objetivo estabelecer cooperação mútua entre a Defensoria e os centros, oferecendo atendimento das demandas jurídicas e judiciárias às pessoas inseridas nos três programas. Para que sejam atendidas, as demandas de cada indivíduo precisam ser encaminhadas pela equipe multidisciplinar dos centros que acionam a defensoria, através da Coordenação de Direitos Humanos para imediata adoção de providências.

Nenhum membro da Defensoria Pública vai ter contato direto com as pessoas inseridas nos programas de proteção, já que qualquer diligência ou providência em relação ao indivíduo devem ser promovidas pelos centros.

O seminário, no qual o TCT foi firmado, visa a promover a integração sistêmica dos três programas de proteção, para alcançar maior eficácia na garantia da vida daqueles que testemunham o que sabem ou militam por aqueles que têm de ter os direitos humanos assegurados.

Programas

O Provita, executado pelo CADH, assegura proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Até o ano de 2010 era responsável pela proteção de 139 pessoas que colaboraram com a elucidação de crimes de alto poder ofensivo. Já o PPCAM, também executado pelo CADH, foi responsável pela proteção de 228 pessoas, entre elas 98 crianças e adolescentes e 130 familiares de pessoas ameaçadas entre os anos de 2007 e 2010. As pessoas inseridas no PPCAM são majoritariamente ameaçadas por grupos de extermínio e traficantes.

O Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos, executado pelo CDDH da Serra, visa a garantir a integridade física e psicológica dos defensores de direitos humanos. O programa manteve, entre 2008 e 2010, 50 militantes ameaçados, além dos familiares e comunidades tradicionais como quilombolas e indígenas, que lutam por direitos coletivos em suas regiões.

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