O tráfico de seres humanos é um fenômeno verdadeiramente global e um crime que afeta quase todas as partes do mundo, seja como país de origem, trânsito ou destino. De acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), estima-se que mais de 2,4 milhões de pessoas de 127 países são exploradas por criminosos a todo momento.
Mais de uma década depois da aprovação do Protocolo contra o Tráfico de Pessoas, a maioria dos países criminaliza a maior parte das formas de tráfico de seres humanos na sua legislação. No entanto, o uso destas leis para julgar e condenar os traficantes ainda é limitada. No Relatório Global de 2009 sobre Tráfico de Pessoas, por exemplo, dois em cada cinco países presentes no relatório nunca havia registrado uma única condenação por crimes de tráfico de seres humanos.
Por trás da esfera legal do tráfico de seres humanos está a falta de conhecimento e entendimento sobre o cenário global. Nos casos em que os processos já foram instalados, muito pouco se sabe sobre eles em nível internacional. Isso muitas vezes deixa questões em aberto, como de que forma as legislações estão sendo utilizadas e, se houver, o que caracteriza os processos bem sucedidos.
Em uma tentativa de responder a estas perguntas, o UNODC desenvolveu um banco de dados de jurisprudência sobre o tráfico de seres humanos para fornecer acesso imediato às instâncias públicas oficialmente documentadas deste crime. O banco de dados contém detalhes sobre a nacionalidade das vítimas e perpetradores, as rotas de tráfico, as sentenças e outras informações relacionadas aos casos julgados em todo o mundo. Dessa forma, o banco de dados oferece não só meras estatísticas sobre o número de acusações e condenações, mas também as histórias da vida real de vítimas do tráfico, conforme documentado pelos tribunais.
O banco de dados tem como objetivo auxiliar os juízes, promotores, formuladores de políticas, pesquisadores de mídia e outras partes interessadas, tornando as informações disponíveis sobre casos reais com exemplos de como as respectivas legislações nacionais em vigor podem ser usadas para processar o tráfico de seres humanos.
No seu lançamento, mais de 150 casos selecionados entre mais de 30 países e dois tribunais regionais foram disponibilizados, com um adicional de 100 casos de mais de uma dúzia de estados a serem incluídos nos próximos meses.
O banco de dados de jurisprudência sobre Tráfico de Seres Humanos do UNODC está disponível em www.unodc.org/cld.
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