Considerando principalmente a enorme disparidade que permeia o sistema judiciário onde há mais de 3500 juízes do trabalho, 1700 juízes federais, 1698 promotores federais e 7970 advogados para defender a União, e que temos apenas 470 Defensores Federais para à defesa de 92 milhões de pobres na justiça federal, do trabalho, militar, eleitoral e instâncias administrativas federais.
Os Advogados reunidos no Encontro da Rede Nacional dos Advogados e Advogadas Populares (RENAP) vêm publicamente externar seu APOIO, à Proposta de Emenda Constitucional que garante a autonomia administrativa, funcional e de iniciativa de proposta orçamentária à Defensoria Pública da União – já garantidas às Defensorias Públicas Estaduais na Ec45/04.
A luta pela ampliação e fortalecimento das Defensorias Públicas é imprescindível para fortalecer e consolidar a democracia no Brasil, como efetiva reafirmação da prática dos direitos humanos.
Fortaleza, 01 de outubro de 2011
Enviada por Rodrigo Medeiros.
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