Instituto Terramar e Escritório Frei Tito articulam reunião entre AGU e DPU para tratar de conflito em Tatajuba (Camocim)

Lideranças de Tatjuba e Terramar em conversa sobre assessoria jurídica. Foto: Camila Garcia
Lideranças de Tatjuba e Terramar em conversa sobre assessoria jurídica. Foto: Camila Garcia

Na última terça feira, 11 de outubro, foi realizada na Advocacia Geral da União uma reunião para tratar dos conflitos enfrentados [email protected] [email protected] de Tatajuba (em Camocim), que há mais de 10 anos estão sendo ameaçados pelo projeto de construção de um resort de luxo em seu território pelo grupo empresarial Vitória Régia.

A reunião contou com a Participação de Keila Pereira Neri (Procuradora da União), Gislene Frota Lima (Defensora Pública da União) e representantes das organizações que atuam na comunidade, como Marília Passos (Escritório de Direitos Humanos Frei Tito da Assembléia Legistaliva – EFTA), Cláudio Silva (Advogado da Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba – Acomota) e Camila Garcia (assessora do Instituto Terramar). Munidos/as de diversos documentos, os representantes dos moradores de Tatajuba argumentaram a existência de interesse da União na região do conflito e, portanto, a necessidade da atuação da AGU e DPU nos diferentes procedimentos jurídicos envolvendo a questão.

Segundo relatos de moradores de Tatajuba, são mais de dez anos de conflito, desde que a Vitória Régia começou dizer ser dona de 5 275 hectares de terras na região, aproximadamente 5.000 campos de futebol. A partir daí os/as moradores que lá residem há mais de 100 anos perderam a tranqüilidade sobre a permanência em seus territórios. De ameaças verbais, processos na justiça e tentativas de despejos, tudo tem feito parte da estratégia da empresa. A última foi despejar uma família que havia recém construído sua casa. Na ocasião, o uso abusivo de força policial intimidou toda a comunidade.

Segundo Cláudio Silva, advogado da Acomota e assessor do Terramar “Vários argumentos justificam o interesse da União em Tatajuba. Um deles pode ser observado nos próprios documentos apresentados pela Vitória Régia. Na certidão de propriedade da terra, que está sendo questionada judicialmente, pode-se ler que o imóvel confina com o Oceano Atlântico. Em tal fato já se presume a existência de terrenos da União ou de marinha como é conhecido popularmente.”

Moradores em marcha de reconhecimento pela dunas de Tatjuba. Foto: Camila Garcia

Outro importante documento também argumenta o interesse da União no caso. A existência de um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, no qual descreve  a fragilidade dos ambientes costeiros e a relação extrativista que os moradores estabelecem com o ecossistema local envolvendo gamboas, lagoas interdunares, manguezais e dunas móveis. No laudo, realizado em agosto de 2001, os técnicos do IBAMA deixam claro a competência da atuação de órgãos ambientais federais. Nele, sobre a localidade de Tatajuba recomendam que: “Trata-se de área sob responsabilidade da União e de competência institucional do Ibama, qualquer procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos nesta área e seu entorno sejam de cunho federal.”

Por tudo já apresentado, a comunidade e entidades que a assessoram, entendem que cabe a Justiça Federal decidir sobre todos os processos que envolvem a questão. Sobre isso, Keila Neri, Procuradora da União, demonstrou sensibilidade e se comprometeu a analisar, reafirmando que a União já interveio no processo que pretende anular as certidões de propriedade apresentadas pela empresa. Após manifestação da AGU, Gislene Frota Lima, Defensora Pública da União, colocou a disponibilidade de acompanhamento também por parte da DPU.

Quanto à família expulsa de sua casa, na próxima terça feira, 18 de outubro, está marcada na justiça estadual, em Camocim, a primeira audiência após o despejo. A expectativa é que a audiência não seja realizada, e o processo seja remetido para Justiça Federal.

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